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283 resultados para "Serviço de registro e"

Inexigibilidade06/01/2026

Contratação de empresa especializada Cartório do 1º Oficio da Comarca de Paranatinga -MT, CNPJ: Nº 62.886.847/0001-72, para prestação de serviços cartorários, registros de imóveis, títulos, documentos e atos jurídicos relacionados à gestão pública municipal, em atendimento a Secretaria de Administração e Planejamento do Munícipio de Paranatinga/MT, nos termos do Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT · Paranatinga/MTR$ 44 mil
Inexigibilidade09/03/2026

Contratação da Associação Comercial do Paraná-ACP- empresa especializada em serviço de inclusão de registros de débito na base do serviço central de proteção ao crédito e contratação de serviços de inclusão/exclusão de clientes inadimplentes pessoa física e jurídica com envio de notificação via e-mail, SMS, e carta simples, no serviço de negativação financeira e consulta de situação de crédito pessoa física e jurídica.

CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 7A - PR · Curitiba/PRR$ 5 mil
Dispensa16/03/2026

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM REGISTRO ATIVO NO CREA COM HABILITAÇÃO EM GEOLOGIA/ENGENHARIA GEOLÓGICA/ENGENHARIA DE MINAS, COM ENTREGA DO SERVIÇO EM ATÉ 30 DIAS PARA EXECUÇÃO DE: ESTUDOS DE LOCAÇÃO E ELABORAÇÃO DO PROJETO DE POÇO; TERMO DE REFERÊNCIA PARA A PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO; AUTORIZAÇÃO PRÉVIA PARA A PERFURAÇÃO DO POÇO TUBULAR SOLICITADA NO SISTEMA DE OUTORGA DE ÁGUA DO RIO GRANDE DO SUL (SIOUT RS) GLOE 01 ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EMPRESA PERFURADORA E DA OBRA, AO LONGO DE TODA A DURAÇÃO DO CONVÊNIO, TUDO CONFORME PROPOSTA APRESENTADA - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO -

Secretaria de Desenvolvimento e Unidades Subordinadas · Seberi/RSR$ 6 mil
Inexigibilidade30/06/2026

1. DEFINIÇÕES E OBJETO - A presente Inexigibilidade de Licitação tem por objeto fundamentar e autorizar a contratação direta e o pagamento de despesas com emolumentos e taxas decorrentes de serviços notariais e de registro junto ao Cartório Moromizato (CNPJ 26.750.752/0001-63). 2. DA NATUREZA CONTINUADA DO SERVIÇO - Os serviços cartorários em tela caracterizam-se como serviços públicos contínuos, uma vez que a necessidade de emissão de certidões, autenticações, reconhecimentos de firma, procurações e registros imobiliários e de títulos é permanente, rotineira e indispensável para a manutenção das atividades cotidianas e cumprimento das obrigações legais da Capitania. 3. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - O prazo de vigência desta Inexigibilidade de Licitação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Por se tratar de serviço público de natureza continuada, a vigência poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de até 5 (cinco) anos (60 meses), nos termos do Art. 106 da Lei nº 14.133/2021. A prorrogação automática e a continuidade da execução das despesas em exercícios futuros ficarão condicionadas à: a) Manifestação de interesse da Administração desta OM antes do término de cada período de 12 meses; b) Declaração de disponibilidade de créditos orçamentários para fazer face à despesa no exercício seguinte (Art. 106, inciso II); c) Confirmação de que o cartório mantém a regularidade fiscal exigida por lei. Excepcionalmente, nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, a vigência poderá ser estendida até o limite máximo de 10 (dez) anos, desde que demonstrada a vantajosidade em parecer fundamentado da autoridade competente.

CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS · Palmas/TOR$ 19 mil
Inexigibilidade10/02/2026

Contratação de serviço (pagamento) de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) e demais taxas administrativas ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO), pelos serviços técnicos elaborados pelos arquitetos e urbanistas, no exercício de suas funções e lotados na Secretária de Infraestrutura da UFG (SEINFRA/UFG), compreendendo as atividades realizadas nas cidades de Goiânia, Cidade de Goiás, Aparecida de Goiânia, Firminópolis, Caldas Novas, Cidade Ocidental e Anápolis para o ano de 2026, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS-UF/GO · Goiânia/GOR$ 6 mil
Dispensa17/06/2026encerrado

Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para a prestação de serviços postais e logísticos, compreendendo o recebimento, coleta, transporte e entrega de correspondências, documentos e encomendas, em âmbito local, regional e nacional, incluindo serviços exclusivos cartas simples e registradas e concorrenciais SEDEX, encomendas e serviços correlatos, conforme demanda da Administração Pública

MUNICIPIO DE CAPIM BRANCO · Capim Branco/MGR$ 150 mil
Inexigibilidade12/02/2026

ADESÃO AO CONTRATO DE SERVIÇOS - CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA – CINCATARINA - GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREDITIVA, PREVENTIVA E CORRETIVA DE FROTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EQUIPAMENTOS, INCLUINDO PNEUS, ÓLEOS LUBRIFICANTES E LAVAÇÃO, EM UMA AMPLA REDE CREDENCIADA DE OFICINAS, AUTOPEÇAS OU CONCESSIONÁRIAS, NO MODELO DE AUTOGESTÃO, VEDADA A COBRANÇA DE TAXAS SECUNDÁRIAS, MENSALIDADES E SIMILARES DA REDE CREDENCIADA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA E DE ACORDO COM TABELA DE PREÇOS REGISTRADOS. FORNECEDOR MAXIFROTA SERVICOS DE MANUTENCAO DE FROTA LTDA

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SÃO LUDGERO · São Ludgero/SCR$ 300 mil
Dispensa21/05/2026

contratação de empresa para prestação de serviços de assistência social, com profissional devidamente registrada no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS), para a execução de atendimentos sociais individuais e/ou em grupo, elaboração de estudos e relatórios sociais, acompanhamento sociofamiliar e demais atividades técnicas correlatas, conforme demanda do Município, compreendendo 24 horas semanais, visando ao atendimento da população usuária dos serviços públicos, em especial vinculados às políticas de assistência social, de acordo com as diretrizes técnicas e legais aplicáveis, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Termo de Referência e orçamento apresentado pela empresa a ser Contratada.

LICITAÇÕES E CONTRATOS · Vespasiano Corrêa/RSR$ 65 mil
Dispensa14/08/2026

O presente convênio tem por objeto estabelecer as condições e procedimentos para permitir que a CAIXA realize o recolhimento de custas cartorárias decorrentes dos serviços necessários para registro, intimação e obtenção das certidões, bem como executar o processo de cobrança e retomada dos imóveis referentes aos contratos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro Imobiliário, através de depósito centralizado na conta de arrecadação do Tribunal de Justiça,

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA · Salvador/BAR$ 0