Inexigibilidade17/01/2026[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, destinados à implantação, assessoramento estratégico, padronização de procedimentos, apoio à governança e acompanhamento técnico das licitações e contratos administrativos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, incluindo suporte à elaboração e execução do Plano de Contratações Anual (PCA), orientação ao controle interno e mitigação de riscos nas contratações públicas.Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca · São Pedro da Água Branca/MAR$ 90 mil
Inexigibilidade17/04/2026Serviços de consultoria na Área de Gestão em Saúde Pública, para suporte à Gestão Municipal de Saúde no planejamento e execução das Políticas Públicas em Saúde, de acordo com as Diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e consultoria em Governança Corporativa, Gestão de Riscos e Compliance para a Secretaria Municipal de Saúde. Os serviços serão prestados, na forma presencial com carga horária conforme a necessidade da Gestão Municipal de Saúde e atendimento remoto por telefone, WhatsApp, e-mail ou outro meio de comunicação oficial em qualquer horário e atendimento para atendimento aos itens deste objeto.Fundo Municipal de Saúde · Caibi/SCR$ 58 mil
Inexigibilidade30/06/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 04 (quatro) inscrições no 81º ENCONTRO BRASILEIRO DE AGENTES PÚBLICOS, com os temas: “Implantação de governança e gestão de riscos na administração pública municipal; Uso do Controle Interno para acompanhamento da execução orçamentária da Câmara; Avaliação da eficiência de contratos administrativos e licitações conforme a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021); Debates sobre execução do orçamento impositivo municipal (emendas dos vereadores)”, ser realizado no período de 22 a 25 de maio de 2026 em João Pessoa/PB.CÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ · Propriá/SER$ 4 mil
Inexigibilidade24/04/2026Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e capacitação presencial in company, com o tema "Governança e Gestão de Obras Públicas: Do Planejamento à Pós-Ocupação (Lei nº 14.133/2021)", destinado a até 60 (sessenta) servidores do Município de Ji-Paraná.PREFEITURA MUNICIPAL DE JI-PARANÁ · Ji-Paraná/ROR$ 36 mil
Inexigibilidade04/03/2026CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA NA IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E SUPORTE QUANTO A GOVERNANÇA DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS E SUAS FERRAMENTAS, DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE/CE.CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE · Horizonte/CER$ 195 mil
Inexigibilidade03/02/2026Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica especializados em licitações e contratos administrativos, com enfoque na governança das contratações públicas, atuando no acompanhamento da fase interna/preparatória e externa dos processos licitatórios e das contratações diretas, com emissão de pareceres e recomendações ao setor de compras e licitações, bem como apoio às secretarias no município de Juru - PBPRFEITURA DE JURU · Juru/PBR$ 48 mil
Inexigibilidade29/06/2026CONTRATAÇÃO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS, DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL, FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E DE GOVERNANÇA PÚBLICAPrefeitura Municipal de Nantes · Nantes/SPR$ 120 mil
Inexigibilidade09/04/2026[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO PÚBLICA, DE NATUREZA INTELECTUAL, "IN LOCO" OU POR MEIO REMOTO (TELEFONE/INTERNET), PARA ESTRUTURAÇÃO E APRIMORAMENTO CONTÍNUO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS REALIZADAS PELO ÓRGÃO, MEDIANTE A ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS REGULAMENTAÇÕES COMPLEMENTARES, EMBASADO EM PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DAS AQUISIÇÕES E CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS (COMUNS E ESPECIALIZADOS), ALINHADO ÀS METAS INSTITUCIONAIS, ADMINISTRATIVAS E ORÇAMENTÁRIAS DA CASA LEGISLATIVA, POR MEIO DA GESTÃO DE RISCOS CONTRATUAIS, OTIMIZAÇÃO DE PROCESSOS INTERNOS, FORTALECIMENTO DA GOVERNANÇA PÚBLICA, APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ESPECIALIZADO E CAPACITAÇÃO PRÁTICA DAS EQUIPES ENVOLVIDAS, VISANDO ASSEGURAR A CONFORMIDADE LEGAL, A TRANSPARÊNCIA, A EFICIÊNCIA, A ECONOMICIDADE E A CELERIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, EM OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, GARANTINDO O PLENO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.Câmara Municipal de Varre-Sai · Varre-Sai/RJR$ 66 mil
Inexigibilidade19/01/2026Serviços técnicos especializados de consultoria jurídica especializada, de natureza eminentemente intelectual e estratégica, que integra assessoramento jurídico e governança pública com o objetivo de estruturar, aperfeiçoar e consolidar o sistema de goverJACOBINA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Jacobina/BAR$ 120 mil
Inexigibilidade02/04/2026O objeto consiste na contratação de empresa voltada na prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, para consultoria e assessoria estratégica multidisciplinar, com foco no suporte à alta gestão e unidades administrativas. O objeto compreende o assessoramento preventivo, a emissão de pareceres técnicos fundamentados e a orientação técnica normativa nas áreas de Finanças Públicas, Planejamento Orçamentário, Gestão de Pessoas e conformidade com a Lei nº 14.133/2021, visando à mitigação de riscos jurídicos e ao aperfeiçoamento da governança municipal. Os serviços não são considerados de luxo e deverão ser prestados de forma contínua, mediante carga horária mensal estimada de 40 (quarenta) horas técnicas, com atendimentos presenciais, remotos, escritos e/ou in loco, conforme demanda das Secretarias, Gabinete do Prefeito e demais órgãos da Administração Direta. A execução será indireta por empreitada por preço global. Não será exigida garantPrefeitura Municipal De Francisco Morato · Francisco Morato/SPR$ 250 mil
Inexigibilidade28/07/2026Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para realizar 02 (duas) inscrições no 5º ENCONTRO BRASILEIROS DE AGENTES PÚBLICOS, que tem como os temas: “IMPLANTAÇÃO DE GOVERNANÇA E GESTÃO DE RISCOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; USO DO CONTROLE INTERNO PARA ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA; AVALIAÇÃO DA EFICIÊNCIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES CONFORME A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021); DEBATES SOBRE EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO IMPOSITIVO MUNICIPAL (EMENDAS DOS VEREADORES)." a ser realizado no período de 06 a 09 de julho de 2026 em Maceió/ALCÂMARA MUNICIPAL DE PROPRIÁ · Propriá/SER$ 2 mil
Inexigibilidade26/06/2026CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, A SER EXECUTADO POR PROFISSIONAL DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, PARA ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO EM GOVERNANÇA PÚBLICA, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS VOLTADAS À SAÚDE MATERNO-INFANTIL, AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E AO PLANEJAMENTO REPRODUTIVO RELACIONADOS AO PROGRAMA AMOR DE MÃE, AO PLANO ESTADUAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (PEPI) E À AMPLIAÇÃO DO ACESSO AOS MÉTODOS CONTRACEPTIVOS REVERSÍVEIS DE LONGA DURAÇÃO (LARC), DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.FUNDAÇÃO ESTADUAL DE SAÚDE · Aracaju/SER$ 72 mil
Inexigibilidade19/06/2026Ações de desenvolvimento voltadas ao aprimoramento de competências relacionadas à gestão pública, contratações públicas, governança, transformação digital, gestão orçamentária e financeira, proteção de dados pessoais, gestão de pessoas e desenvolvimento institucional,CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS · Brasília/DFR$ 257 mil