Dispensa27/07/2026encerrado
DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL E ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL (2 ÁREAS)
SEC. MUN. DE PLANEJAMENTO E DES. URBANO · Porangaba/SPR$ 983 mil
5 resultados para "ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA"
Dispensa17/08/2026
MANUTENÇÃO PREDIAL AOS PRÉDIOS PÚBLICOS
P.M. De Nova Padua · Nova Pádua/RSR$ 20 mil
Inexigibilidade28/07/2026
AUTORIZACAO DE USO DE ESPACO PUBLICO
Prefeitura Municipal de Bragança Paulista · Bragança Paulista/SPR$ 0
Inexigibilidade28/07/2026
AQUISICAO DE LOTES URBANIZADOS
Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 615 mil
Inexigibilidade11/08/2026
AQUISICAO DE LOTES URBANIZADOS
Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista · Lençóis Paulista/SPR$ 383 mil