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400 resultados para "CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO PORTAL"

Inexigibilidade12/05/2026

Contratação do serviço PCAD - Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional, fornecido pelo SERPRO, para acesso institucional às bases de dados da Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), visando atender às necessidades administrativas, tributárias e de gestão pública do Município de Carazinho/RS. O serviço é essencial para verificação cadastral de contribuintes, instrução de processos administrativos e gestão da arrecadação tributária, sendo imprescindível o acesso contínuo às bases da Receita Federal. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando que o SERPRO é a única entidade autorizada a disponibilizar acesso institucional a essas bases de dados. O preço é compatível com o mercado, por se tratar de valor público e uniforme praticado pelo SERPRO para a Administração Pública. A gestão e fiscalização do contrato serão realizadas por servidores designados, com atribuições compatíveis com o objeto, incluindo o monitoramento do uso do sistema, controle de acessos e verificação da finalidade das consultas, assegurando a utilização exclusiva para finalidades públicas legítimas e em conformidade com a legislação aplicável.

SETOR DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO · Carazinho/RSR$ 9 mil
Dispensa09/04/2026

2.2. Prestação de serviços de contratação de portal de notícias on-line para publicação e divulgação dos atos oficiais e de outras matérias de interesse público, tais como: editais, portarias, resoluções, decretos, atas, dentre outros. Além disso, prevê-se o acompanhamento jornalístico presencial nas sessões (ordinárias, extraordinárias e solenes), para a elaboração de matérias/notícias específicas oriundas das discussões da ordem do dia e do grande expediente, com o fornecimento de todos os equipamentos necessários à prestação do serviço.

Câmara de Vereadores de Coronel Bicaco - RS · Coronel Bicaco/RSR$ 9 mil
Inexigibilidade16/06/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação Direta de serviços para disponibilização de sistema digital denominado “PORTAL DE COMPRAS PUBLICAS” como meio de realização de licitação, através da empresa ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 09.397.355/0001-30, com endereço à Travessa Sia Trecho 17, Rua 20, Lote 90, Sala 201, 2° Pavimento Zona Industrial, CEP 71.200-256, Brasília/DF.

Secretaria Municipal de Licitações e Contratos · Petrolina/PER$ 0
Inexigibilidade01/04/2026

[Portal de Compras Públicas] - Contratação dos serviços de licença de uso de software de gerenciamento de dados, controle, portal da transparência e serviços técnicos de sistemas web e prestação de serviços técnicos de captação de dados e inserção de conteúdo nas ferramentas web para atender as Leis 12.527/2011 e LC 131/2009 e de suporte ao controle interno, para atender as demandas da Câmara Municipal de Passagem Franca/MA.

Câmara Municipal de Passagem Franca · Passagem Franca/MAR$ 19 mil
Dispensa09/06/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO E APLICAÇÃO DE ADESIVOS PERSONALIZADOS EM PAREDES E SUPERFÍCIES, para o Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais, critério de julgamento MENOR PREÇO DO LOTE, observadas as condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos, publicado no Portal de Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br .

Conselho Regional dos Técnicos Industriais de Minas Gerais · Belo Horizonte/MGR$ 4 mil
Inexigibilidade14/08/2026

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS VOLTADOS À ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS, DEFESA DOS INTERESSES PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL E ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA JUNTO A ÓRGÃOS SUPERIORES (TRFs, TCU, CGU, MPF, MPT, TST, STJ e STF) E SISTEMAS FEDERAIS, DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE NOVA IPIXUNA – PARÁ

Prefeitura Municipal de Nova Ipixuna · Nova Ipixuna/PAR$ 240 mil
Dispensa23/06/2026

Contratação de Serviço

Secretaria Municipal de Assuntos Especiais e Capitação de Recursos · Paracambi/RJR$ 1 mil