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264 resultados para "SERVICO DE REPRESENTACAO E"

Dispensa04/08/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria jurídica, consultiva e contenciosa, compreendendo a representação judicial integral do Município de Lages, em todas as fases processuais e instâncias, nos autos da Ação Ordinária nº 5010954-49.2026.8.24.0039, em trâmite perante o Juízo da Vara da Fazenda Pública, Execuções Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages (SC), bem como nos autos do Agravo de Instrumento nº 5056470-15.2026.8.24.0000, em curso perante a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, e outros incidentes ou recursos que decorram da demanda principal

MUNICÍPIO DE LAGES · Lages/SCR$ 17 mil
Inexigibilidade24/04/2026

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos, com expertise nas Resoluções Normativas da ANEEL, voltados à recuperação de valores pagos indevidamente a maior nas faturas de energia elétrica de titularidade do Município, abrangendo unidades consumidoras vinculadas a prédios públicos e ao sistema de iluminação pública. Os serviços contratados deverão compreender a análise das faturas de energia elétrica ou qualquer outro tipo de cobrança emitido pela distribuidora de energia elétrica, podendo atuar em representação ao Município perante a concessionária local, Enel, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará – ARCE.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Pacajus/CER$ 1,5 mi
Inexigibilidade30/06/2026

A contratação da empresa TON OLIVER PRODUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.374.121/0001-34, detentora de exclusividade para representação do artista TON OLIVER, para a realização de 01 (uma) apresentação artística musical de no mínimo 02 (duas) horas, a ser apresentada no dia 05 de julho de 2026, no bairro Bela Vista, às 15h integrando a programação oficial da Festa do bairro Bela Vista, município de Aracruz/ES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ - ES · Aracruz/ESR$ 25 mil
Inexigibilidade15/01/2026

Prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes em consultoria, assessoria e representação jurídica em Direito Público, com atuação junto à Secretaria Municipal de Administração de Uiraúna/PB, abrangendo demandas administrativas internas e também representação extrajudicial perante órgãos e entidades públicas e privadas, especialmente para regularização patrimonial e documental de bens municipais

Prefeitura Municipal de Uiraúna · Uiraúna/PBR$ 79 mil
Inexigibilidade14/01/2026

O objeto do presente instrumento é a contratação banda COMPANHIA DO KAPRIXXO, por intermédio da empresa SANTOS & MACHADO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.327.596/0001-18, detentora da exclusividade de representação legal da banda em todo território nacional e internacional, destinada à realização de show no evento comemorativo do Aniversário de Itacaré, promovido pela Prefeitura Municipal de Itacaré/BA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARÉ · Itacaré/BAR$ 100 mil
Inexigibilidade28/07/2026

Contratação de pessoa jurídica detentora da representação legal e exclusiva da Banda “SELA DE PRATA”, para a prestação de serviços artísticos, consistentes na realização de show musical ao vivo, a ser realizado no dia 02 de agosto de 2026, na sede do Município, durante as festividades da 59ª Festa dos Vaqueiros do município de Lajedinho - Bahia, com fundamento na inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

MBA-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO DE LAJEDINHO · Lajedinho/BAR$ 4 mil
Inexigibilidade29/04/2026

Contratação de pessoa jurídica detentora da representação legal e exclusiva da Banda “SELA DE PRATA”, para a prestação de serviços artísticos, consistentes na realização de show musical ao vivo, a ser realizado no dia 03 de maio de 2026, no Povoado de Simpatia, Zona Rural do Município de Lajedinho – Bahia, em comemoração às festividades da I Cavalgada de Simpatia, com fundamento na inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Prefeitura Municipal de Lajedinho · Lajedinho/BAR$ 4 mil
Inexigibilidade31/03/2026

Contratação de pessoa jurídica de direito privado para prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica em Licitações com atuação e representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul almejando atender as necessidades da Câmara Municipal de Aquidauana - MS, especialmente, no tocante à orientação dos servidores com a competente capacitação e aplicação da Nova Lei de Licitações – Lei Federal n° 14.133/2021.

CAMARA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA · Aquidauana/MSR$ 216 mil
Inexigibilidade30/03/2026

Contratação de escritório de advocacia com comprovada capacidade técnica e especialização, mediante inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na consultoria, assessoria jurídica e representação judicial da ACISPES em demandas perante a primeira instância do Poder Judiciário, bem como no acompanhamento e patrocínio de ações de natureza cível, tr

ACISPES · Juiz de Fora/MGR$ 72 mil