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230 resultados para "CESSAO DE DIREITO DE"

Inexigibilidade18/03/2026

Cessão de direito de uso temporário e condicional de espaço em evento específico, cuja exploração é exclusiva do organizador, caracterizando inviabilidade de competição. Trata-se de contratação de cessão de direito de uso temporário e condicional de espaço expositivo (Estande B-42, com 21m²), localizado no Pavilhão Hortênsia, para participação institucional do Município no '9º CONEXIDADES', a realizar-se de 15 a 19 de junho de 2026, no Campos Hall, em Campos do Jordão/SP. O objeto inclui a infraestrutura básica de montagem (painéis, iluminação, mobiliário básico, balcão e ponto de energia) conforme normas do Manual do Expositor da organizadora exclusiva.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS · São Carlos/SPR$ 39 mil
Inexigibilidade20/03/2026

O presente instrumento tem por objeto a contratação de sociedade empresarial especializada de assessoria e consultoria jurídica, voltados a: I. Diagnóstico jurídico do portfólio de precatórios e direitos creditórios do Município, compreendendo inclusive aqueles decorrentes de cumprimentos de sentença relativos a créditos federais, visando a mapear e analisar os direitos disponíveis para eventual operação de cessão onerosa, com base na Lei Complementar nº 208/2024, II. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa e contratual de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, com fins de submissão à Câmara Municipal. III. Assistência jurídica à Administração na elaboração e revisão de instrumentos convocatórios, minutas contratuais, pareceres jurídicos e demais procedimentos administrativos necessários à operação e IV. Assessoria jurídica especializada na estruturação normativa, contratual e documental de eventual cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com os dispositivos da Lei Complementar nº 208/2024 e demais normas aplicáveis

Prefeitura Municipal de Lajedinho · Lajedinho/BAR$ 541 mil
Dispensa23/06/2026

O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA DE LICITAÇÃO CONSISTE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE INFORMÁTICA, POR MEIO DA CESSÃO DO DIREITO DE USO DO SISTEMA DETRANNET, MÓDULO FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIDO E HOSPEDADO NO AMBIENTE DO DATA CENTER DO CIASC. OS SERVIÇOS COMPREENDEM O ACESSO E A CESSÃO DE INFORMAÇÕES DO BANCO DE DADOS DO DETRAN/SC, DESTINADOS À INSERÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO DE COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA DA CONTRATANTE EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 75 INCISO IX DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO · São Bernardino/SCR$ 15 mil
Dispensa10/08/2026

Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão: anexo 06 MAPA DE MOSTRATIVO DE INVENTARIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício de 2025/2026, com base na Lei Federal nº 4.320/64, com Cessão do direito de uso do Sistema de Gestão patrimonial, com QR-codes conectados às plaquetas de identificação do bem móvel, como também, Serviço de levantamento/Cadastramento e atualização e controle de estoque com fornecimento de entrada e saída de material - Almoxarifado Geral, gerando os relatório das Contas de Gestão: (Anexo 08 DEMOSTRATIVO MOVIMENTAÇÃO ALMOXARIFADO), de sistema web Almoxarifado com provimento de Data Center (hospedagem, processamento, segurança e backup) e suporte técnico as unidades operacionais integradas, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN, conforme condições, quantidades e exigênc

Camara Municipal de Boa Saude · Januário Cicco/RNR$ 25 mil