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275 resultados para "CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA"

Inexigibilidade16/01/2026

CONTRATAÇÃO SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, DOTADA DE NOTÁVEL SABER JURÍDICO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TÉCNICOS PARA QUE PATROCINE E ACOMPANHE DEMANDA JUDICIAL EM NOME DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO EXTINTO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO (FUNDEF), QUE DEIXARAM DE SER REPASSADOS AOS COFRES MUNICIPAIS EM RAZÃO DA INDEVIDA FIXAÇÃO, PELA UNIÃO, DO VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO (VMAA).

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO · Quixadá/CER$ 10,0 mi
Inexigibilidade13/01/2026

Contratação de assessoria jurídica especializada para atender à necessidade da Procuradoria Geral do Município em implementar medidas jurídicas eficazes voltadas à recuperação de valores financeiros, à restituição de créditos tributários e à geração de receitas extraordinárias para o ente municipal. Visando a inclusão dos incentivos fiscais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a fim de assegurar o aumento dos repasses futuros. No âmbito do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), buscará a devolução dos valores não apropriados, relativos a pagamentos realizados a fornecedores, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especificamente no Tema 1.130. Atuará ainda em relação ao INSS, com foco na revisão judicial de parcelamentos efetuados com base de cálculo indevida, bem como na exclusão de multas consideradas inconstitucionais, conforme entendimento consolidado no Tema 736 do STF. Por fim, também será objeto da atuação a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), com o objetivo de promover a majoração dos repasses futuros e a recuperação de valores pretéritos que tenham sido repassados a menor.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM · Porto Seguro/BAR$ 0
Inexigibilidade08/01/2026

SEMMA-CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO AMBIENTAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, COM ATUAÇÃO CONTÍNUA, CONSULTIVA E PREVENTIVA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ? SEMMA, COMPREENDENDO A EMISSÃO DE PARECERES E MANIFESTAÇÕES JURÍDICAS, ORIENTAÇÃO PREVENTIVA AOS GESTORES E EQUIPES TÉCNICAS, ACOMPANHAMENTO E ASSESSORAMENTO EM PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, FISCALIZAÇÃO, AUTOS DE INFRAÇÃO, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS SANCIONATÓRIOS, TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, BEM COMO SUPORTE JURÍDICO NAS INTERAÇÕES COM ÓRGÃOS AMBIENTAIS ESTADUAIS E FEDERAIS, MINISTÉRIO PÚBLICO E ÓRGÃOS DE CONTROLE, SEM SUBSTITUIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA JURÍDICA GERAL DO MUNICÍPIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUTI · Juruti/PAR$ 144 mil
Inexigibilidade19/01/2026

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica para prestar serviços judiciais e/ou administrativos ao Poder Legislativo Municipal. Considerando que se deu início a uma nova legislatura, torna-se necessária a contratação de apoio técnico especializado para assegurar a continuidade dos trabalhos da Câmara Municipal de Avelinópolis, garantindo segurança jurídica nos atos administrativos e legislativos, bem como suporte em demandas judiciais e administrativas.

PODER LEGISLATIVO · Avelinópolis/GOR$ 100 mil
Inexigibilidade08/04/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIAJURÍDICA ESPECIALIZADA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM MATÉRIA DE MAIOR COMPLEXIDADE JURÍDICA, COMPREENDENDO SUPORTE TÉCNICO INTEGRAL PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO ATÉ A EXECUÇÃO CONTRATUAL INCLUINDO, ATUAÇÃO NOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, GESTÃO E EXECUCÃO CONTRATUAL, ATUAÇÃO EM APOIO A PROCURADORIA NAS DEMANDAS DE MAIOR COMPLEXIDADE, ENVOLVENDO LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO, PERANTE ÓRGÃO DO CONTROLE ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA/ВА..

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRA - BA · Cachoeira/BAR$ 192 mil
Dispensa06/02/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em assessoria, gestão e administração de condomínios residenciais para ministrar curso de Assessoria Condominial, destinado ao Residencial São Vicente, composto por 24 unidades habitacionais, localizado à Rua Inhazinha Epifânio, N° 951, Bairro Prolongamento São Sebastião, no Município de Divinópolis/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS · Divinópolis/MGR$ 22 mil
Dispensa20/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em assessoria, gestão e administração de condomínios residenciais para ministrar curso de Assessoria Condominial, destinado ao Residencial São Vicente, composto por 24 unidades habitacionais, localizado à Rua Inhazinha Epifânio, N° 951, Bairro Prolongamento São Sebastião, no Município de Divinópolis/MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS · Divinópolis/MGR$ 22 mil
Inexigibilidade17/08/2026

Contratação de serviços especializados de assessoria, consultoria, treinamento e formação continuada na politica da Assistência Social em tecnologia da informação. para auxiliar o desenvolvimento dos programas. projetos. sistemas e serviços da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento social do município, formação, capacitação, treinamento e apoio técnico operacional. no âmbito da politica de educação do sistema único de assistência social — sias de presencial e através de plataforma educacional e aplicativo digital online de domínio próprio. junto a gestão municipal do cadastro único. conselhos. fundo municipal. programa primeira instancia no suas criança feliz, proteção social básica e gestão do suas, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do município de Croata, CE.

SEC. DE DESENV. ECONOM. SUST. E ASSISTENCIA SOCIAL · Croatá/CER$ 194 mil