Inexigibilidade27/04/2026
Benefício de Lei Municipal n 26342016 Multivix
Prefeitura Municipal de Santa Teresa · Santa Teresa/ESR$ 2 mil
222 resultados para "Benefício de Lei Municipal"
Inexigibilidade24/04/2026
Benefício de Lei Municipal n 26342016 Uninter
Prefeitura Municipal de Santa Teresa · Santa Teresa/ESR$ 758
Inexigibilidade16/04/2026
AQUISIÇÃO DE PASSAGENS INTERMUNICIPAIS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1905/2022
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL · Imbituva/PRR$ 20 mil
Dispensa03/06/2026
AQUISIÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL (CESTA BÁSICA) PARA ATENDER AS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL (LEI MUNICIPAL N.º 071/2014, DECRETO MUNICIPAL N.º 012/2014 E A LOAS N.º 8.742/93 ART. 22, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS.
Prefeitura Municipal de Cariús · Cariús/CER$ 54 mil
Dispensa12/06/2026
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1018/2022 PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHA NOVA - RS · Linha Nova/RSR$ 3 mil
Dispensa13/08/2026
Locação de imóvel residencial, com fundamento nos arts. 86 a 101 da Lei Complementar Municipal nº 101/2024, visando à concessão do benefício financeiro do Programa Aluguel Social, por período determinado de 6 (seis) meses.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICI · Urubici/SCR$ 6 mil
Dispensa14/04/2026
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS MONTADAS, DESTINADAS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR, POR MEIO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS ESTIPULADOS NA LEI DO SUAS E EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS · Engenheiro Caldas/MGR$ 63 mil
Inexigibilidade12/06/2026
REFERENTE AO PAGAMENTO DE AUXILIO MORADIA , ALÉM DE DINHEIRO BENEFÍCIO CONCEDIDO AS FAMÍLIAS EM EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL Nº 563/2021 ART 48 , VIII REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2026.
FMAS - MORRO AGUDO DE GOIÁS · Morro Agudo de Goiás/GOR$ 600
Inexigibilidade02/06/2026
Locação de Imóvel Localizado na Rua Professor Milton Araújo, nº 102, Bairro Jardim América, Destinado a Aluguel Social, Conforme Lei Municipal de Benefícios Eventuais, nº 2.203/2011, para Abrigar a Família da Sra. Leticia Helen Rocha
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO · Carmo do Rio Claro/MGR$ 4 mil
Inexigibilidade01/06/2026
Locação de imóvel, localizado na Rua Francisco Assis de Bem, nº 302, bairro Santa Paulina, objeto da matrícula n. 9.195, para fornecimento de aluguel encaminhada pela Secretaria de Assistência Social, nos termos da Lei Municipal de Benefícios Eventuais, n. 5.176/2024.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAQUIM · São Joaquim/SCR$ 5 mil
Dispensa28/05/2026
REF A AQUISICAO DE MATERIAL PARA Beneficio Eventual de Auxilio natalidade Concessao realizada conforme os artigos 5 e 6 da Lei Municipal N 2.184 de 27 de junho de 2018 e Resolucao N 06 2024 de 02 de Outubro de 2024 do Conselho Municipal de Assistencia Social de Ubiretama.MEDIANTE PA 1865 2026
PREFEITURA MUNICIPAL · Ubiretama/RSR$ 324
Inexigibilidade21/01/2026
TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APOSENTADOS DO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM (ACASC), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 01056/2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM · Santa Carmem/MTR$ 72 mil
Dispensa24/04/2026
Aquisição de cestas para atender as demandas oriundas do acompanhamento e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social à luz da Lei Municipal de Benefícios Eventuais nº 1099/2023
PREFEITURA DE NOVA SANTA BARBARA - PR · Nova Santa Bárbara/PRR$ 63 mil
Inexigibilidade02/02/2026
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL A SER CONCEDIDO A SR. (A) HEMANUELLA FEITOSA OLIVEIRA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1128/2017.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Brejinho de Nazaré/TOR$ 2 mil
Dispensa22/04/2026
EMPENHO PARA PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE BENEFICIO EVENTUAL Nº4.319/23 PARA A SRª S.P. DECORRENTE DO FALECIMENTO DE SEU PAI C.P., QUE SERÁ REPASSADO DIRETAMENTE PARA A FUNERÁRIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade23/02/2026encerrado
Locação de imóvel para incentivo às indústrias e comércios locais, previsto na Lei Municipal Nº 1.593/2003, artigo 8º e de acordo com Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021
DEPTO DE ADMINISTRACAO, REC HUMANOS, COMPRAS E PATRIMONIO · Santo Antônio do Sudoeste/PRR$ 30 mil
Dispensa08/05/2026
Auxílio óculos, autorizado auxilio conforme Art. 3, IV da Lei Municipal Nº 1.351/17 de 23 de maio de 2017.
MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RS · Mato Queimado/RSR$ 600
Inexigibilidade18/04/2026
Locação de imóvel, localizado na Rua Tereza M. Cantizani, nº 38, bairro Cohab II, objeto da matrícula n. 11.707, para fornecimento de aluguel à família encaminhada pela Secretaria de Assistência Social, nos termos da Lei Municipal de Benefícios Eventuais, n. 5.176/2024.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAQUIM · São Joaquim/SCR$ 5 mil
Dispensa08/05/2026
Auxílio óculos, autorizado auxilio conforme Art. 3, IV da Lei Municipal Nº 1.351/17 de 23 de maio de 2017.
MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RS · Mato Queimado/RSR$ 800
Dispensa03/02/2026encerrado
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de 50 enxovais para bebês com especificações em anexo, para serem doados pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, atendendo as famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto em Lei Municipal de Benefícios Eventuais N°. 322/21017, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Prefeitura de Lafaiete Coutinho · Lafaiete Coutinho/BAR$ 23 mil
Dispensa20/04/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços de funerários atendendo ao disposto da Lei Municipal nº 187/2018 (Lei de Benefícios Eventuais) para atender o interesse da Prefeitura Municipal de Brasileira –Pi/Secretaria Municipal de Assistência Social.
Prefeitura Municipal de Brasileira · Brasileira/PIR$ 63 mil
Dispensa06/03/2026
Auxílio óculos, autorizado auxilio conforme Art. 3, IV da Lei Municipal Nº 1.351/17 de 23 de maio de 2017.
MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RS · Mato Queimado/RSR$ 2 mil
Dispensa05/06/2026
EMPENHO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/23, PARA AUXILIO FUNERAL REFERENTE FALECIMENTO DE R.P.N. CPF 00X.XXX.XXX-38, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO.
MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 2 mil
Dispensa10/04/2026
Auxílio óculos, autorizado auxilio conforme Art. 3, IV da Lei Municipal Nº 1.351/17 de 23 de maio de 2017.
MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RS · Mato Queimado/RSR$ 800
Dispensa15/05/2026
EMPENHO PARA CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL CONFORME LEI MUNICIPAL Nº4.319/23, PARA AUXILIO FUNERAL REFERENTE FALECIMENTO DE V.T.R CPF 06X.XXX.XXX-81, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E ESTUDO SOCIAL EM ANEXO.
MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 2 mil