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242 resultados para "DETRAN - Atendimento das"

Dispensa20/07/2026

Despesa visando servicos de tacografo para os tres onibus e um micro onibus da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Justificativa da despesa A Resolucao n 405 determina que o controle do tempo de direcao e descanso sera realizado atraves do registrador instantaneo e inalteravel de velocidade conhecido como tacografo. Este equipamento e obrigatorio nos veiculos de transporte escolar transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas. O descumprimento dessas normas caracteriza infracao grave e o infrator estara sujeito a penalidades e medidas administrativas como multas e ate mesmo a retencao do veiculo. O Detran Departamento Estadual de Transito tambem exige como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca sendo um dos requisitos obrigatorios de seguranca o tacografo. O Codigo de Transito Brasileiro em seu artigo 136 diz que Os veiculos especialmente destinados a conducao coletiva de escolares somente poderao circular nas vias com autorizacao emitida pelo orgao ou entidade executivos de transito dos Estados e do Distrito Federal exigindo se para tanto IV equipamento registrador instantaneo inalteravel de velocidade e tempo.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 1 mil
Dispensa01/07/2026

Despesa visando inspecao de seguranca veicular para onibus da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura de Picada Cafe. Serao tres onibus e um micro onibus utilizados para fazer o Transporte Escolar durante o ano letivo de 2026 dentro do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A contratacao se justifica uma vez que de acordo com o codigo de Transito Brasileiro Art 104 Os veiculos em circulacao terao suas condicoes de seguranca de controle de emissao de gases poluentes e de ruido avaliadas mediante inspecao que sera obrigatoria na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de seguranca e pelo CONAMA para emissao de gases poluentes e ruido . Portanto todos veiculos deverao passar pela inspecao veicular para verificar seu pleno funcionamento. O Detran Departamento Estadual de Transito tambem exige como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 1 mil
Dispensa25/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE CURSO ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE ESCOLAR COMPLETO (CETE) E DE CURSO ESPECIALIZADO EM TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS COMPLETO (CETCP), AMBOS COM CERTIFICAÇÃO INDIVIDUAL DE 50 HORAS, COM APLICAÇÃO ON LINE E APROVAÇÃO PELO DETRAN, DESTINADO AOS MOTORISTAS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA.

PREFEITURA MUNICIPAL SÃO JERÔNIMO DA SERRA-PR · São Jerônimo da Serra/PRR$ 6 mil