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236 resultados para "Publicações no Diário Oficial"

Inexigibilidade11/02/2026

Trata-se de contratação da Imprensa Nacional, CNPJ: 04.196.645/0001-00, para prestar o Serviço de Publicações de Atos Oficiais em Diário Oficial da União (DOU), uma vez que Imprensa Nacional possui competência institucional exclusiva para editar e comercializar o DOU, por ser um órgão específico e singular, integrante da estrutura da Casa Civil da Presidência da República, possuindo, por força normativa e legal o monopólio deste serviço em todo o território nacional, conforme disposto, a exemplo, na Lei que regulamenta as licitações no âmbito da Administração Pública, visando atender a Prefeitura Municipal de Vilhena/RO, por meio de dotação orçamentária do Gabinete do Prefeito.

Unidade administrativa · Vilhena/ROR$ 30 mil
Inexigibilidade05/02/2026

Contratação dos serviços do Diário Oficial do Estado DIO para publicações de atos oficiais, atos relacionados a procedimentos licitatórios, resumos de atos contratuais, de pessoal, rescisões, retificações, ordens de serviços, instruções, portarias, decretos e outros para atender as demandas da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Educação Profissional SECTI.

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL · Vitória/ESR$ 50 mil
Inexigibilidade19/01/2026

Contratação, mediante inexigibilidade de licitação, dos serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do Poder Legislativo Portalegrense, de forma associativa, inclusive o acesso para publicações de atos normativos/oficiais no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, no exercício de 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE · Portalegre/RNR$ 9 mil
Dispensa09/01/2026

Despesa empenhada para contratação dos serviços de tecnologia da informação no âmbito do Programa de Gestão Tributária aprovado pelo CIGA, envolvendo os acessos à Gestão do Cadastro Integrado Municipal (GCIM) e Simples Nacional, conforme autorizado pela Lei Municipal N°.718/2014 de 11 de Abril de 2014 e também contratação dos serviços de Publicações Oficiais no âmbito do Diário Oficial dos Municípios do CIGA. Art. 75, Inc. XI (Lei 14.133/2021).

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTIAGO DO SUL - SC · Santiago do Sul/SCR$ 10 mil
Dispensa03/06/2026encerrado

O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para o fornecimento diário de publicações em Diários Oficiais da União e dos Estados, dos Poderes Judiciário e Legislativo, via correio eletrônico (e-mails) e websites, em formato de boletins de publicação, de interesse do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, composto por: leitura e envio de publicações, via internet, de recortes do Diário Oficial da União (TCU), Diário da Justiça da Bahia (TJ, TRT, TRE e JF/TRF 1) e Tribunais Superiores (STF, STJ, TST e TSE).

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA · Salvador/BAR$ 580
Dispensa11/03/2026encerrado

Fornecimento diário de publicações em Diários Oficiais da União e dos Estados, dos Poderes Judiciário e Legislativo, via correio eletrônico (e-mails) e websites, em formato de boletins de publicação, de interesse do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, composto por: leitura e envio de publicações, via internet, de recortes do Diário Oficial da União (TCU), Diário da Justiça da Bahia (TJ, TRT, TRE e JF/TRF 1) e Tribunais Superiores (STF, STJ, TST e TSE), em lote único.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DA BAHIA · Salvador/BAR$ 588