Inexigibilidade25/03/2026
Capacitação técnica de servidores que atuam na fase de planejamento das contratações públicas, especialmente na elaboração de Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), bem como de servidor da assessoria jurídica que atua no suporte e na análise de legalidade dos processos, com vistas ao adequado cumprimento das exigências da Lei nº 14.133/2021, ao aprimoramento da qualidade dos documentos preparatórios, à padronização de procedimentos internos e à redução de riscos de inconsistências, retrabalho e apontamentos pelos órgãos de controle.
Prefeitura de Capinzal · Capinzal/SCR$ 6 mil