Dispensa21/05/2026Constitui objeto da presente demanda a formalização de processo administrativo visando à celebração de Contrato de Programa para a delegação integral das competências e funções administrativas relativas à gestão estratégica, administração operacional e execução técnica dos serviços de manutenção (preventiva e corretiva) do parque de iluminação pública do Município de Diogo de Vasconcelos/MGDepartamento Municipal de Licitações - DML/PMDV · Diogo de Vasconcelos/MGR$ 132 mil
Dispensa01/04/2026Dispensa visando a delegação do Município de Barão de Cocais/MG ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba – CONSMEPI do serviço de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, comestíveis ou não, e seus derivados, em relação aos estabelecimentos e produtos registrados ou que venham a ser registrados no SIM-CONSMEPI.PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAO DE COCAIS · Barão de Cocais/MGR$ 169 mil
Dispensa13/02/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO, VISANDO ATENDER A NECESSIDADE DE 04 VIAGENS DE IDA E VOLTA PARA A DELEGAÇÃO DO TIME DO VASCO E 02 VIAGENS DE IDA E VOLTA PARA A DELEGAÇÃO DO TIME TUNA LUSO, DESTINADA A PARTICIPAÇÃO DAS EQUIPES NA COPA SÃO PAULO DE FUTEBOL JUNIOR 2026.PREFEITURA MUNICIPAL DE BRODOWSKI · Brodowski/SPR$ 42 mil
Dispensa09/03/2026delegação do MUNICÍPIO ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV da gestão associada da complementação de serviços públicos próprios de saúde do MUNICÍPIO, mediante execução das ações de planejamento (fase preparatória) do processo de licitação visando a contratação, preferencialmente por procedimento auxiliar de licitação de credenciamento e/ou de registro de preços visando a complementação da rede assistencial do MUNICÍPIO nas áreas de consultas em diversas clínicas/especialidades; exames laboratoriais; exames de diagnósticos por imagens; cirurgias hospitalares em ações e procedimentos de saúde vinculados às áreas de atenção de média e/ou alta complexidade, excluída o nível primário/atenção básica; gestão da execução dos serviços, incluída a fiscalização quanto a adequação sanitária e ao atendimento das normas e regulamentos do SUS no âmbito da complementação dos serviços próprios de saúde do MUNICÍPIOPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DOURADA · Lagoa Dourada/MGR$ 960 mil
Dispensa02/03/2026Delegação total ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (CIMVALPI), da gestão e administração da manutenção dos serviços de iluminação pública do Município de Pedra do Anta/MG.MUNICIPIO DE PEDRA DO ANTA · Camanducaia/MGR$ 151 mil
Dispensa27/01/2026Delegação do MUNICÍPIO ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes – CISALV da gestão associada da complementação de serviços públicos próprios de saúde do MUNICÍPIO, mediante execução das ações de planejamento (fase preparatória) do processo de licitação visando a contratação, preferencialmente por procedimento auxiliar de licitação de credenciamento e/ou de registro de preços visando a complementação da rede assistencial do MUNICÍPIO.Unidade Única · Santa Rita de Ibitipoca/MGR$ 4,6 mi
Dispensa21/01/2026delegação do MUNICÍPIO de Desterro do Melo ao CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV.Unidade Única · Desterro do Melo/MGR$ 200 mil
Dispensa11/02/2026Delegação do município de Catas Altas da Noruega ao CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos pelo CISALV ao município consorciado.PREF. MUNICIPAL DE CATAS ALTAS DA NORUEGA · Catas Altas da Noruega/MGR$ 1,8 mi
Dispensa10/08/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte rodoviário internacional de passageiros, por meio de ônibus tipo Double Decker, padrão leito turismo, destinado ao deslocamento da delegação de mini handebol do Município de Antônio Carlos/SC até a cidade de Carlos Paz, na Argentina, e retorno, incluindo motoristas devidamente habilitados, combustível, pedágios, seguros, taxas e demais despesas necessáriasMunicípio de Antônio Carlos - SC · Antônio Carlos/SCR$ 36 mil
Dispensa08/05/2026A delegação prevista no item 1.1 realizada não importa em exclusão da competência do MUNICÍPIO em realizar a gestão da complementação dos serviços próprios de saúde conforme descrição do item 1.2, competindo ao MUNICÍPIO exercer, mediante critério de oportunidade e conveniência, a titularidade dos serviços delegados em procedimentos próprios ou delegar, mediante solicitação formal, a realização de procedimentos específicos ou participação em procedimentos compartilhadosUnidade Única · Barra Longa/MGR$ 2,7 mi
Dispensa15/01/2026Delegação do MUNICÍPIO de Alfredo Vasconcelos ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV da gestão associada da complementação de serviços públicos próprios de saúde do MUNICÍPIO, mediante execução das ações de planejamento (fase preparatória) do processo de licitação visando a contratação, preferencialmente por procedimento auxiliar de licitação de credenciamento e/ou de registro de preços visando a complementação da rede assistencial do MUNICÍPIO nas áreas de consultas em diversas clínicas/especialidades; exames laboratoriais; exames de diagnósticos por imagens; cirurgias hospitalares em ações e procedimentos de saúde vinculados às áreas de atenção de média e/ou alta complexidade, excluída o nível primário/atenção básica; gestão da execução dos serviços, incluída a fiscalização quanto a adequação sanitária e ao atendimento das normas e regulamentos do SUS no âmbito da complementação dos serviços próprios de saúde do MUNICÍPIOPREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO VASCONCELOS · Alfredo Vasconcelos/MGR$ 4,2 mi
Dispensa11/02/2026Delegação ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV, por meio de Contrato de Programa, da gestão associada da complementação dos serviços públicos de saúde do Município de Carandaí, compreendendo o planejamento, a contratação, a gestão e a fiscalização de consultas especializadas, exames laboratoriais, exames de diagnóstico por imagem, procedimentos e cirurgias de média e alta complexidade, em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS".PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANDAÍ · Carandaí/MGR$ 5,6 mi