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233 resultados para "SERVICOS DE CARTORIO"

Dispensa12/03/2026

COMTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NOS PROCEDIMENTOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA PELA LEI FEDERAL N.° 13.465/2017, COM ELABORAÇÃO DOS MODELOS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSAMENTO DE REURB JUNTO AOS CARTÓRIOS DE REGISTRO DE IMÓVEIS, ORIENTAÇÃO NA ANÁLISE DOCUMENTAL E ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO DE CRF E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO AOS SERVIÇOS DE DESAPROPRIAÇÃO, ELABORAÇÃO DOS MODELOS DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSAMENTO DE ESCRITURA PÚBLICA DE DESAPROPRIAÇÃO E POSTERIOR REGISTRO, BEM COMO APOIO À INSTRUÇÃO E CONDUÇÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS DE DESAPROPRIAÇÃO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PLANEJAMENTO · Luiz Alves/SCR$ 36 mil
Inexigibilidade13/01/2026

CONTRATAÇÃO DO CARTÓRIO DO SR. FLÁVIO HERALDO VIEIRA HAIGERT, CPF: 046.157.860-34 E DO CARTÓRIO DO SR. HERON VARGAS DA COSTA, CPF: 963.038.240-72 (TABELIONATO 2) PARA SERVIÇOS CARTORAIS DE TABELIONATO, E CRVA. PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO 2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 74, INCISO IV, DA LEI FEDERAL 14.133/2021, COMBINADO COM O ARTIGO 79, INCISO I, DA MESMA LEI. PROTOCOLO 2269/2024.

SMAF - DEPTO ADMINISTR. DE SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA · Santa Rosa/RSR$ 95 mil