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226 resultados para "Contratação de Plano Anual"

Inexigibilidade04/08/2026

Contratação de Serviço

Fundo Mun. p/ Def. dos Direitos da Pessoa Idosa FUMDEDIPI · Paracambi/RJR$ 1
Inexigibilidade07/08/2026

Contratação por Inex. Prestação de serviço técnicos jurídicos especializados para elaboração de proposta legislativa destinada à adequação dos dispositivos de custeio da Lei Complementar Municipal nº 58, de 23 de junho de 2023, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Camaquã e regras de transição, em decorrência da implantação da segregação da massa dos beneficiários, incluindo elaboração de Projeto de Lei Complementar e/ou legislação específica relacionada ao custeio do RPPS. A contratação encontra-se prevista no Plano Anual de Contratações do Município de Camaquã, conforme Documento de Formalização da Demanda - DFD nº 205/2026

Sec Mun Administracao Planejamento-smap · Camaquã/RSR$ 27 mil
Inexigibilidade07/08/2026

Contratação de assinatura anual da plataforma tecnológica Jusbrasil Soluções – Plano CORE, incluindo o acesso ao Jus IA Premium, destinada ao atendimento das necessidades da Procuradoria Jurídica e demais unidades administrativas autorizadas do Município de Astorga/PR, compreendendo ferramentas integradas de pesquisa jurídica, consulta e acompanhamento processual, monitoramento de publicações, acesso à jurisprudência e conteúdos jurídicos, análise documental, elaboração assistida de documentos e utilização de recursos de inteligência artificial aplicados à atividade jurídica.

Unidade administrativa · Astorga/PRR$ 11 mil