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134 resultados para "Aquisição de Formula Infantil"

Dispensaregistro de preços16/03/2026

: Aquisição parcelada de fórmula infantil, destinada ao atendimento da demanda das Escolas de Educação Infantil e das famílias em situação de vulnerabilidade social atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência e Integração Socialjustificativa:A presente aquisição de fórmula infantil tem por objetivo garantir o adequado aporte energético e nutricional aos lactentes matriculados na Rede Municipal de Educação, bem como àqueles em situação de vulnerabilidade social atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência e Integração Social, que necessitem de alimentação específica.A medida visa assegurar o atendimento às necessidades nutricionais conforme faixa etária, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento adequados, manutenção do estado nutricional e prevenção de agravos à saúde.No âmbito educacional, a ação está em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), instituído pela Lei nº 11.947/2009, que dispõe sobre a oferta de alimentação adequada e saudável aos estudantes da educação básica pública.No âmbito da assistência social, a aquisição fundamenta-se nos princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993), que estabelece a proteção social às famílias em situação de vulnerabilidade, visando garantir condições mínimas de dignidade, segurança alimentar e nutricional.A disponibilização da fórmula infantil constitui medida de apoio nutricional essencial às crianças que, por indicação específica, não estejam em aleitamento materno exclusivo ou necessitem de complementação alimentar, observadas ainda as normas sanitárias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aplicáveis às fórmulas infantis.

MUNICÍPIO DE RONDA ALTA · Ronda Alta/RSR$ 22 mil
Dispensa27/03/2026

Aquisicao de medicacao para doacao a paciente Henryque Gabryel de Lima Maciel acompanhado pela Secretaria Municipal de Saude. Rec. Livre e Aquisicao de medicacao para doacao aos pacientes Zelina Correa Julya Yasmin Silva Rodrigues Leandro da Rosa Zambiasi Rodrigues acompanhados pela Secretaria da Saude. e Aquisicao de formula infantil para lactentes de 0 a 06 meses destinada a doacao a paciente atendida pela Secretaria Municipal de Saude. Recurso Livre e Aquisicao de medicamento Regencel para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saude. Recurso Livre

PREFEITURA MUNICIPAL · Soledade/RSR$ 488