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253 resultados para "CONTRATAÇÃO - AMPLIAÇÃO SERI"

Dispensa31/07/2026

Aquisição de materiais de infraestrutura de rede e elétrica, bem como contratação de mão de obra especializada para a instalação de cabeamento de internet nas novas dependências do Departamento de Trânsito. A presente demanda tem por objetivo garantir a integridade, a segurança e o pleno funcionamento dos sistemas operacionais da unidade. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

SETOR DE TRÂNSITO · Carazinho/RSR$ 9 mil
Inexigibilidade31/07/2026

A contratação de atração musical para realização do Baile de Escolha das Soberanas de Maravilha 2026, evento integrante da programação oficial alusiva ao 68º Aniversário de Emancipação Político-Administrativa do Município de Maravilha. A contratação será destinada à apresentação artística durante o baile comemorativo, realizado no dia 11 de julho de 2026, com a finalidade de garantir a continuidade e qualidade da programação cultural oficial do Município.

MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 23 mil
Dispensa30/07/2026

Aquisição de móveis sob medida para a nova sala destinada à Farmácia de Medicamentos Especiais, considerando a necessidade de adequação estrutural do espaço físico, conforme exigências previstas na Portaria SES nº 1253/2025, a qual se refere ao recurso destinado para esta aquisição. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/CARAZINHO · Carazinho/RSR$ 20 mil
Inexigibilidade30/07/2026

Constitui objeto deste Documento de Formalização de Demanda a contratação, por inexigibilidade de licitação, da atração GAROTÃO DO FORRÓ E SUA BANDA, para a realização de 01 (um) show musical, com duração mínima de 02h (duas horas), no dia 08 de agosto de 2026, às 19h, em Pau Brasil, no Município de Aracruz/ES, integrando a programação oficial do evento "Campeonato Indígena de Futebol Amador", na modalidade show completo, já incluídos todos os custos necessários à realização do espetáculo. A contratação será formalizada por meio da empresa Charles de Souza Pereira – ME, inscrita no CNPJ nº 51.221.948/0001-08, responsável pela apresentação da referida atração artística, sendo, portanto, inviável a competição direta, na forma do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 6 mil
Dispensa30/07/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto subsidiar a aquisição de quadros brancos, visando atender às necessidades das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, vinculadas à Secretaria Municipal de Educação – SEMED. A contratação será realizada conforme as especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência, com o objetivo de proporcionar melhores condições para o desenvolvimento das atividades pedagógicas, contribuindo para a qualidade do processo de ensino e aprendizagem.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BAIXO GUANDU · Baixo Guandu/ESR$ 21 mil
Inexigibilidade29/07/2026

Constitui objeto deste Documento de Formalização de Demanda a contratação, por inexigibilidade de licitação, da atração BANDA AGITU'S, para a realização de 01 (um) show musical, com duração de até 02h30min (duas horas e trinta minutos), no dia 01 de agosto de 2026, às 14h, no Bairro Segatto, no Município de Aracruz/ES, integrando a programação oficial do evento “Festa do Bairro Segatto 2026”, na modalidade show colocado, já incluídos todos os custos necessários à realização do espetáculo. A contratação será formalizada por meio da empresa VALDIRENE DOS SANTOS - AGITU'S PRODUÇÕES, inscrita no CNPJ nº 07.352.028/0001-37, responsável pela apresentação da referida atração artística, sendo, portanto, inviável a competição direta, na forma do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 16 mil
Dispensa27/07/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM PROL DA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE AR-CONDICIONADO DO VEÍCULO INSTITUCIONAL FIAT MOBI, PLACA RBV-3H86, INSCRITO NO CÓDIGO PATRIMONIAL SOB O Nº 0076, PERTENCENTE E VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, COM OBJETIVO DE RESTABELECER E ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DO REFERIDO VEÍCULO, INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · Moiporá/GOR$ 2 mil
Dispensa27/07/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO DESTINADAS À MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DO SISTEMA DE AR-CONDICIONADO DO VEÍCULO INSTITUCIONAL FIAT MOBI, PLACA RBV-3H86, INSCRITO NO CÓDIGO PATRIMONIAL SOB O Nº 0076, PERTENCENTE E VINCULADO AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, COM OBJETIVO DE RESTABELECER E ASSEGURAR O PLENO FUNCIONAMENTO DO REFERIDO VEÍCULO, INDISPENSÁVEL AO ATENDIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · Moiporá/GOR$ 4 mil
Dispensa27/07/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULAGEM, MÃO DE OBRA, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E LUBRIFICAÇÃO DO SISTEMA DE FREIOS DO MAQUINÁRIO PESADO TIPO TRATOR, MARCA NEW HOLLAND, MODELO TRATOR TT 4.75, CADASTRADO SOB O CÓDIGO PATRIMONIAL Nº 0100, PERTENCENTE E ATUALMENTE LOTADO NA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, A CONTRATAÇÃO TEM POR FINALIDADE RESTABELECER E GARANTIR O PLENO FUNCIONAMENTO DO MAQUINÁRIO, ASSEGURANDO SUA DISPONIBILIDADE PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, ATENDENDO ÀS DEMANDAS OPERACIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

SECRETARIA DE AGRICULTURA · Moiporá/GOR$ 1 mil
Inexigibilidade27/07/2026

Constitui objeto deste Documento de Formalização de Demanda a contratação, por inexigibilidade de licitação, da atração CAMILO PAGGIO, para a realização de 01 (um) show musical, com duração mínima de 01h30min (uma hora e trinta minutos), no dia 08 de agosto de 2026, às 20h30min, na Vila do Riacho, no Município de Aracruz/ES, integrando a programação oficial do evento "Mega Cavalgada Vila do Riacho", na modalidade show colocado, já incluídos todos os custos necessários à realização do espetáculo. A contratação será formalizada por meio da empresa CAMILO PAGIO DA SILVA 07236194689, inscrita no CNPJ nº 26.200.930/0001-82, responsável pela apresentação da referida atração artística, sendo, portanto, inviável a competição direta, na forma do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 80 mil
Dispensa27/07/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, NA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE SOLDA, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REPAROS EM ESTRUTURAS METÁLICAS, EQUIPAMENTOS E DEMAIS BENS PERTENCENTES À SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, INCLUINDO SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO, FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MONTAGEM E RECUPERAÇÃO DE SUPORTES METÁLICOS, DESTINADOS À SUBSTITUIÇÃO E MANUTENÇÃO DE BENS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MOIPORÁ/GO, COM OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA SECRETARIA, A CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.

SEC. MUNICIPAL DE URBANISMO · Moiporá/GOR$ 4 mil
Inexigibilidade27/07/2026

Constitui objeto deste Documento de Formalização de Demanda a contratação, por inexigibilidade de licitação, da atração RICKSON MAIOLI, para a realização de 01 (um) show musical, com duração aproximada de 02h00min (duas horas), no dia 01 de agosto de 2026, às 21h30min, no Bairro Segatto, no Município de Aracruz/ES, integrando a programação oficial do evento “Festa Bairro Segatto 2026”, na modalidade show colocado, já incluídos todos os custos necessários à realização do espetáculo. A contratação será formalizada por meio da empresa E S SILVEIRA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.035.217/0001-54, representante da referida atração artística, sendo, portanto, inviável a competição direta, na forma do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 30 mil
Dispensa27/07/2026

O presente documento tem por finalidade registrar a necessidade de aquisição de capas de chuva destinadas ao Departamento Municipal de Defesa Civil de Carazinho/RS, para utilização nos atendimentos de emergência decorrentes de intempéries climáticas. A equipe de servidores responsável pelo atendimento de demandas relacionadas a telhas e lonas em situações de temporais encontra-se desprovida de equipamentos de proteção contra chuva. A exposição às chuvas e às baixas temperaturas características do período, agravada pelo uso de vestimentas molhadas durante o atendimento às famílias acometidas por destelhamentos e outras ocorrências climáticas, gera risco de adoecimento dos servidores. Acresce-se que as peças atualmente em uso encontram-se danificadas, o que inviabiliza sua continuidade de utilização. Dessa forma, a contratação mostra-se necessária para assegurar a integridade física e o bem-estar dos servidores que atuam nessas emergências, bem como para garantir a adequada prestação de serviços à população em situação de vulnerabilidade. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, por tratar-se de aquisição de bens comuns de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido.

DEPTO. MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DEFESA CIVIL · Carazinho/RSR$ 0
Inexigibilidade24/07/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de serviço de publicação de matérias de caráter oficial no Diário Oficial da União (DOU) para atender às necessidades da Prefeitura Municipal, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. A presente contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O prazo de vigência contratual será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, sem possibilidade de prorrogação.

Secretaria Munic. Casa Civil - SEMAC · Guapimirim/RJR$ 20 mil
Dispensa23/07/2026

O objeto desta demanda é a contratação de empresa especializada em fornecer certificado digital e-CPF para a servidora Gabrielli Visentin, do Setor de Fiscalização. A servidora necessita de tal certificação para acesso a informações contidas na Serpro, portal o qual é necessário para verificação cadastral de contribuintes, instrução de processos administrativos e gestão da arrecadação tributária. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

SETOR DE FISCALIZAÇÃO · Carazinho/RSR$ 180
Dispensa20/07/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de geologia, por meio de profissional geólogo legalmente habilitado, visando à realização de estudo prévio para definição do ponto de perfuração de poço na localidade da Linha São João, município de Áurea/RS, com levantamento e análise das coordenadas geográficas, elaboração do projeto técnico do poço, elaboração do Termo de Referência e da planilha orçamentária, acompanhamento técnico da execução da obra, emissão de pareceres e atestados técnicos, bem como a emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), em conformidade com a legislação vigente. A contratação será realizada para atender às necessidades do Município, no âmbito do Termo de Convênio FPE nº 4455/2025, assegurando o suporte técnico necessário para a implantação do poço e a correta execução do objeto conveniado.

Prefeitura Municipal de Áurea · Áurea/RSR$ 10 mil
Inexigibilidade20/07/2026

A contratação de prestação de serviços de cirurgias eletivas justifica-se pela necessidade de ampliar o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos especializados, reduzindo o tempo de espera dos pacientes que aguardam atendimento junto ao Sistema Único de Saúde – SUS, proporcionando maior agilidade, qualidade e efetividade na assistência à saúde. A presente contratação será custeada através de recurso proveniente de emenda parlamentar impositiva de vereador, especificamente destinada para a realização de cirurgias eletivas , devendo os recursos serem aplicados conforme a finalidade estabelecida. Destaca-se que os atendimentos e procedimentos serão realizados observando rigorosamente a fila de espera do SUS, respeitando os critérios de regulação, classificação e prioridade definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, garantindo transparência, igualdade de acesso e atendimento aos princípios da Administração Pública.

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO INHACORA/RS · São José do Inhacorá/RSR$ 66 mil
Inexigibilidade01/07/2026

Contratação direta por inexigibilidade de Contratação Musical do Artísitico “TARCÍSIO DO ACORDEON”, consagrado pela crítica regional e nacional, através de seu empresário exclusivo: TA SHOWS - LTDA – CNPJ 43.202.769/0001-03, para realizar uma apresentação Musical no dia 19/06/2026, na Praça do Povo, compondo parte das festividades juninas neste município, com fundamento no art. 74, II da lei federal nº 14.133/2021, cujo valor global da contratação será de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a fim de que produza os seu jurídicos e legais efeito. Gandu

Prefeitura Municipal de Gandu · Gandu/BAR$ 500 mil
Dispensa01/07/2026

A contratação tem por objeto a aquisição de tintas e materiais necessários à realização de serviços de pintura em imóvel. A aquisição justifica-se pela necessidade de devolução do imóvel locado pelo Setor de Controle Interno, cujas atividades foram transferidas para nova sede. A devolução do imóvel exige sua entrega em condições adequadas de uso, incluindo reparos nas imperfeições decorrentes da ocupação e a realização de nova pintura. Embora exista ata de registro de preços para materiais de pintura, os itens nela registrados não correspondem às especificações técnicas demandadas pelo responsável pela execução dos serviços ou, alternativamente, o quantitativo solicitado mostra-se insuficiente para cobrir os custos de transporte, conforme documentação anexa. Tais circunstâncias tornam necessária a abertura de processo de dispensa de licitação. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, por tratar-se de aquisição de bens comuns de valor compatível com o enquadramento legal estabelecido.

CONTROLE INTERNO · Carazinho/RSR$ 874