Inexigibilidade07/01/2026
SERVIÇOS CARTORIAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUNOPOLIS · Mutunópolis/GOR$ 15 mil
241 resultados para "SERVIÇOS POR ORDEM JUDICIAL"
Dispensa18/03/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA SUPORTE DOMICILIAR CONTÍNUO DE QUIPAMENTOS MÉDICOS ESSENCIAIS UTILIZADOS EM PROCESSO DE DESOSPITALIZAÇÃO DE PACIENTE PEDIÁTRICO, CONFORME ORDEM JUDICIAL 5001064-28.2024.8.13.0083
MUNICIPIO DE BORDA DA MATA · Borda da Mata/MGR$ 44 mil
Inexigibilidade23/01/2026
SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA · Alexânia/GOR$ 216 mil
Inexigibilidade30/06/2026
SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS
P.M. De Roca Sales · Roca Sales/RSR$ 2,2 mi
Dispensa19/02/2026
REFERENTE AO SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM REGIME DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA O TRATAMENTO POR DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SAUDE MENTAL DE WILLIAN FERREIRA DA SILVA JUNIOR, EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL - DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 5093550-40.2026.8.09.0029. CONFORME DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2026 VIGÊNCIA 11/02/2026 A 09/08/2026, CONFORME DOCUMENTOS ANEXADOS AO PROCESSO.
FMS · Catalão/GOR$ 37 mil
Dispensa26/05/2026
ATENDIMENTO A DEMANDA JUDICIAL
ESP-DEPTO.REG.SAUDE - DRS-IX MARILIA · Marília/SPR$ 6 mil
Dispensa06/02/2026
Contratação de empresa especializada, por intermédio de operadora ou agência de viagens, para a prestação integrada de serviços de emissão de passagens aéreas nacionais, organização de transporte terrestre particular, hospedagem e custeio de alimentação, com a finalidade de viabilizar o cumprimento de ordem judicial referente à transferência interestadual de três crianças em medida de acolhimento institucional, acompanhadas por Conselheira Tutelar, do Município de Barra do Piraí/RJ para o Município de São Félix do Araguaia/MT, com entrega direta ao Conselho Tutelar local.
GERAL - ASISTENCIA SOCIAL · Barra do Piraí/RJR$ 23 mil
Inexigibilidade13/03/2026
DEMAIS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA
Município de Garibaldi · Garibaldi/RSR$ 449
Dispensa28/01/2026
Acolhimento institucional do idoso Antônio Ernesto Dieb em Instituição de Longa Permanência adequada à sua condição de saúde, em instituição privada, com as despesas custeadas pelo Município de JF, assegurando o acompanhamento médico, psicológico e social necessário e o acesso regular aos serviços de saúde e assistência social, com previsão de deslocamento, nos termos em que prevê a legislação vigente, conforme processo nº 5054004-75.2024.8.13 amparado por ordem judicial e especificações do TR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA - MG · Juiz de Fora/MGR$ 48 mil
Inexigibilidade26/03/2026
DEMAIS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA
Município de Garibaldi · Garibaldi/RSR$ 13 mil
Dispensa14/01/2026
Dispensa de Licitação Emergencial para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Acolhimento Institucional para idosos com problemas emocionais, rompimento de vínculo familiar, dificuldade de convívio social e vivenciando situação de risco. Em cumprimento à ordem judicial do expedida no processo Nº 500054018.2018.8.21.0148/RS e OFÍCIO Nº 10097492539
MUNICÍPIO DE RONDA ALTA · Ronda Alta/RSR$ 55 mil
Inexigibilidade29/04/2026
DEMAIS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA
Município de Garibaldi · Garibaldi/RSR$ 5 mil
Dispensa12/03/2026
Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviço de home-care para assistência de enfermagem para atendimento 24 horas por dia, 07 dias da semana ininterruptos, a fim de dar cumprimento a ordem judicial proferida nos autos nº 0051219-52.2024.8.16.0014, com base no artigo 75 da Lei 14.133/21 - Processo SEI nº 19.008.012316/2026-40.
Diretoria de Gestao de Licitacoes e Contratos -SMGP · Londrina/PRR$ 118 mil
Inexigibilidade08/05/2026
DEMAIS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA
Município de Garibaldi · Garibaldi/RSR$ 184
Inexigibilidade24/02/2026
CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DEVIDAMENTE INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL/OAB, PARA OS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA VISANDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM TRÂMITE E PROPOSITURA DE AÇÃO(ÕES) JUDICIAL(IS) VISANDO DAR SUPORTE TÉCNICO EM QUESTÕES DE MAIOR COMPLEXIDADE E RELEVÂNCIA DO MUNICÍPIO DE PESQUEIRA/PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PESQUEIRA · Pesqueira/PER$ 276 mil
Inexigibilidade11/05/2026
DEMAIS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA
Município de Garibaldi · Garibaldi/RSR$ 0
Dispensa29/01/2026
Contratação de serviço especializado, em caráter de urgência, para prestação de acolhimento institucional de natureza Residencial Terapêutico (RT), para prestar acolhimento à pessoa física visando ao cumprimento da ordem judicial oriunda do Processo Judicial N° 5003948- 85.2023.8.21.0101/RS
SECRETARIA DA CIDADANIA · Gramado/RSR$ 96 mil
Dispensa24/06/2026encerrado
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANIPULAÇÃO MAGISTRAL DE FÓRMULA FARMACÊUTICA INDIVIDUALIZADA (PIZOTIFENO 0,5 MG + CINARIZINA 20 MG + FLUOXETINA 16 MG + TRAMADOL 70 MG + CODEÍNA 60 MG), DESTINADA AO CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL EM FAVOR DO PACIENTE ERANILTON SANTOS PARAGUAI, NO ÂMBITO DO PROCESSO Nº 1001760-78.2019.8.26.0655
U.G.M. DE SAÚDE · Várzea Paulista/SPR$ 1 mil
Inexigibilidade22/05/2026
DEMAIS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA
Município de Garibaldi · Garibaldi/RSR$ 6 mil
Inexigibilidade08/05/2026
DEMAIS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA
Município de Garibaldi · Garibaldi/RSR$ 4 mil
Dispensa06/05/2026encerrado
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de manipulação magistral de fórmula farmacêutica individualizada (Pizotifeno 0,5 mg + Cinarizina 20 mg + Fluoxetina 16 mg + Tramadol 70 mg + Codeína 60 mg), destinada ao cumprimento de ordem judicial .
Várzea Paulista · Várzea Paulista/SPR$ 1 mil
Dispensa28/07/2026encerrado
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acolhimento institucional, por meio da aquisição de 02 (duas) vagas em Serviço de Acolhimento Institucional de Alta Complexidade na modalidade de Residência Inclusiva, destinadas ao atendimento de pessoa do sexo feminino, com grau de dependência II, com idade entre 18 à 59 anos, de acordo com Ordem Judicial Nº 0001847-27.2026.8.16.0124.
UNIDADE ADMINISTRATIVA · Palmeira/PRR$ 108 mil
Inexigibilidade20/02/2026
CONTRATACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA, A SEREM PRESTADOS POR PROFISSIONAL OU SOCIEDADE DE ADVOGADOS REGULARMENTE INSCRITOS NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB, PARA ATUACAO CONTENCIOSA, CONSULTIVA E ESTRATEGICA, DESTINADOS A REPRESENTACAO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL, A DEFESA DOS INTERESSES INSTITUCIONAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA - TO, BEM COMO AO ASSESSORAMENTO JURIDICO AS COMISSOES LEGISLATIVAS PERMANENTES E TEMPORARIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM TODAS AS INSTANCIAS DA JUSTICA ESTADUAL E FEDERAL, INCLUSIVE TRIBUNAIS
CAMARA MUNICIPAL DE ALVORADA · Alvorada/TOR$ 83 mil
Dispensa05/08/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE RESPIRADOR MECÂNICO (TRILOGY 100, TRILOGY EVO OU ASTRAL 150), BEM COMO NOBREAK, ALÉM DE TRAQUEIA (TROCA A CADA 15 DIAS), VALVA EXALATÓRIA, FILTRO HME (TROCA A CADA 2 DIAS), EM CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA PACIENTE ACOMETIDA POR DOENÇA DO NEURÔNIO MOTOR (CID: G12.2), (processo n. 1000088-66.2026.8.26.0242), PELO PERÍODO DE DOZE MESES, PRORROGÁVEIS NA FORMA E CRITÉRIO DOS artigos 106 e 107 da Lei Federal nº. 14.133/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMINA · Aramina/SPR$ 44 mil
Dispensa17/06/2026
Contratação de empresa especializada (Unidade de Saúde), por meio de compra direta, para prestação de serviços de internação compulsória e/ou involuntária, destinada exclusivamente ao tratamento e recuperação de dependente químico (álcool e outras drogas), em regime de contenção, voltada à internação de menor de idade do sexo masculino, para atender a Ordem Judicial nº 1501760-10.2025.8.26.0526 A contratação será realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, observados os limites legais vigentes
Prefeitura Da Estância Turística De Salto · Salto/SPR$ 44 mil