Dispensa29/07/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços especializados de recebimento, guarda temporária, manejo, alimentação, fornecimento de água, assistência médico-veterinária básica e demais cuidados necessários aos animais de grande e médio porte apreendidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Curvelo/MG e formalmente encaminhados à CONTRATADA, mediante disponibilização de estrutura sob posse ou disponibilidade legítima, adequada ao acolhimento dos animais durante o período de guarda administrativa, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.Departamento de Contrato, Convênios e Publicações · Curvelo/MGR$ 63 mil
Inexigibilidade24/07/2026Contratação de serviços continuados de recebimento, transporte e entrega de encomendas, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MARANHAO · São Luís/MAR$ 0
Dispensa29/06/2026CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DE RECEBIMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS CLASSE II-A EM ESTAÇÃO DE TRANSBORDO, FORNECIMENTO DE CARRETA/CAÇAMBA, E TRANSPORTE DOS RESIDUOS ATÉ ATERRO LICENCIADO POR UPREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA · Rialma/GOR$ 335 mil
Inexigibilidade29/06/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de recebimento e disposição final de resíduos sólidos urbanos (domiciliares e comerciais) em aterro sanitário devidamente licenciado pela FEPAM.PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO · Montenegro/RSR$ 3,1 mi
Dispensa16/06/2026Prestação de serviços de destinação final de resíduos sólidos (Classes IIA e IIB) em aterro sanitário devidamente licenciado pelos órgãos ambientais competentes. O serviço compreende o recebimento, a pesagem, o tratamento e a disposição final ambientalmente adequada dos resíduos provenientes da coleta urbana regular realizada pela municipalidade.Prefeitura · Lajes/RNR$ 444 mil
Inexigibilidade22/04/2026Prestação de serviços consistentes no recebimento e na destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos gerados no Município de São José do Inhacorá/RS, em aterro sanitário devidamente licenciado pelo órgão ambiental competente, em conformidade com a legislação ambiental vigente, especialmente a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e demais normas aplicáveis.MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS · São José do Inhacorá/RSR$ 74 mil
Dispensa10/04/2026encerrado[Portal de Compras Públicas] - Contratação do Banco do Brasil S.A., por meio de dispensa de licitação, para a prestação de serviços bancários para recebimento de tributos e demais receitas públicas municipais na modalidade PIX, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Fazenda, do Município de Curvelo, Estado de Minas Gerais.Departamento de Contrato, Convênios e Publicações · Curvelo/MGR$ 16 mil
Inexigibilidade19/03/2026O presente processo de inexigibilidade tem por objeto a contratação da Caixa Econômica Federal, referente ao Edital de Credenciamento nº 01/2024, para a prestação de serviços bancários de recebimento de faturas de água/esgoto e demais documentos emitidos pelo SAMAE, com código de barras em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências ou conveniadas, abrangendo todo o território nacional, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados. CONVENIADAS, EM ABRANGÊNCIA NACIONALSAMAE - JAPURA · Japurá/PRR$ 9
Inexigibilidade09/03/2026Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT para a utilização do serviço público de recebimento, transporte e entrega de carta, cartão postal e correspondência agrupada.Fundação Caixa Beneficentes Dos Servidores Da Unitau · Taubaté/SPR$ 991
Inexigibilidade05/02/2026Credenciamento de Instituição Financeira, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, por meio de Edital de Credenciamento nº 05/2024, para prestação de serviços bancários de recebimento de tributos municipais e demais receitas públicas, através de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, em padrão da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio de arquivo de valores arrecadados para atender as necessidades da Prefeitura de Ipumirim - SC por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças.Prefeitura Municipal de Ipumirim · Ipumirim/SCR$ 8
Inexigibilidade03/02/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS VISANDO RECEBIMENTO DE VALORES NÃO REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO, EM DECORRÊNCIA DA SUBESTIMAÇÃO DO VMAA (VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO QUE DEVERIA NORTEAR OS REPASSES DESTINADOS À COMPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DESTINADAS À MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO QUANDO DA VIGÊNCIA DO FUNDEF(FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO), BEM COMO SANAR AS REPERCUSSÕES DESSA INCORRETA FIXAÇÃO DO VMAA NA FIXAÇÃO DOS VALORES REPASSADOS A TÍTULO DE FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) A PARTIR DO ANO DE 2007.Prefeitura Municipal de Mirangaba · Mirangaba/BAR$ 150 mil
Inexigibilidade01/02/2026Contratação dos serviços de pagamentos, recebimentos e gestão financeira para a utilização de soluções de mobilidade urbana por meio de plataforma inteligente de seleção de viagens, com solução complementar para cotação e seleção das melhores condições de deslocamento (corridas de carro privado e táxi) entre os parceiros integrados, por meio do APLICATIVO.TCU-TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO/DF · Brasília/DFR$ 279 mil