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Dispensa

Despesa visando servicos de tacografo para os tres onibus e um micro onibus da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Justificativa da despesa A Resolucao n 405 determina que o controle do tempo de direcao e descanso sera realizado atraves do registrador instantaneo e inalteravel de velocidade conhecido como tacografo. Este equipamento e obrigatorio nos veiculos de transporte escolar transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas. O descumprimento dessas normas caracteriza infracao grave e o infrator estara sujeito a penalidades e medidas administrativas como multas e ate mesmo a retencao do veiculo. O Detran Departamento Estadual de Transito tambem exige como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca sendo um dos requisitos obrigatorios de seguranca o tacografo. O Codigo de Transito Brasileiro em seu artigo 136 diz que Os veiculos especialmente destinados a conducao coletiva de escolares somente poderao circular nas vias com autorizacao emitida pelo orgao ou entidade executivos de transito dos Estados e do Distrito Federal exigindo se para tanto IV equipamento registrador instantaneo inalteravel de velocidade e tempo.

Órgão
MUNICIPIO DE PICADA CAFE
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Picada Cafe
Local
Picada Café/RS
CNPJ do órgão
92871466000180
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
92871466000180-1-000622/2026

Compras parecidas

Dispensa31/07/2026

Despesa aquisicao de 02 duas fitas BVDR para tacografo digital conforme orientado pela empresa responsavel pelos servicos de tacografo da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura. Os servicos de tacografo foram feitos pela empresa Universal Tacografos LTDA a qual detectou a necessidade das fitas objeto deste Termo de Referencia para liberacao correta dos veiculos de Transporte Escolar. Justificativa da despesa A Resolucao n 405 determina que o controle do tempo de direcao e descanso sera realizado atraves do registrador instantaneo e inalteravel de velocidade conhecido como tacografo. Este equipamento e obrigatorio nos veiculos de transporte escolar transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 quilogramas. O descumprimento dessas normas caracteriza infracao grave e o infrator estara sujeito a penalidades e medidas administrativas como multas e ate mesmo a retencao do veiculo. O Detran Departamento Estadual de Transito tambem exige como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca sendo um dos requisitos obrigatorios de seguranca o tacografo. O Codigo de Transito Brasileiro em seu artigo 136 diz que Os veiculos especialmente destinados a conducao coletiva de escolares somente poderao circular nas vias com autorizacao emitida pelo orgao ou entidade executivos de transito dos Estados e do Distrito Federal exigindo se para tanto IV equipamento registrador instantaneo inalteravel de velocidade e tempo

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 150
Dispensa14/04/2026encerrado

A presente contratacao tem por finalidade atender a necessidade de prestacao de servicos tecnicos especializados para afericao e regularizacao de cronotacografos instalados na frota de onibus escolares do Municipio em conformidade com as exigencias do Codigo de Transito Brasileiro e demais normas regulamentadoras aplicaveis. Os cronotacografos sao dispositivos de uso obrigatorio em veiculos de transporte escolar responsaveis pelo registro continuo de velocidade tempo de direcao e distancia percorrida possibilitando o controle da jornada dos condutores e o cumprimento dos limites legais de velocidade. Dessa forma sua correta afericao calibracao e certificacao sao indispensaveis para garantir a confiabilidade das informacoes registradas e a regularidade da operacao dos veiculos. A realizacao periodica dos servicos de selagem ensaio metrologico verificacao subsequente regulagem calibracao e programacao dos cronotacografos bem como da 1 afericao dos equipamentos BVDR 2.0 constitui exigencia legal para a validacao dos instrumentos devendo ocorrer dentro dos prazos estabelecidos pelos orgaos competentes. A ausencia de afericao ou a realizacao fora dos padroes normativos pode resultar em penalidades administrativas tais como multas retencao dos veiculos e impedimento da prestacao do servico de transporte escolar. Destaca se ainda que a manutencao da regularidade desses equipamentos representa medida essencial para a seguranca dos alunos transportados uma vez que permite o monitoramento adequado das condicoes de conducao contribuindo para a prevencao de acidentes e para a garantia de um transporte seguro e eficiente.

PREFEITURA MUNICIPAL · Novo Cabrais/RSR$ 3 mil
Dispensa20/01/2026

Despesa visando Termo de Referencia tem como objeto a inspecao de seguranca veicular para onibus da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura de Picada Cafe. Serao tres onibus e um micro onibus utilizados para fazer o Transporte Escolar durante o ano letivo de 2026 dentro do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A contratacao se justifica uma vez que de acordo com o codigo de Transito Brasileiro Art 104 Os veiculos em circulacao terao suas condicoes de seguranca de controle de emissao de gases poluentes e de ruido avaliadas mediante inspecao que sera obrigatoria na forma e periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de seguranca e pelo CONAMA para emissao de gases poluentes e ruido . Portanto todos veiculos deverao passar pela inspecao veicular para verificar seu pleno funcionamento. O Detran Departamento Estadual de Transito tambem exige como pre requisito para autorizar os veiculos a transportar escolares inspecao semestral para verificacao dos equipamentos obrigatorios e de seguranca.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 1 mil
Dispensa26/05/2026

A presente contratacao justifica se pela necessidade de regularizacao metrologica do veiculo placa IXX8054 integrante da frota do Programa Caminho da Escola. A afericao do cronotacografo e uma exigencia legal prevista no Art. 105 do Codigo de Transito Brasileiro e nas resolucoes do CONTRAN e INMETRO. O servico e indispensavel para garantir a seguranca no transporte escolar permitindo o controle preciso de velocidade e tempo de conducao alem de evitar sancoes administrativas e a retencao do veiculo em fiscalizacoes. SME.

PREFEITURA MUNICIPAL · Tupanciretã/RSR$ 451