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239 resultados para "O objeto da inexigibilidade"

Inexigibilidade19/06/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação da empresa DPM Educação Ltda., especializada em treinamento e capacitação de agentes públicos, para o fornecimento do curso presencial “Reforma Tributária: CIB e SINTER. O cadastro Imobiliário Urbano á luz da lei Complementar n° 214/2025 e normas correlatas. Procedimentos Administrativos”, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de junho de 2026, em Porto Alegre na sede da DPM, destinado as servidoras Maria Zilda Bordignon Sobrinho e Caroline Leocadio Endler, do setor de Fiscalização, nos termos do artigo 74, inciso III, alínea “f”, da referida Lei 14.133/2021.

SETOR DE FISCALIZAÇÃO · Carazinho/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade17/06/2026

Constitui o objeto da presente inexigibilidade de licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de atualização, estruturação, implantação e gestão continuada do Cadastro Imobiliário Municipal, compreendendo a execução de levantamento aerofotogramétrico com veículos aéreos não tripulados (drones), produção de ortofotos georreferenciadas, vetorização de vias, quadras, lotes e edificações, compatibilização com o cadastro imobiliário existente, identificação de inconsistências cadastrais, manutenção e atualização contínua da base cartográfica digital georreferenciada, com fornecimento de plataforma tecnológica na modalidade Software como Serviço (SaaS), incluindo hospedagem em nuvem, manutenção evolutiva e corretiva, suporte técnico remoto e presencial, capacitação da equipe municipal e transferência de conhecimento, em atendimento às necessidades de modernização da gestão cadastral, territorial, tributária, urbanística e ambiental do Município de Mundo Novo-MS

MUNICIPIO DE MUNDO NOVO · Mundo Novo/MSR$ 306 mil
Inexigibilidade11/06/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a aquisição de ingressos para participação do Vereador Cleverson Luiz Frigo, Presidente da Câmara Municipal de Xaxim/SC, no evento 'Summit Cidades 2026', a ser realizado nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2026, em Florianópolis/SC, visando a capacitação técnica, troca de experiências e atualização sobre práticas de governança pública e inovação legislativa.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM · Xaxim/SCR$ 550
Inexigibilidade11/06/2026

O objeto da presente inexigibilidade de licitação é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA PROPOR E ACOMPANHAR MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVA VISANDO À RECUPERAÇÃO DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AO MUNICÍPIO EM RAZÃO DA ILEGAL FIXAÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO - VMAA (EXECUÇÃO DA AÇÃO DE N° 0050616-27.1999.4.03.6100)., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Os serviços a serem realizados deverão abarcar as seguintes especificações: a) Levantamento para a identificação e apuração de todos os valores que deixaram de ser repassados pela União dentro do lapso temporal de Janeiro de 1998 até Fevereiro de 2007; b) Propositura do desmembramento e demais providências cabíveis, pelo Município, dos valores identificados nos serviços do subitem “a”; c) Liquidação e execução dos valores reconhecidos nas disposições das decisões judiciais decorrente da(s) ação(ões)

Prefeitura · Campo Redondo/RNR$ 200 mil
Inexigibilidade02/06/2026

Objeto: Participação da Escolinha Furacão de São João do Itaperiú na Liga Joinvilense de Futsal - 2026, nas categorias Sub-10, Sub-12, Sub-14 e Sub-16.   A presente justificativa tem por objetivo fundamentar a inexigibilidade de licitação para a contratação da participação das equipes da Escolinha Furacão na Liga Joinvilense de Futsal - edição 2026, a ser realizada ao longo do corrente ano. A referida competição possui caráter exclusivo, sendo organizada por entidade reconhecida no cenário esportivo regional e estadual, constituindo-se em importante oportunidade para o desenvolvimento técnico, tático e social dos atletas das categorias de base do município

SETOR DE ADMINISTRAÇÃO · São João do Itaperiú/SCR$ 4 mil
Inexigibilidade02/06/2026

A presente inexigibilidade tem por objeto a contratação de empresa especializada para o deslocamento de 3 (três) postes e rede de distribuição de energia elétrica existentes na Rua Walter Marquardt, esquina com Isidoro Pedri, no Município de Jaraguá do Sul/SC, visando possibilitar a implantação de rotatória e adequação viária, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I.

Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul · Jaraguá do Sul/SCR$ 52 mil