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Dispensa

A presente contratacao justifica se pela necessidade de regularizacao metrologica do veiculo placa IXX8054 integrante da frota do Programa Caminho da Escola. A afericao do cronotacografo e uma exigencia legal prevista no Art. 105 do Codigo de Transito Brasileiro e nas resolucoes do CONTRAN e INMETRO. O servico e indispensavel para garantir a seguranca no transporte escolar permitindo o controle preciso de velocidade e tempo de conducao alem de evitar sancoes administrativas e a retencao do veiculo em fiscalizacoes. SME.

Órgão
MUNICIPIO DE TUPANCIRETA
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Tupanciretã/RS
CNPJ do órgão
88227764000165
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
88227764000165-1-000464/2026

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A presente contratacao justifica se pela necessidade de regularizacao metrologica do veiculo placa IXX8054 integrante da frota do Programa Caminho da Escola. A afericao do cronotacografo e uma exigencia legal prevista no Art. 105 do Codigo de Transito Brasileiro e nas resolucoes do CONTRAN e INMETRO. O servico e indispensavel para garantir a seguranca no transporte escolar permitindo o controle preciso de velocidade e tempo de conducao alem de evitar sancoes administrativas e a retencao do veiculo em fiscalizacoes. SME

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A presente contratacao tem por finalidade atender a necessidade de prestacao de servicos tecnicos especializados para afericao e regularizacao de cronotacografos instalados na frota de onibus escolares do Municipio em conformidade com as exigencias do Codigo de Transito Brasileiro e demais normas regulamentadoras aplicaveis. Os cronotacografos sao dispositivos de uso obrigatorio em veiculos de transporte escolar responsaveis pelo registro continuo de velocidade tempo de direcao e distancia percorrida possibilitando o controle da jornada dos condutores e o cumprimento dos limites legais de velocidade. Dessa forma sua correta afericao calibracao e certificacao sao indispensaveis para garantir a confiabilidade das informacoes registradas e a regularidade da operacao dos veiculos. A realizacao periodica dos servicos de selagem ensaio metrologico verificacao subsequente regulagem calibracao e programacao dos cronotacografos bem como da 1 afericao dos equipamentos BVDR 2.0 constitui exigencia legal para a validacao dos instrumentos devendo ocorrer dentro dos prazos estabelecidos pelos orgaos competentes. A ausencia de afericao ou a realizacao fora dos padroes normativos pode resultar em penalidades administrativas tais como multas retencao dos veiculos e impedimento da prestacao do servico de transporte escolar. Destaca se ainda que a manutencao da regularidade desses equipamentos representa medida essencial para a seguranca dos alunos transportados uma vez que permite o monitoramento adequado das condicoes de conducao contribuindo para a prevencao de acidentes e para a garantia de um transporte seguro e eficiente.

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Necessidade da Aquisicao de 01 um aparelho cronotacografo novo com servicos de instalacao calibracao e afericao oficial inclusos para o veiculo municipal de placas IXX8054 vinculado ao Programa Caminho da Escola.A presente aquisicao fundamenta se na imperiosa necessidade de restabelecer as condicoes de seguranca regularidade juridica e trafego do veiculo oficial placas IXX8054 utilizado exclusivamente no transporte de estudantes da rede municipal de ensino . SME.

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Solicito serviço de contratação de empresa credenciada pelo INMETRO especializada para serviço de selagem/ensaio(aferição) e manutenções corretivas no cronotacógrafo (instrumento ou conjunto de instrumentos destinado a indicar, de forma simultânea, inalterável e instantânea, a velocidade, distância percorrida pelo veículo, em função do tempo decorrido, veículos de carga com peso bruto acima de 4.536 quilogramas e os veículos de passageiros com mais de 10 lugares conforme CTB-Código de trânsito Brasileiro) conforme portaria 481 do INMETRO na frota escolar dos veículos da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer .

SMECEL - UNIDADE ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO · Aceguá/RSR$ 17 mil
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A presente contratacao visa a prestacao de servicos especializados para a realizacao de ensaios metrologicos e selagem de tacografos dos veiculos pertencentes a frota do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE . O objetivo central e assegurar que os veiculos destinados ao transporte de alunos da rede publica estejam operando em conformidade com as normas de transito e seguranca vigentes garantindo a integridade dos usuarios e a legalidade da frota municipal.

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