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229 resultados para "CONTRATAÇÃO - PROJETO TRABALHO"

Dispensa02/03/2026

A contratação de empresa especializada em Medicina do Trabalho e Saúde e Segurança do Trabalho (SST) faz-se necessária para assegurar o cumprimento das obrigações legais, previdenciárias e administrativas aplicáveis à Administração Pública Municipal, em conformidade com a legislação vigente para realizar as seguintes atividades: • Atualização dos Laudos de Insalubridade e Periculosidade, conforme NR-15 e NR-16, bem como com o regime jurídico aplicável aos servidores municipais; • Atualização do LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, documento essencial para fins previdenciários; • Atualização do PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos; • Atualização do PCMSO – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; • Envio mensal dos eventos do e-Social: S-2210 (Comunicação de Acidente de Trabalho), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), S-2221 (Toxicologico) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco);

MUNICIPIO DE TUPARENDI/RS · Tuparendi/RSR$ 19 mil
Dispensa03/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em Segurança do Trabalho, para atendimento ao inciso XXII do Art. 7º da Constituição Federal e às Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego – para apoio ao Setor de Recursos Humanos viabilizando as ações necessárias à implementação, atualização e gestão dos programas, laudos e eventos obrigatórios no âmbito da Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

MBA-PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARÉ · Nazaré/BAR$ 65 mil
Dispensaregistro de preços04/03/2026encerrado

[LICITANET] - 1.1 Constitui o objeto da presente licitação o Registro de preços consignado em ata para uma eventual Contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho para a prestação de serviços técnicos de saúde ocupacional, compreendendo a realização de exames médicos admissionais e demissionais para servidores contratados da Secretaria Municipal de Educação do Rio Formoso-PE, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus respectivos anexos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO FORMOSO/PE · Rio Formoso/PER$ 46 mil
Dispensaregistro de preços05/03/2026encerrado

[LICITANET] - 1.1. Constitui o objeto da presente licitação o Registro de preços consignado em ata para uma eventual contratação de empresa especializada em Medicina e Segurança do Trabalho para a prestação de serviços técnicos de saúde ocupacional, compreendendo a realização de exames médicos admissionais e demissionais para servidores contratados da Prefeitura Municipal do Rio Formoso-PE e suas respectivas secretarias, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus respectivos anexos.

MUNICÍPIO DE RIO FORMOSO/PE · Rio Formoso/PER$ 52 mil
Dispensa28/04/2026

Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de todos os materiais de consumo, equipamentos, ferramentas, uniformes e equipamentos de proteção individual necessários à execução dos serviços. Os serviços serão executados nas dependências do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima – ITERAIMA, abrangendo áreas internas e externas, incluindo salas administrativas, recepção, banheiros, copas, escadas, guarita e áreas de circulação, com vistas à manutenção das condições adequadas de higiene, salubridade e conservação. A execução ocorrerá de forma contínua, mediante alocação de equipe composta por auxiliares de limpeza, auxiliar de serviços gerais e encarregado, devidamente capacitados, uniformizados e supervisionados, observando as normas de segurança do trabalho, legislação trabalhista vigente e convenção coletiva da categoria. A contratação possui caráter temporário e excepcional, destinada a garantir a continuidade dos serviços essenciais até a conclusão do processo licitatório regular em andamento, não gerando vínculo empregatício entre os profissionais da contratada e a Administração.

INSTITUTO DE TERRAS E COLON DO ESTADO RORAIMA · Boa Vista/RRR$ 48 mil
Dispensa28/04/2026

O PRESENTE TERMO DE REFERENCIA TEM POR OBJETO A CONTRATACAO DE SERVICO DE CONFECCAO DE MATERIAIS GRAFICOS INSTITUCIONAIS CONSISTENTES EM 01 UMA FAIXA EM LONA COM IMPRESSAO DIGITAL MEDINDO 6M X 1M E 01 UMA FAIXA EM LONA COM IMPRESSAO DIGITAL MEDINDO 4M X 0 80M DESTINADOS A DIVULGACAO E CONVITE PARA A FESTA DO TRABALHADOR PROMOVIDA PELO MUNICIPIO DE CANGUCU JUSTIFICANDO SE A CONTRATACAO PELA NECESSIDADE DE GARANTIR A ADEQUADA PUBLICIDADE DO EVENTO E A AMPLA PARTICIPACAO DA POPULACAO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANGUÇU · Canguçu/RSR$ 1 mil
Dispensa18/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada na elaboração, atualização, gestão e envio de laudos técnicos e informações relativas à Saúde e Segurança do Trabalho SST ao sistema eSocial, incluindo, quando aplicável, a realização de levantamentos técnicos, emissão de documentos legais obrigatórios, validação das informações e transmissão dos eventos pertinentes, visando o atendimento integral das exigências legais, a conformidade trabalhista, previdenciária e fiscal, e a mitigação de riscos à Administração Pública. Contratação para 60 meses sob demanda.

Câmara Municipal de Nova Venécia · Nova Venécia/ESR$ 11 mil
Inexigibilidade26/03/2026

O vale- transporte é um benefício instituído pela Lei Federal nº 7.418/1985 alterada pela Lei 7619/1987, Decreto Estadual 33064 /1991, Decreto Federal nº 10.854/2021, e alterações posteriores, que foi regulamentado no âmbito da Secretaria da Saúde, com alterações introduzidas pertinentes ao objeto, no qual foi disciplinado que o referido benefício será concedido ao servidor público contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho para pagamento das despesas com o deslocamento da residência para o trabalho e vice-versa. Justifica-se a contratação com a empresa Via Nova Serviços LTDA, por ser a única fornecedora do serviço/objeto desta solicitação nos municípios de São Paulo, Campinas, Sorocaba, Baixada Santista e Vale do Paraíba e Litoral Norte (EMTU - transportes intermunicipais), sendo imprescindível para o perfeito funcionamento das necessidades de deslocamento no trajeto casa-trabalho e vice-versa dos funcionários desta instituição.

ESP-COORD. RECURSOS HUMANOS - CRH · São Paulo/SPR$ 9 mil
Dispensa31/03/2026

Contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do trabalho, a fim de proceder aos atendimentos, de forma individualizada, aos funcionários encaminhados pelas Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de São Lourenço, bem como para adoção das medidas técnicas necessárias ao atendimento de determinação judicial relacionada à Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no âmbito da Administração Municipal, compreendendo a elaboração, implementação, atualização e acompanhamento dos programas, laudos e documentos técnicos, incluindo: PGR, GRO, PCMSO, ASO, LTCAT, LTIP, PPP, AET, CIPA, PHO, PPR e PCA, bem como a realização de avaliações e atendimentos ocupacionais, emissão dos documentos técnicos correspondentes e o suporte técnico necessário ao cumprimento das exigências judiciais e administrativas correlatas, incluindo a adequação e o envio das informações de SST ao sistema eSocial. A presente contratação será realizada em caráter emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade de cumprimento de determinação judicial proferida nos autos do processo nº ACPCiv 0010639-40.2022.5.03.0053, em trâmite perante o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

Prefeitura · São Lourenço/MGR$ 83 mil