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48 resultados para "Capacitação: Apuração de Infrações"

Inexigibilidade01/04/2026

O objeto desta demanda é a inscrição dos vereadores Willian Fraga e Vagner Borges da Costa, no curso de capacitação com o tema “Responsabilidade Criminal de Prefeitos e Vereadores: Julgamento das Contas e Infrações Político-Administrativas”, voltado ao aprimoramento da atuação parlamentar e ao fortalecimento do conhecimento sobre os aspectos legais relacionados à responsabilização criminal, bem como aos procedimentos de julgamento de contas e apuração de infrações político-administrativas no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO CARLOS - SC · Antônio Carlos/SCR$ 4 mil
Inexigibilidade25/02/2026

CAPACITAÇÃO

FUNDO DE PREV SOC DOS SERV GUARANI PREV · Guarani de Goiás/GOR$ 720
Inexigibilidade01/07/2026

CAPACITAÇÃO

Município de São Marcos · São Marcos/RSR$ 550