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247 resultados para "PAGAMENTO DE RESPONSABILIDADE TECNICA"

Inexigibilidade05/03/2026

Pagamento de taxas de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) ao CREA-PR (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná), referente a projetos de obras municipais para obtenção de recursos financeiros de órgãos governamentais do Estado ou da União, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Unidade administrativa · Cianorte/PRR$ 11 mil

Inexigibilidade05/03/2026

Pagamento de taxas de RRT (Registro de Responsabilidade Técnica) ao CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), referente a projetos de obras municipais para obtenção de recursos financeiros de órgãos governamentais do Estado ou da União, para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

Unidade administrativa · Cianorte/PRR$ 5 mil

Inexigibilidade27/02/2026

DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE TAXA DE ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) AO CREA-GO (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS), A.R.T. DE 10 FUROS DE SONDAGEM DE SOLO NO SETOR

PODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 108

Inexigibilidade13/02/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIO, DESTINADA A EDIFICAÇÃO DA SEDE RECRATIVA DO VILA NOVA II, A SER CONSTRUIDA NA RUA FLORIANÓPOLIS, BAIRRO SÃO LUIZ, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10335016-1 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: RODRIGO ANDREI GAIDXINSKI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 108

Inexigibilidade13/02/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIO, DESTINADA A EDIFICAÇÃO DO PAVILHÃO DA COMUNIDADE DA LINHA APARECIDA, LOCALIZADO NA RODOVIA FEDERAL BR 282, LINHA APARECIDA, MATRÍCULA N. 537, INTERIOR DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10332822-4 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: RODRIGO ANDREI GAIDXINSKI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 108

Inexigibilidade03/02/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO ELÉTRICO PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DESTINADO A RUA PIO XII COM A RUA SILVA JARDIM, BAIRRO ESTRELA, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10280886-1 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 103

Inexigibilidade03/02/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE 376 (TREZENTOS E SETENTA E SEIS) ÁRVORES, EM VIRTUDE DA PAVIMENTAÇÃO A SER EXECUTADA NA ESTRADA GERAL DA LINHA PINHEIRINHO, INTERIOR DO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10308692-4 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: ALESSANDRO DE MATOS ALVES. .

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 108

Inexigibilidade30/01/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO ELÉTRICO, DESTINADO A EDIFICAÇÃO DA SEDE RECREATIVA VILA NOVA II, A SER CONSTRUIDA NA RUA FLORIANOPOLIS, BAIRRO SÃO LUIZ, MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10282465-9 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 103

Inexigibilidade30/01/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO ELÉTRICO DE ENTRADA DE ENERGIA EM BAIXA TENSÃO, DESTINADA A SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO, LOCALIZADA NA RUA GUANABARA, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO, SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10280867-5 E RESPONSÁVEL TÉCNICA: ANA MARIA BORTOLINI.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 103

Inexigibilidade28/01/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 01 (UMA) ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE PROJETO DE PREVENÇÃO E COMBATE CONTRA INCÊNDIO, DESTINADA A EDIFICAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS, LOCALIZADO NA RUA SALGADO FILHO, N. 1073, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC. ART N. 10308378-1 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: RODRIGO ANDREI GAIDXINSKI.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · São Miguel do Oeste/SCR$ 108

Inexigibilidade20/01/2026

PAGAMENTO DE TAXA DE ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2026, REFERENTE DIVERSOS ORÇAMENTOS, MEMORIAIS DESCRITIVOS, PROJETOS DE ENGENHARIA, FISCALIZAÇÕES DE OBRAS E DEMAIS FINALIDADES PARA O CUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS INERENTES AOS PROJETOS ELABORADOS PELO SETOR DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE DOUTOR PEDRINHO.

Administração e Finanças · Doutor Pedrinho/SCR$ 9 mil

Inexigibilidade15/01/2026

ESTIMATIVO, PARA PAGAMENTO DE TAXAS DE A.R.T (ANOTAÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA)/CREA-RO, PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE · Ouro Preto do Oeste/ROR$ 7 mil

Inexigibilidade14/01/2026

Viabilizar o pagamento das taxas referentes à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA-RS, documento obrigatório para a formalização e regularização das atividades técnicas desenvolvidas por profissionais habilitados. A quitação dessas taxas é condição indispensável para o atendimento às exigências legais e normativas, assegurando a conformidade dos serviços executados, a responsabilidade técnica pelos projetos e atividades, bem como a regularidade institucional perante o conselho profissional competente.

Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 1 mil

Inexigibilidade14/01/2026

DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE TAXA DE ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) AO CREA-GO (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS), A.R.T. DE ENSAIO DE SONDAGEM DO TIPO SPT PARA CO

PODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 108

Inexigibilidade13/01/2026

DESPESA REFERENTE AO PAGAMENTO DE TAXA DE ART (ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA) AO CREA-GO (CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS), A.R.T. DE PROJETO, FISCALIZAÇÃO E ORÇAMENTO DE 4

PODER EXECUTIVO · Minaçu/GOR$ 108

Dispensa13/08/2026

REF: PAGAMENTO DE TAXA REFERENTE AVERBAÇÃO DA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA (ART), JUNTO AO CONSELHO REGIONAL D EMEDICIAN VETERINARIA-CRMV/SP DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICPAL -(SIM )- DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL -SMDR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS · São Carlos/SPR$ 128

Dispensa22/07/2026

Pagamento de 02 (duas) Guias de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), em nome do engenheiro Paulo Victor Antonio Franco, com o objetivo de formalizar a responsabilidade técnica pelos serviços de recape em diversas ruas do Município de Agudos/SP, atendendo às exigências legais e garantindo a regularidade da execução, fiscalização e acompanhamento das atividades técnicas relacionadas à obra. Proc. Adm. 7223

Prefeitura Municipal de Agudos · Agudos/SPR$ 217

Inexigibilidade21/07/2026

Estimativo destinado ao pagamento de taxas para emissão de Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) junto ao CREA-RS, necessárias à formalização da responsabilidade técnica dos profissionais da SMOSUA, referentes a projetos, obras, serviços de engenharia, fiscalizações, laudos e demais atividades técnicas desenvolvidas no período de julho a dezembro de 2026. SMOSUA. Inexigibilidade 132/2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA · Canela/RSR$ 1 mil

Inexigibilidade01/07/2026

Contratação para o pagamento de multas e taxas de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA) referente a projetos, obras e demais serviços técnicos no âmbito das Engenharias Civil e Elétrica, desempenhados por agentes públicos do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe (IFS)

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE SERGIPE · Aracaju/SER$ 10 mil

Inexigibilidade10/06/2026

VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE 1,00 (UMA) ART - ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE EXECUÇÃO DA OBRA DO DESASSOREAMENTO DE 150,00 METROS DE AFLUENTE DO LAJEADO FAMOSO NO BAIRRO SANTA RITA, LOCALIZADO NA PARTE LESTE DA CHÁCARA N. 56, BLOCO I, NA SECÇÃO LAGEADO FAMOSO. ART N. 10469005-0 E RESPONSÁVEL TÉCNICO: HENRIQUE PITON MARTINS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO OESTE · São Miguel do Oeste/SCR$ 108

Inexigibilidade19/05/2026

Contratatação para Pagamento de taxa para emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART junto ao CREA

ERO-SECRETARIA DE ESTADO DO DESENV. AMBIENTAL · Porto Velho/ROR$ 180 mil

Inexigibilidade24/03/2026

Pagamento de taxa para renovação de Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao Conselho Regional de Química.

UNIOESTE CASC - Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Campus Cascavel · Cascavel/PRR$ 283

Inexigibilidade11/02/2026

Inexigibilidade de licitação para pagamento de taxa de emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica - ARTe de Registro de Responsabilidade Técnica - RRT para o exercício de 2026.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE PIRACICABA · Piracicaba/SPR$ 22 mil

Inexigibilidade26/01/2026

Pagamento da Taxa de Anuidade e Anotação de Responsabilidade Técnica para a empresa do Conselho Regional de Química XVI Região referente ao exercício de 2026 permitindo que a autarquia mantenha o Certificado de registro em situação ativa e possa operar no âmbito laboratorial e no tratamento da água distribuída pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto no município de Lucas do Rio Verde.

SAAE - Lucas do Rio Verde - MT · Lucas do Rio Verde/MTR$ 3 mil

Dispensa21/01/2026

Solicitação referente a empenho estimado para pagamentos futuros de guias de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA, referente a elaboração de projetos, execução, supervisão, cargo e função e outras feitas pelos engenheiros desta Prefeitura Municipal para atender a Secretaria Municipal de Obras para celebração de contratos, convênios e outros junto a Administração Municipal, Governo Estadual e Federal, para o exercício de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO · Castelo/ESR$ 5 mil