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303 resultados para "- Credenciamento de instituições"

Dispensa18/06/2026

A presente contratação tem por finalidade atender determinação judicial proferida em caráter de tutela de urgência, que determinou o imediato acolhimento institucional de pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social e familiar, visando garantir sua proteção integral, segurança, saúde e dignidade, em conformidade com os preceitos estabelecidos na Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa) e na Constituição Federal de 1988. O Município mantém Termos de Colaboração com instituições locais aptas a prestar serviços de acolhimento de longa permanência para idosos. Contudo, após consulta formal às entidades parceiras, constatou-se a inexistência de vagas disponíveis, tanto na modalidade de acolhimento social quanto particular, impossibilitando o cumprimento da decisão judicial por meio da rede conveniada atualmente existente. Diante da urgência imposta pela ordem judicial e da necessidade de resguardar os direitos fundamentais da pessoa idosa, foi realizada busca junto a instituições localizadas na região, objetivando identificar estabelecimento apto a receber o usuário. Verificou-se que, em razão da escassez de vagas disponíveis em Instituições de Longa Permanência para Idosos, apenas uma instituição possuía vaga imediata para acolhimento. Além da disponibilidade de vaga, a instituição identificada apresentou regularidade fiscal e documental, bem como condições adequadas para a prestação do serviço, atendendo aos requisitos necessários para a formalização da contratação pela Administração Pública. Assim, a contratação mostra-se indispensável e plenamente justificada, tendo em vista a necessidade de cumprimento imediato da decisão judicial, a inexistência de vagas nas instituições parceiras do Município, a situação de vulnerabilidade da pessoa idosa e a disponibilidade de apenas uma instituição apta a realizar o acolhimento, assegurando a continuidade da proteção e do atendimento integral ao usuário. Dessa forma, a contratação pretendida atende ao interesse público, aos princípios da proteção integral da pessoa idosa, da dignidade da pessoa humana e da eficiência administrativa, constituindo medida necessária para o cumprimento da ordem judicial e para a garantia dos direitos da pessoa acolhida.

GERAL · Lorena/SPR$ 45 mil
Inexigibilidade24/07/2026

Credenciamento Bancario

Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação · Manaus/AMR$ 965 mil
Dispensaregistro de preços13/03/2026

CONTRATACAO DE SERVICOS TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOSDA EDUCACAO INFANTIL DA EMEF CARLOS GAMA NO PERIODO DE 23 02 A 31 03 ENQUANTO OCORRE O PROCESSO LICITATORIO PARA GARANTIR O TRANSPORTE ESCOLAR NO INICIO LETIVO DE 2026. e CONTRATACAO DE SERVICOS TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOSDO ENSINO FUNDAMENTAL DA EMEF CARLOS GAMA NO PERIODO DE 23 02 A 31 03 ENQUANTO OCORRE O PROCESSO LICITATORIO PARA GARANTIR O TRANSPORTE ESCOLAR NO INICIO LETIVO DE 2026. e CONTRATACAO DE SERVICOS TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCACAO INFANTIL DA EMEF CARLOS GAMA NO PERIODO DE 23 02 A 31 03 ENQUANTO OCORRE O PROCESSO LICITATORIO PARA GARANTIR O TRANSPORTE ESCOLAR NO INICIO LETIVO DE 2026. e CONTRATACAO DE SERVICOS TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA EMEF CARLOS GAMA NO PERIODO DE 23 02 A 31 03 ENQUANTO OCORRE O PROCESSO LICITATORIO PARA GARANTIR O TRANSPORTE ESCOLAR NO INICIO LETIVO DE 2026. e CONTRATACAO DE SERVICOS TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR MATRICULADOS EM INSTITUICOES DE ENSINO NO MUNICIPIO DE CRUZ ALTA NO PERIODO DE 23 02 A 31 03 ENQUANTO OCORRE O PROCESSO LICITATORIO PARA GARANTIR O TRANSPORTE ESCOLAR NO INICIO LETIVO DE 2026. e CONTRATACAO DE SERVICOS TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE MATRICULADOS EM INSTITUICOES DE ENSINO NO MUNICIPIO DE CRUZ ALTA NO PERIODO DE 23 02 A 31 03 ENQUANTO OCORRE O PROCESSO LICITATORIO PARA GARANTIR O TRANSPORTE ESCOLAR NO INICIO LETIVO DE 2026. e CONTRATACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINOSUPERIOR MATRICULADOS EM INSTITUICOES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE IJUI PELO PERIODO DE 23 02 A 31 03 ENQUANTO SE DA O ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATORIO A FIM DE GARANTIR O INICIO DO ANO LETIVO DE 2026 e CONTRATACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE MATRICULADOS EM INSTITUICOES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE IJUI PELO PERIODO DE 23 02 A 31 03 ENQUANTO SE DA O ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATORIO A FIM DE GARANTIR O INICIO DO ANO LETIVO D

EXECUTIVO MUNICIPAL · Boa Vista do Cadeado/RSR$ 108 mil
Dispensa04/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ORIENTAÇÃO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS JUNTO AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO GOVERNO FEDERAL, INCLUINDO MINISTÉRIOS, FUNDOS, AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, ORGANISMOS INTERNACIONAIS, EMBAIXADAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES DE FOMENTO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Camboriú/SCR$ 24 mil
Inexigibilidade20/03/2026

Credenciamento Bancário

Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação · Manaus/AMR$ 840 mil
Inexigibilidade08/06/2026

FORNECIMENTO DE PASSAGENS POR MEIO DO CARTÃO VALE-TRANSPORTE ESCOLAR A ESDUTANTES REGULARMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO E A ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS MANTIDAS POR FUNDAÇÕES PRIVADAS DE DIREITO PÚBLICO, NO AMBITO DAS LINHAS REGULARES DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação - SEMEC.

SEC.MUN.ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO -SEM · Nova Serrana/MGR$ 4,0 mi
Inexigibilidade20/03/2026

Credenciamento Bancário

Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação · Manaus/AMR$ 204 mil
Dispensaregistro de preços29/05/2026encerrado

Registro de Preços para eventual Contratação de pessoa jurídica especializada e devidamente licenciada pela autoridade sanitária competente, do Estado ou Município, doravante denominada licenciada pela autoridade sanitária competente, do Estado ou Município, doravante denominada Contratada, para prestação de serviços continuados no controle de vetores e pragas urbanas, Contratada, para prestação de serviços continuados no controle de vetores e pragas urbanas, assim compreendidos: desinsetização, desratização assim compreendidos: desinsetização, desratização das áreas internas, externas e periféricas das áreas internas, externas e periféricas adjacentes do prédios escolares e higienização de caixas d’água e cisternas, visando atender as adjacentes do prédios escolares e higienização de caixas d’água e cisternas, visando atender as instituições escolares do município de Portalegre/RN instituições escolares do município de Portalegre/RN.

Prefeitura Municipal de Portalegre · Portalegre/RNR$ 19 mil
Inexigibilidade05/03/2026

Credenciamento Bancário

Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação · Manaus/AMR$ 294 mil
Dispensa08/05/2026

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ORIENTAÇÃO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS EM TRÂMITE NO DISTRITO FEDERAL, ÓRGÃOS FEDERAIS (MINISTÉRIOS, FUNDOS, AUTARQUIAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES), ORGANISMOS INTERNACIONAIS E EMBAIXADAS, NA ÁREA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS JUNTO AO ÓRGÃO FEDERAL, ORGANISMOS E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, COM O OBJETIVO DE PROPORCIONAR MELHORIAS NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS OFERECIDOS AOS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · Camboriú/SCR$ 24 mil
Inexigibilidade05/03/2026

Credenciamento Bancário

Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação · Manaus/AMR$ 373 mil
Inexigibilidade20/03/2026

Credenciamento Bancário

Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação · Manaus/AMR$ 985 mil
Inexigibilidade13/01/2026

Contratação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e de Instituições de Longa Permanência para Pessoas com Deficiência intelectual e/ou com transtornos mentais, para a prestação do serviço continuado de acolhimento institucional a pessoas idosas e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social, desamparo ou abandono, conforme edital, no âmbito do Município de Treze de Maio/SC. (RESIDENCIAL GERIATRICO VILLA RONNA LTDA)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TREZE DE MAIO/SC · Treze de Maio/SCR$ 2,1 mi
Inexigibilidade13/01/2026

Contratação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e de Instituições de Longa Permanência para Pessoas com Deficiência intelectual e/ou com transtornos mentais, para a prestação do serviço continuado de acolhimento institucional a pessoas idosas e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social, desamparo ou abandono, conforme edital, no âmbito do Município de Treze de Maio/SC. (LAR RECANTO DOS PASSAROS)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TREZE DE MAIO/SC · Treze de Maio/SCR$ 1,1 mi
Inexigibilidade13/01/2026

Contratação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e de Instituições de Longa Permanência para Pessoas com Deficiência intelectual e/ou com transtornos mentais, para a prestação do serviço continuado de acolhimento institucional a pessoas idosas e a pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e social, desamparo ou abandono, conforme edital, no âmbito do Município de Treze de Maio/SC. (AGAPE SERVICO DE RESIDENCIAL TERAPEUTICO LTDA)

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TREZE DE MAIO/SC · Treze de Maio/SCR$ 1,9 mi