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216 resultados para "COMPLEMENTO NO VALOR DE"

Inexigibilidade18/05/2026

CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA CLINICA MÉDICA DE GINECOLOGIA LTDA, CNPJ Nº: 18.597.719/0001-17, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS, INCLUINDO CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIAS ELETIVAS, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, EXAMES LABORATORIAIS – PATOLOGIA CLÍNICA – AOS USUÁRIOS DO SUS, VIA UNIDADE DE REGULAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO PARA PROCEDIMENTOS DE PATOLOGIA CLÍNICA, IMAGEM E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL, CONTEMPLANDO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS, OS PRÉ-REQUISITOS E OS VALORES FIXADOS PARA A REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Porto Seguro/BAR$ 1,7 mi
Inexigibilidade18/05/2026

CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA BETA SERVTÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ N" 49.945,537/0001-1, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS, INCLUINDO CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIAS ELETIVAS, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, EXAMES LABORATORIAIS – PATOLOGIA CLÍNICA – AOS USUÁRIOS DO SUS, VIA UNIDADE DE REGULAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO PARA PROCEDIMENTOS DE PATOLOGIA CLÍNICA, IMAGEM E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL, CONTEMPLANDO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS, OS PRÉ-REQUISITOS E OS VALORES FIXADOS PARA A REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Porto Seguro/BAR$ 662 mil
Inexigibilidade18/05/2026

CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA G'DOR SERVICOS MEDICOS LTDA, CPNJ: 58.337,113/0001.67, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS, INCLUINDO CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIAS ELETIVAS, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, EXAMES LABORATORIAIS – PATOLOGIA CLÍNICA – AOS USUÁRIOS DO SUS, VIA UNIDADE DE REGULAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO PARA PROCEDIMENTOS DE PATOLOGIA CLÍNICA, IMAGEM E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL, CONTEMPLANDO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS, OS PRÉ-REQUISITOS E OS VALORES FIXADOS PARA A REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Porto Seguro/BAR$ 89 mil
Inexigibilidade18/05/2026

CONTRATAÇÃO PROVENIENTE DO CREDENCIAMENTO Nº 005/2025 DA EMPRESA JONELY MARCIA ENGELHARDT MARIM LTDA, CNPJ Nº 34.393.942/0001-07, CUJO OBJETO É O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE SAÚDE AO SUS, INCLUINDO CONSULTAS ESPECIALIZADAS, CIRURGIAS ELETIVAS, SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICO, EXAMES LABORATORIAIS – PATOLOGIA CLÍNICA – AOS USUÁRIOS DO SUS, VIA UNIDADE DE REGULAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO PARA PROCEDIMENTOS DE PATOLOGIA CLÍNICA, IMAGEM E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS ELETIVOS, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO EDITAL, CONTEMPLANDO OS CRITÉRIOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS, OS PRÉ-REQUISITOS E OS VALORES FIXADOS PARA A REALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Porto Seguro/BAR$ 122 mil
Inexigibilidade08/06/2026

Contratação de profissional habilitado na área de engenharia civil ou arquitetura, para elaboração de laudo técnico complementar de avaliação estrutural e mercadológica da edificação existente no imóvel matriculado sob nº 25.279. O laudo deverá contemplar, minimamente: * análise estrutural e funcional da edificação; * estado de conservação; * grau de depreciação efetiva; * obsolescência funcional e econômica; * condições de habitabilidade e utilização; * estimativa do impacto mercadológico decorrente do estado atual do imóvel; * registro fotográfico detalhado; e * conclusão técnica quanto ao valor da edificação em condições reais de mercado

SEFAZ - FAZENDA · Lagoa Vermelha/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade25/05/2026

COM O OBJETIVO DE COMPLEMENTAR O ESTUDO MERCADOLÓGICO E SUBSIDIAR A ANÁLISE COMPARATIVA DE CUSTOS, FOI REALIZADA PESQUISA JUNTO A SOLUÇÕES EDUCACIONAIS DISPONÍVEIS NO MERCADO, CONSIDERANDO CURSOS COM TEMÁTICA RELACIONADA À APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL AOS NEGÓCIOS, À TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E AO DESENVOLVIMENTO DE LIDERANÇAS EXECUTIVAS. A ANÁLISE CONTEMPLOU, DE FORMA INTEGRADA, OS CURSOS IA PARA NEGÓCIOS E EXECUTIVE PROGRAM, AVALIANDO-SE OS VALORES PRATICADOS, AS CARGAS HORÁRIAS E AS MODALIDADES DE OFERTA, DE MODO A AFERIR A COMPATIBILIDADE DOS PREÇOS PROPOSTOS COM OS PARÂMETROS DE MERCADO, BEM COMO A RAZOABILIDADE ECONÔMIC.A E A ADEQUAÇÃO DA CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ÀS NECESSIDADES ESTRATÉGICAS DA CAIXA

GECOT · Brasília/DFR$ 1,6 mi
Inexigibilidade14/04/2026

PEDIDO DE EMPENHO NO VALOR DE R$1.600,00 JUNTO A EMPRESA TRINITAS ENFERMAGEM LTDA, CNPJ 55.396.918/0001-93, PARA REALIZAÇÃO DE UM CURSO DE HABILITAÇÃO EM LASERTERAPIA DE BAIXA POTENCIA PARA ENFERMEIROS DA ATENÇÃO BASICA DO MUNICIPIO, TENDO EM VISTA QUE ESTE CURSO É DE GRANDE EFICACIA PARA HABILITAR O ENFERMEIRO PARA UTILIZAR O LASERTERAPIA DE BAIXA POTENCIA DE FORMA EFICAZ,SEGURA E RESPONSÁVEL COMO PRATICA TERAPEUTICA COMPLEMENTAR AOS TRATAMENTOS CONVENCIONAIS, COMO CONHECIMENTO E ETICA, RESPEITANDO OS PRINCIPIOS LEGAIS E AS INDICAÇÕES DE APLICABILIDADES, TENDO EM VISTA QUE O MUNICIPIO POSSUI UM NUMERO SIGNIFICATIVOS DE PACIENTES QUE NECESSITAM O LASERTERAPIA. O CURSO SERÁ REALIZADO PARA A ENFERMEIRA CHEFE DO ESF . O PAGAMENTO SERÁ REALIZADO APÓS NOTA FISCAL ASSINADA PELO RESPONSÁVEL.

MUNICIPIO DE BOSSOROCA/RS · Bossoroca/RSR$ 2 mil
Dispensa28/05/2026

Despesa visando aquisicao de 300kg de racao de peixe adulto 24 de proteina e 60kg de milho em grao ambos para alimentar os peixe e patos criados no lago do Parque Historico Municipal Jorge Kuhn. Os produtos serao retirados conforme necessidade da secretaria. Valores por quilo Peixe R 3 36 kg Milho R 1 75 kg. Justificativa da despesa A presente contratacao tem como objetivo garantir a nutricao adequada e o bem estar dos animais aquaticos e aves presentes no parque. A racao de peixe com alta concentracao de proteina e essencial para promover o crescimento saudavel e a manutencao da saude dos peixes adultos enquanto o milho em grao fornece uma fonte de energia complementar para os patos. Essa aquisicao visa assegurar a alimentacao balanceada contribuindo para a preservacao do ecossistema local e o bom funcionamento do parque alem de ser um atrativo para os turistas que frequentam o local.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 1 mil
Dispensa14/01/2026

Despesa visando Aquisicao de 150kg de racao de peixe adulto 24 de proteina e 150kg de milho em grao ambos para alimentar os peixe e patos criados no lago do Parque Historico Municipal Jorge Kuhn. A retirada sera conforme necessidade da secretaria. Valores por quilo Peixe R 3 59 kg Pato R 2 06 kg. Justificativa da despesa A presente contratacao tem como objetivo garantir a nutricao adequada e o bem estar dos animais aquaticos e aves presentes no parque. A racao de peixe com alta concentracao de proteina e essencial para promover o crescimento saudavel e a manutencao da saude dos peixes adultos enquanto o milho em grao fornece uma fonte de energia complementar para os patos. Essa aquisicao visa assegurar a alimentacao balanceada contribuindo para a preservacao do ecossistema local e o bom funcionamento do parque alem de ser um atrativo para os turistas que frequentam o local.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 848
Inexigibilidade16/01/2026

Contratação das pessoas jurídicas credenciadas para eventual prestação de serviços técnicos especializados de gestão de projetos executivos e complementares na metodologia Building Information Modeling, além de memoriais descritivos, orçamentos e cronogramas físico-financeiros, com hora técnica especializada e emissão de anotação de responsabilidade técnica (ART), bem como disponibilização temporária de licença de software inteligente para gestão, fiscalização e análise de projetos de engenharia e arquitetura, para atendimento aos programas, convênios e às necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, do Município de Loanda - PR, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado conforme disposto no art. 107, da Lei Federal 14.133/2021, pelos valores e serviços fixados nos itens da tabela descritas no Edital de Chamamento Público nº 014/2025 – PML.

Unidade administrativa · Loanda/PRR$ 800 mil
Inexigibilidade21/07/2026

ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N IN 0822025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 385522025Aos dezesseis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco, reuniuse a Agente de Contratação, a Sr. Liliane Brito do Prado, nomeada pelo Decreto Municipal n 22.567, de 05 de abril de 2023 para apreciar pedido formulado pela Diretoria de Vigilância em Saúde SMS, através do Protocolo 385522025, junto a Secretaria Municipal de Saúde, tendo como ordenador de despesa a Sra. Fernanda Oliveira Maron, com a ?nalidade de contratação por inexigibilidade de licitação da Pessoa Jurídica: PLUSMEDICAL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 57.929.936000119, com endereço: Avenida Otávio Santos, n 227, sala 917, cons. 03 B. Recreio, Vitória da Conquista Bahia, para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, eou entidades filantrópicas, para atuação complementar na Rede Municipal de Saúde. O objetivo é fortalecer as Equipes de Saúde da Família e as Equipes de Atenção Primária, ampliando a cobertura da atenção básica no município, em conformidade com as demandas da Diretoria de Atenção Básica, cujo serviços pretendidos deverão ser prestados, necessariamente, dentro do limite territorial do Município de Vitória da Conquista, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, a ser inserido na Rede de Atenção à Saúde Municipal de acordo solicitação expressa na comunicação interna, protocolo GEP 385522025. A referida Comunicação Interna sustenta a contratação da empresa susodita, reputada credenciada, devidamente habilitada nos termos da legislação vigente, tendo em vista a realização de chamamento público para CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE-SUS CR 0012025SMS, Processo Administrativo n 71.8862024, cujo resumo do edital foi publicado no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista-Bahia, Ano 18 — Edição 3.906, segunda, 10 de fevereiro de 2025, Página 5 de 13 no Diário Oficial da União, Seção 3, página 284, edição de sextafeira, 7 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial do Estado da Bahia Salvador, Sábado, 8 de fevereiro de 2025 ano CIX-n 24.093 e no jornal de grande circulação Tribuna da Bahia, no caderno Política de Sábado e domingo, 08 e 09022025. Vitória da Conquista enfrenta um desafio crucial na área da saúde: a crescente demanda por serviços de Atenção Primária APS impulsionada pelo aumento populacional. Atualmente, a cobertura da APS atinge 65,44 por cento da população dados de abril de 2024, evidenciando a necessidade urgente de expansão da rede para garantir o acesso universal e qualificado à saúde, conforme preconiza o SUS. A contratação de médicos para as equipes de Saúde da Família ESF e de Atenção Primária EAP é fundamental para ampliar a cobertura da APS e assegurar que a população tenha acesso ao serviço que é a porta de entrada preferencial do SUS. A presença de médicos nas equipes é um requisito para o cadastramento no SCNES e, consequentemente, para o recebimento de incentivos financeiros federais de custeio. A ausência desses profissionais impacta diretamente o financiamento da APS no município. A Portaria GMMS n 3.4932024 introduz o componente de vínculo e acompanhamento territorial como parâmetro para o repasse financeiro, incentivando a qualificação do cadastro, a reorganização da APS e a melhoria do atendimento. Em Vitória da Conquista, com mais de 100 mil habitantes, o parâmetro de pacientes vinculados é de 3.000 para eSF e 2.250 para eAP 30h, com possibilidade de aumento de até 50 por cento. Para cumprir esses parâmetros e ampliar a cobertura, é necessário criar novas equipes e unidades de saúde. A alta rotatividade de médicos na APS exige que a gestão municipal tenha mecanismos ágeis para substituir profissionais que deixam a rede, evitando a desassistência à população e prejuízos no financiamento federal. O credenciamento de médicos visa suprir essa demanda e garantir a continuidade dos serviços. Do ponto de vista econômico, a contratação de médicos por pessoa jurídica na administração pública proporciona um menor custo para o município, pelo próprio modelo de contratação. A remuneração para este credenciamento será equivalente à dos médicos estatutários do município, conforme GEP N 696492024 enviado pela Coordenação de Gestão de Pessoas, contendo todo o detalhamento dos valores a serem pagos. A igualdade remuneratória entre médicos credenciados e concursados da Atenção Básica é uma medida justa, necessária e que trará inúmeros benefícios para o município de Vitória da Conquista. Ao investir na valorização dos profissionais da saúde, a gestão municipal estará demonstrando seu compromisso com a saúde da população e com o desenvolvimento do município. O credenciado que prestar o serviço na Zona Rural receberá o incentivo de acordo com a carga horária. O Credenciado que for médico especialista em medicina da família e da comunidade receberá o incentivo de acordo com a carga horária. O credenciamento é a modalidade ideal para complementar a rede municipal de saúde de Vitória da Conquista devido à sua agilidade, flexibilidade e capacidade de atender a deman

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA · Vitória da Conquista/BAR$ 148 mil
Inexigibilidade21/07/2026

ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N IN 0492025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 385742025Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte cinco, reuniuse a Agente de Contratação, a Sr. Liliane Brito do Prado, nomeada pelo Decreto Municipal n 22.567, de 05 de abril de 2023 para apreciar pedido formulado pela Diretoria de Vigilância em Saúde SMS, através do Protocolo 385742025, junto a Secretaria Municipal de Saúde, tendo como ordenador de despesa a Sra. Fernanda Oliveira Maron, com a ?nalidade de contratação por inexigibilidade de licitação da Pessoa Jurídica: RAC SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 51.003.934000118, com endereço: Travessa Senhora Santana, n 9 Sala 01, B. Boa Vista Catu Bahia, para credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, eou entidades filantrópicas, para atuação complementar na Rede Municipal de Saúde. O objetivo é fortalecer as Equipes de Saúde da Família e as Equipes de Atenção Primária, ampliando a cobertura da atenção básica no município, em conformidade com as demandas da Diretoria de Atenção Básica, cujo serviços pretendidos deverão ser prestados, necessariamente, dentro do limite territorial do Município de Vitória da Conquista, de acordo com as normas e diretrizes do SUS, a ser inserido na Rede de Atenção à Saúde Municipal de acordo solicitação expressa na comunicação interna, protocolo GEP 385742025. A referida Comunicação Interna sustenta a contratação da empresa susodita, reputada credenciada, devidamente habilitada nos termos da legislação vigente, tendo em vista a realização de chamamento público para CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE-SUS CR 0012025SMS, Processo Administrativo n 71.8862024, cujo resumo do edital foi publicado no Diário Oficial do Município de Vitória da Conquista-Bahia, Ano 18 — Edição 3.906, segunda, 10 de fevereiro de 2025, Página 5 de 13 no Diário Oficial da União, Seção 3, página 284, edição de sextafeira, 7 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial do Estado da Bahia Salvador, Sábado, 8 de fevereiro de 2025 ano CIX-n 24.093 e no jornal de grande circulação Tribuna da Bahia, no caderno Política de Sábado e domingo, 08 e 09022025. Vitória da Conquista enfrenta um desafio crucial na área da saúde: a crescente demanda por serviços de Atenção Primária APS impulsionada pelo aumento populacional. Atualmente, a cobertura da APS atinge 65,44 por cento da população dados de abril de 2024, evidenciando a necessidade urgente de expansão da rede para garantir o acesso universal e qualificado à saúde, conforme preconiza o SUS. A contratação de médicos para as equipes de Saúde da Família eSF e de Atenção Primária eAP é fundamental para ampliar a cobertura da APS e assegurar que a população tenha acesso ao serviço que é a porta de entrada preferencial do SUS. A presença de médicos nas equipes é um requisito para o cadastramento no SCNES e, consequentemente, para o recebimento de incentivos financeiros federais de custeio. A ausência desses profissionais impacta diretamente o financiamento da APS no município. A Portaria GMMS n 3.4932024 introduz o componente de vínculo e acompanhamento territorial como parâmetro para o repasse financeiro, incentivando a qualificação do cadastro, a reorganização da APS e a melhoria do atendimento. Em Vitória da Conquista, com mais de 100 mil habitantes, o parâmetro de pacientes vinculados é de 3.000 para eSF e 2.250 para eAP 30h, com possibilidade de aumento de até 50 por cento. Para cumprir esses parâmetros e ampliar a cobertura, é necessário criar novas equipes e unidades de saúde. A alta rotatividade de médicos na APS exige que a gestão municipal tenha mecanismos ágeis para substituir profissionais que deixam a rede, evitando a desassistência à população e prejuízos no financiamento federal. O credenciamento de médicos visa suprir essa demanda e garantir a continuidade dos serviços. Do ponto de vista econômico, a contratação de médicos por pessoa jurídica na administração pública proporciona um menor custo para o município, pelo próprio modelo de contratação. A remuneração para este credenciamento será equivalente à dos médicos estatutários do município, conforme GEP N 696492024 enviado pela Coordenação de Gestão de Pessoas, contendo todo o detalhamento dos valores a serem pagos. A igualdade remuneratória entre médicos credenciados e concursados da Atenção Básica é uma medida justa, necessária e que trará inúmeros benefícios para o município de Vitória da Conquista. Ao investir na valorização dos profissionais da saúde, a gestão municipal estará demonstrando seu compromisso com a saúde da população e com o desenvolvimento do município. O credenciado que prestar o serviço na Zona Rural receberá o incentivo de acordo com a carga horária. O Credenciado que for médico especialista em medicina da família e da comunidade receberá o incentivo de acordo com a carga horária. O credenciamento é a modalidade ideal para complementar a rede municipal de saúde de Vitória da Conquista devido à sua agilidade, flexibilidade e capacidade de atender a demandas específicas. Ao permitir a partic

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA · Vitória da Conquista/BAR$ 111 mil
Inexigibilidade20/03/2026

A presente demanda visa a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção, atualização, compilação, consolidação, versionamento e publicação on-line dos atos oficiais do Município de Carazinho/RS, abrangendo Leis Municipais, Decretos Municipais, Lei Orgânica Municipal, Emendas à Lei Orgânica e Leis Complementares. A contratação é necessária para garantir a organização, atualização e disponibilização da legislação municipal em plataforma digital especializada, assegurando maior transparência, facilidade de acesso às normas e segurança jurídica para cidadãos, servidores e órgãos de controle. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, tendo em vista que o sistema Portais de Legislações Inteligentes CESPRO é solução tecnológica de propriedade intelectual exclusiva da empresa CESPRO Processamento de Dados Ltda., inexistindo fornecedor alternativo que disponibilize a mesma solução. O valor proposto encontra-se compatível com os preços praticados em contratações similares realizadas por outros municípios, demonstrando a vantajosidade da contratação para a Administração Pública.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 3 mil
Dispensa09/02/2026

O pedido contempla ainda cadeiras de rodas dobráveis, necessárias para transporte de pacientes com mobilidade reduzida, essenciais para acessibilidade interna e deslocamento seguro nas unidades. A aquisição de aparelho digital de mesa G-Tech e cabo paciente de 10 vias (MEBT100) complementa o conjunto de equipamentos utilizados para monitoramento de sinais vitais, avaliação clínica e funcionamento de monitores multiparamétricos, garantindo precisão diagnóstica e confiabilidade dos atendimentos. Cada item possui finalidade específica e urgente, não havendo possibilidade de aguardar processo licitatório completo ou aquisição por Ata de Registro de Preços, uma vez que não existe ata vigente que contemple simultaneamente tais produtos, especialmente os itens técnicos de Baumer, Fanem e componentes hospitalares especializados. Ademais, por se tratar de materiais de reposição imediata, cuja falta impacta diretamente a rotina assistencial e operacional, sua contratação configura medida necessária para evitar interrupção de serviços essenciais. O valor total do orçamento — R$ 23.402,80 — encontra-se dentro do limite previsto no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, permitindo a dispensa de licitação por valor. Além disso, por se tratar de objeto simples, composto por itens de uso contínuo e peças técnicas específicas, cuja necessidade é imediata, aplica-se o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de ETP, Análise de Riscos e Termo de Referência. Diante da natureza essencial dos materiais e equipamentos, da urgência de reposição para manutenção da assistência em saúde, da inexistência de ata compatível, do impacto direto no atendimento ao cidadão e do amparo legal que permite a contratação direta, justifica-se integralmente a aquisição direta dos itens constantes no orçamento da empresa NEXT, garantindo continuidade, segurança e eficiência aos serviços do Departamento Municipal de Saúde de Holambra.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 16 mil
Inexigibilidade15/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA ALIMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO NO QUE SE REFERE A QUANTITATIVO E VALORES DOS ITENS LICITADOS DOS CONTRATOS JÁ EM VIGOR ORIUNDOS DE LICITAÇÃO E/OU DISPENSA JUNTO AO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM COMPRAS PÚBLICAS, CONTRATOS E APOIO NA EXECUÇÃO E ELABORAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS EM GERAL, NO QUE SE REFERE A CLASSIFICAÇÃO QUANTO A MATERIAL DE CONSUMO E/OU PERMANECE EM CONFORMIDADE COM O MCASP DA STN. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FROTA. ASSESSORAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS/ INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E/ OU RH PESSOAL, ENVIADAS JUNTO AO SISTEMA COLARE/ TCM. ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA NO ACOMPANHAMENTO DOS SALDOS FINANCEIROS DAS CONTAS ESPECÍFICAS DO F.M.S. NO QUE SE REFERE A TRANSPOSIÇÃO DE SALDOS FINANCEIROS PROVENIENTES DE REPASSES FEDERAIS EM VIRTUDE DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL ESPECÍFICA Nº 217/2025

FMS CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 84 mil
Inexigibilidade27/05/2026

Contratação consiste na prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica voltados à gestão estratégica de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs), à atualização e revisão da legislação tributária municipal conforme as diretrizes da reforma tributária, bem como à implementação de práticas de compliance e integridade no setor público municipal, com foco nas áreas tributária e arrecadatória. Os serviços abrangem a análise, o acompanhamento e a gestão de precatórios e RPVs do Município de Tianguá/CE, incluindo a instauração e condução de instâncias conciliatórias perante os Juízos Auxiliares de Conciliação de Precatórios, com a elaboração de relatórios técnicos, pareceres jurídicos e estratégias direcionadas à racionalização fiscal e à redução do passivo judicial. Compreendem ainda a assessoria técnica na atualização e revisão da legislação tributária municipal, considerando a Emenda Constitucional nº 132/2023, com a elaboração de minutas de atos normativos, anteprojetos de lei, regulamentos e demais instrumentos voltados à modernização tributária. Incluem também a consultoria jurídica para estruturação de programas de compliance tributário, com foco na prevenção de riscos, na integridade fiscal e na melhoria da governança arrecadatória, envolvendo o fortalecimento da cobrança da dívida ativa e a adoção de mecanismos de eficiência administrativa. Por fim, os serviços serão prestados em complemento à atuação da Procuradoria-Geral do Município, com o objetivo de assegurar a segurança jurídica, a conformidade legal e a eficiência fiscal e arrecadatória da Administração Pública Municipal de Tianguá/CE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ · Tianguá/CER$ 384 mil