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284 resultados para "PARA PAGAMENTO DOS DIREITOS"

Dispensa24/03/2026

Contratação de pessoa jurídica para cessão de direito de uso de Sistemas Integrados de Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Portal da Transparência, bem como treinamento de pessoal e suporte técnico, Sistema em ambiente web (SaaS), hospedado em nuvem segura, com acesso controlado, backup diário e atualizações automáticas, em conformidade com as exigências legais e da LGPD (Lei nº 13.709/2018), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social do Município de Serra Caiada/RN-IPRESC.

Inst.de Prev.Soc.do Munic.de Serra Caiad · Serra Caiada/RNR$ 41 mil
Inexigibilidade20/02/2026

Inscricao do Vereador Leonardo Henn Rocha e dos servidores Patricia da Costa Schultz Assessora Parlamentar Rodrigo Ramires Fernandes Coordenador de Apoio Administrativo Lisiane de Souza Marques Chefe de Gabinete no curso DIREITOS SUSPENSOS NA PANDEMIA COMO A LC N 226 2026 PERMITE O PAGAMENTO A DUALIDADE SUS X PLANO DE SAUDE E OS REFLEXOS PARA A GESTAO PUBLICA PROJETOS DE LEI PARA A AREA ESTATUTO DO SERVIDOR X PLANO DE CARREIRA E SEUS EFEITOS promovido pela LG ASSESSORIA TREINAMENTOS E PESQUISA LTDA. no periodo de 24 a 27 de fevereiro na cidade de Foz do Iguacu PR.

Câmara Municipal de Eldorado do Sul · Eldorado do Sul/RSR$ 11 mil
Inexigibilidade05/08/2026

PAGAMENTO DE TAXA AO ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO, CORRESPONDENTE AOS DIREITOS AUTORAIS REFERENTES À EXECUÇÃO PÚBLICA DE OBRAS MUSICAIS DURANTE A REALIZAÇÃO DOS EVENTOS OFICIAIS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PALMA SOLA/SC: ANIVERSÁRIO DE 62 ANOS DO MUNICÍPIO (30/12/2023), DIA DA BÍBLIA (07/12/2024), ANIVERSÁRIO DE 63 ANOS DO MUNICÍPIO (30/12/2024) E ANIVERSÁRIO DE 64 ANOS DO MUNICÍPIO (30/12/2025).

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO · Palma Sola/SCR$ 61 mil
Inexigibilidade06/05/2026

[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos, de natureza singular e especializada, para assessoria, consultoria e auditorias operacionais, nos pagamentos das obrigações previdenciárias correntes mensais, através de orientações técnicas na área de direito previdenciário (custeio) para acompanhamento de processos administrativos junto ao INSS e à Receita Federal, visando a viabilização e realização e revisão de parcelamentos perante a Receita Federal.

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA · Conceição do Jacuípe/BAR$ 240 mil
Inexigibilidade04/02/2026

[LICITANET] - Contratação de serviços técnicos, de natureza singular e especializada, para assessoria, consultoria e auditorias operacionais, nos pagamentos das obrigações previdenciárias correntes mensais, através de orientações técnicas na área de direito previdenciário (custeio) para acompanhamento de processos administrativos junto ao INSS e à Receita Federal, visando a viabilização e realização e revisão de parcelamentos perante a Receita Federal

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DO JACUÍPE/BA · Conceição do Jacuípe/BAR$ 180 mil
Inexigibilidade22/05/2026

[Portal de Compras Públicas] - Pagamento de inscrição de servidor público municipal para participação no XIV Congresso Mineiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), a ser realizado entre os dias 01 e 02 de junho de 2026, no Teatro Feluma - Faculdade de Ciências Médicas, localizado na Alameda Ezequiel Dias, nº 275, 7º Andar, Centro, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais, para atender às necessidades da Controladoria do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.

Departamento de Contrato, Convênios e Publicações · Curvelo/MGR$ 800
Inexigibilidade14/04/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MG.

MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · Santa Vitória/MGR$ 852 mil
Inexigibilidade14/04/2026

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, NO QUE CONCERNE A DECLARAR AO MUNICÍPIO O DIREITO À RETENÇÃO E AO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IRRF INCIDENTE SOBRE TODOS OS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ELE, A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO RELATIVAMENTE AO PERÍODO DE VIGÊNCIA DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS RFB Nº 1.599, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 E Nº 2.005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021, CONDENANDO, POR FIM, O ENTE AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS IDENTIFICADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS E NOS ANOS POSTERIORES ENQUANTO TRAMITAR O PROCESSO JUDICIAL EM AUXÍLIO AO MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA-MG.

Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento SEMFAP · Santa Vitória/MGR$ 852 mil
Inexigibilidade20/02/2026

Contratacao de escritorio de advocacia para prestacao de servicos de consultoria juridica especializada no que concerne a realizacao de estudos e levantamento de valores que eventualmente o Municipio de Paranapanema possa receber como forma de restituicao tributaria bem como para ingresso de acao judicial visando declarar ao municipio o direito a retencao e ao produto da arrecadacao do IRRF incidente sobre todos os pagamentos realizados por ele a pessoas fisicas ou juridicas impedindo que a Receita Federal do Brasil proceda com a autuacao do municipio relativamente ao periodo de vigencia das Instrucoes Normativas RFB n 1.599 de 11 de dezembro de 2015 e n 2.005 de 29 de janeiro de 2021 condenando por fim o ente ao pagamento das diferencas identificadas nos ultimos cinco anos e nos anos posteriores enquanto tramitar o processo judicial em auxilio ao municipio de Paranapanema.

PREFEITURA MUNICIPAL · Paranapanema/SPR$ 1 mil