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266 resultados para "Contratação de imóvel localizado"

Dispensa15/05/2026

DEPARTAMENTO DE OBRAS Contratação de profissional habilitado para realizar serviço de elaboração de laudo técnico de avaliação de um imóvel localizado no Distrito Industrial "José Aparecido da Fonseca - Tota", localizado na Rua Governador André Franco Montoro, 180, lote 6, 7 e 8 da quadra D de propriedade de Bramed Distribuidora de Medicamentos Ltda, que requereu a devolução do referido imóvel nos termos da Lei Municipal 2848/2009 e Lei 4132/2017.

Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul · Vargem Grande do Sul/SPR$ 8 mil
Inexigibilidade10/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL REGISTRADO SOB A MATRÍCULA  Nº 34.313,  LOCALIZADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 835, CENTRO, SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, DESTINADO ÀS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC – SETOR ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGICO, EM RAZÃO DA DEMOLIÇÃO DO PRÉDIO ATUAL PARA CONSTRUÇÃO DE NOVA SEDE, DE ACORDO COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 73 mil
Inexigibilidade09/02/2026

Contratação de pessoa jurídica para execução de serviços de fornecimento de energia elétrica para atender o imóvel localizado na Rua Henrique Terra nº 03, Jardim Balneário Excelsior em Cabo Frio/RJ, onde está instalada a GRTB/Cabo Frio, pertencente a SRTB/RJ e administrado pela SRA/MGI-RJ, com a Concessionária AMPLA ENERGIA S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58 por Inexigibilidade de Licitação no art. 74, I da Lei nº 14.133/2021, em conformidade com o Parecer Referencial nº 0004/2024/ADV/E-CJU/SSEM/CG

SUPERINTENDENCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 13 mil
Dispensa10/04/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de seguro total, com franquia, para os bens patrimoniais do prédio do “Poupatempo”, compreendendo os conteúdos lá alocados, para danos consequentes de: incêndio, fumaça, queda de raio, explosão, implosão, desmoronamento, equipamentos, recomposição de registros e documentos, queda de aeronaves, quebra de vidros, espelhos, roubos e furtos de bens, vendaval, furacão, ciclone, tornado, granizo, bem como danos elétricos. (Imóvel localizado na Rua Coronel Lucio, 925, esquina com a Rua Silva Jardim, 947, Centro de Vargem Grande do Sul - SP) Condições para contratação – Coberturas mínimas: Incêndio/Raio/Explosão – R$ 2.000.000,00 Danos elétricos – R$ 100.000,00 Quebra de Vidros – R$ 40.000,00 Roubo/Furto de Bens – R$ 100.000,00 Vendaval/Furacão/Ciclone – 300.000,00 Recomposição de documentos – R$ 100.000,00 Equipamentos Eletrônicos – R$ 200.0000,00

Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul · Vargem Grande do Sul/SPR$ 2 mil
Dispensa01/06/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREDIAL ESPECÍFICA, COMPREENDENDO A REFORMA DE MORADIA QUE OFERECE RISCO A VIDA DOS MORADORES COM BASE EM LAUDO APRESENTADO PELA DEFESA CIVIL. A PRESENTE CONTRATAÇÃO FAZ-SE ESTRITAMENTE NECESSÁRIA EM RAZÃO DAS GRAVES CONDIÇÕES DE HABITABILIDADE E SEGURANÇA IDENTIFICADAS NO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA AMARO MAURÍCIO CARDOSO, NO MUNICÍPIO DE IÇARA/SC. CONFORME APONTADO NO LAUDO TÉCNICO COMPDEC 012/2025, EMITIDO PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL APÓS VISTORIA IN LOCO REALIZADA EM CONJUNTO COM A ENGENHEIRA CIVIL SRA. DANIELA ROSSO, A RESIDÊNCIA DE MADEIRA DE PROPRIEDADE DE N. D. C. APRESENTA UM QUADRO DE DEGRADAÇÃO CRÍTICO. O AMPARO LEGAL PARA A ATUAÇÃO IMEDIATA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL BASEIA-SE NA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E NO DEVER CONSTITUCIONAL DE MITIGAR RISCOS E PROTEGER A POPULAÇÃO. A LEI FEDERAL Nº 12.608 DE 10 DE ABRIL DE 2012 ESTABELECE, EM SEU ARTIGO 2º, QUE É DEVER DOS MUNICÍPIOS ADOTAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS À REDUÇÃO DOS RISCOS DE DESASTRE, PREVENDO INCLUSIVE A COLABORAÇÃO DE ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS. O PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO REFORÇA QUE A INCERTEZA QUANTO AO RISCO DE DESASTRE NÃO PODE CONSTITUIR ÓBICE PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PREVENTIVAS E MITIGADORAS. ADEMAIS, O ARTIGO 8º, INCISO VII, DA REFERIDA LEI FEDERAL CONFERE O PODER-DEVER DE VISTORIAR EDIFICAÇÕES E PROMOVER A INTERVENÇÃO PREVENTIVA E A EVACUAÇÃO DA POPULAÇÃO EM ÁREAS DE ALTO RISCO. NO ÂMBITO LOCAL, A LEI MUNICIPAL Nº 4.637/21, EM SEU ARTIGO 10, AUTORIZA EXPRESSAMENTE O MUNICÍPIO DE IÇARA A EFETUAR INTERVENÇÕES E LIMPEZAS EM IMÓVEIS QUE OFEREÇAM RISCOS À SAÚDE OU À SEGURANÇA PÚBLICA, BASTANDO PARA ISSO O PARECER EMITIDO PELA DEFESA CIVIL. PORTANTO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI NÃO APENAS A PRERROGATIVA, MAS A OBRIGAÇÃO LEGAL DE AGIR PARA SANAR A VULNERABILIDADE HABITACIONAL DESCRITA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IÇARA - SC · Içara/SCR$ 18 mil