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204 resultados para "Inscrição para " I"

Inexigibilidade19/03/2026

Constitui objeto do presente processo a aquisição de inscrição de 03 (três) servidores públicos municipais no “Workshop Prático de ETP e TR com Inteligência Artificial”, promovido pelo IGAM – Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, a ser realizado nos dias 26 e 27 de março de 2026, na modalidade presencial, no município de Florianópolis/SC, com carga horária de 10 horas, conforme especificações, condições e exigências constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Edital.

Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul · Jaraguá do Sul/SCR$ 5 mil
Inexigibilidade04/02/2026

[Portal de Compras Públicas] - Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria contábil: I. Elaboração de Livro Diário; II. Elaboração de Livro Razão; III. Balancetes Mensais e seus anexos exigidos pela Lei 4.320/64; IV. Emissão de Relatórios Gerenciais em conformidade com a Lei 4.320/64; V. Relatório Resumido da Execução Orçamentária exigidos pela Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; VI. Relatório de Gestão Fiscal exigidos pela Lei 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; VII. Relação de inscrição da Dívida Ativa; VIII. Relação da Dívida Fundada Interna; IX. Relação da Dívida Flutuante; X. Assessoramento no inventário de Bens Móveis e Imóveis e Demonstração de Operações de Créditos; XI. Assessoria na elaboração de processos de prestação de contas aos Tribunais; XII. Aplicabilidade do Planejamento Contábil; XIII. Emissão de Pareceres, Consultas e Orientações Contábeis; XIV. Assessoria e Consultoria na relação entre órgão/Legislativo e órgão/Tribunais de Contas; XV. Defesas Técnicas e acompanhamento dos processos de prestação de contas no Tribunal de Contas dos Municípios até sua decisão final.

CAMARA MUNICIPAL DE SAPUCAIA · Sapucaia/PAR$ 350 mil
Inexigibilidade19/05/2026

DECLARO COMO INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI Nº 14.133/2021, EM FAVOR DO INSTITUTO COSTA OESTE PARA O DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO DO FUTSAL ATRAVÉS DO LAZER, CULTURA, EDUCAÇÃO E MEIO AMBIENTE, LOCALIZADA NA RUA GETÚLIO VARGAS, Nº 2766, CIDADE ALTA, MUNICÍPIO DE MEDIANEIRA, ESTADO DO PARANÁ, CEP: 85.720-203, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS (CNPJ) SOB Nº 17.796.132/0001-74, A QUAL OBJETIVA O PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DA EQUIPE REPRESENTANTE DO MUNICÍPIO DE MISSAL NA XVI COPA FRIELLA DE FUTSAL - CATEGORIAS MENORES, DE ACORDO COM O REGULAMENTO DO EVENTO.

SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO · Missal/PRR$ 1 mil
Inexigibilidade09/04/2026

Contratação de serviços técnicos de natureza jurídica de cunho intelectual para atuação em processos administrativos e judiciais: (i) Atuação nos processos judiciais já em curso contra a Prefeitura Municipal de Igarapava, especialmente na ação de cobrança n. 1002048-28.2024.8.26.0242 e na execução fiscal n. 1002410-30.2024.8.26.0242, abrangendo todos os atos processuais necessários ao seu regular andamento (ii) Adoção de medidas judiciais voltadas à efetiva recuperação dos créditos previdenciários, incluindo a formulação de requerimentos de constrição patrimonial, atualização de valores, indicação de bens à penhora e demais providências executivas cabíveis (iii) Propositura de novas demandas judiciais, sempre que verificada a inadimplência do Município de Igarapava em relação a obrigações previdenciárias (iv) Atuação na fase administrativa de constituição do crédito: nos casos de inadimplência do Município de Igarapava que ensejem a propositura de novas demandas judiciais, o contratado deverá atuar previamente na esfera administrativa, prestando assessoria técnica para a adequada constituição do crédito em favor do PREVIGARAPAVA. Tal atuação compreenderá a emissão de pareceres jurídicos, orientação quanto à instrução documental, acompanhamento e auxílio na condução do processo administrativo pertinente, de modo a assegurar a regular constituição do crédito, seja para fins de inscrição em dívida ativa e emissão de Certidão de Dívida Ativa (CDA), com vistas ao ajuizamento de execução fiscal (v) Atuação em todas as fases e instâncias do processo judicial, incluindo eventual participação em audiências, sustentações orais e interposição de recursos (vi) Participação em reuniões institucionais e estratégicas, inclusive com representantes da Prefeitura Municipal de Igarapava e da Câmara Municipal, com o objetivo de viabilizar soluções consensuais (vii) Acompanhamento sistemático dos processos sob sua responsabilidade (viii) Prestação de informações ao PREVIGARAPAVA, mediante relatórios periódicos sempre que solicitado.

MSP-INSTITUTO PREV. MUN. DE IGARAPAVA · Igarapava/SPR$ 120 mil