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97 resultados para "EXCLUSIVIDADE DE COMERCIALIZAÇAO DE"

Inexigibilidade20/07/2026

Contratação de empresa para fornecimento de livros didáticos, destinadas à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) da rede municipal de ensino, em consonância com o currículo escolar, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e as diretrizes pedagógicas definidas pela Secretaria Municipal de Educação de Arame, da Editora do Brasil S/A, Editora DC, Ed. Krieduc de comercialização exclusiva da A.E.F. CAMPELO LTDA.

Fundo de Manutenção · Arame/MAR$ 1,6 mi
Dispensa20/05/2026

A munição é item essencial para o pleno desempenho das funções institucionais, sendo indispensável tanto para o serviço operacional quanto para a realização de treinamentos periódicos obrigatórios, os quais garantem a capacitação técnica, a segurança e a eficiência na atuação dos agentes. A presente contratação justifica-se por meio de carta de exclusividade, uma vez que o fornecedor detém a exclusividade na comercialização do referido material, seja por ser fabricante autorizado, representante exclusivo ou único distribuidor apto a atender às especificações exigidas, não havendo, portanto, possibilidade de competição no mercado para o objeto pretendido. Ressalta-se que a aquisição de munição deve observar critérios rigorosos de qualidade, padronização e compatibilidade com os armamentos utilizados pela corporação, o que reforça a necessidade de contratação junto a fornecedor específico, devidamente autorizado e regular perante os órgãos competentes. Além disso, a medida visa garantir a continuidade do serviço público de segurança, evitando a descontinuidade das atividades operacionais e de capacitação, assegurando a proteção dos agentes e da população. Dessa forma, a contratação por meio de fornecedor exclusivo atende ao interesse público, respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economicidade, uma vez que inviabiliza a realização de procedimento competitivo. Por fim, destaca-se que a presente contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, sendo dispensados o Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), a Análise de Riscos e o Termo de Referência, conforme disposto no Art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, observando-se os limites legais e demais requisitos aplicáveis.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 37 mil
Inexigibilidade23/07/2026

Contratação de empresa detentora da exclusividade de comercialização de espaços para exposição na 19ª ExpoCatólica, por inexigibilidade de licitação, visando à locação de estande com área de 18 m² para participação institucional do Município de Vazante/MG, com a finalidade de divulgar o turismo religioso, a cultura e as potencialidades do município durante o evento, a ser realizado entre os dias 23 e 26 de julho de 2026, no Pro Magno Centro de Eventos, em São Paulo/SP.

FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL · Vazante/MGR$ 19 mil
Inexigibilidade11/06/2026

Homologação da contratação da empresa 49.540.138 ELIANDRO RODRIGUES DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.540.138/0001-72, com sede na Rua Doutor Álvaro Botelho, nº 595, Loja 1, Bairro Dona Flor, Lavras/MG, CEP 37.209-006, detentora da exclusividade para comercialização do show do "DJ LEANDRO", para apresentações artísticas nos dias 13 e 14 de junho de 2026 e 20 e 23 de junho de 2026, durante a realização da Copa de Marcha e da tradicional Festa Município de Ingaí/MG, no valor R$ 8.000,00 (oito mil reais).

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ · Ingaí/MGR$ 8 mil
Inexigibilidade30/03/2026

contratação da empresa SENTIMENTO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME inscrita no CNPJ sob o nº 34.164.532/001-86, com sede na Rua José Benedito Rodrigues, nº 304, centro (São João Novo), São Roque/SP, CEP 18.140-000, detentora da exclusividade da comercialização dos shows dos artistas "FELIPE & RODRIGO" e banda, para apresentação artística musical a ser realizada no dia 23 de junho de 2026, visando à animação das festividades da tradicional 94ª Festa da Fogueira no ano de 2026 do Município de Ingaí/MG, no valor R$215.000,00 (duzentos e quinze mil reais).

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ · Ingaí/MGR$ 215 mil
Inexigibilidade27/02/2026

contratação da empresa 49.540.138 ELIANDRO RODRIGUES DE SOUZA, inscrita no CNPJ sob o nº 49.540.138/0001-72, com sede na Rua Doutor Álvaro Botelho, nº 595, Loja 1, Bairro Dona Flor, Lavras/MG, CEP 37.209-006, detentora da exclusividade para comercialização do show do "DJ LEANDRO", para apresentação artística nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2026, visando à animação dos 63 anos de emancipação político-administrativa do Município de Ingaí/MG, no valor R$ 3.600,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ · Ingaí/MGR$ 4 mil
Inexigibilidade27/02/2026

Homologação da contratação da empresa 14 BIS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.072.300/0001-89, com sede na Rua Teresa, nº 1515, Loja 154, Bairro Alto da Serra, Petrópolis/RJ, CEP 25.635-530, detentora da exclusividade para comercialização do show da BANDA 14 BIS, para apresentação artística no dia 28 de fevereiro de 2026, visando à animação dos 63 anos de emancipação político-administrativa do Município de Ingaí/MG, no valor R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).

PREFEITURA MUNICIPAL DE INGAÍ · Ingaí/MGR$ 130 mil
Dispensa20/05/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 02112/26 Destaca-se, ainda, que o fornecedor a ser contratado detém carta de exclusividade para a comercialização dos referidos produtos, caracterizando inviabilidade de competição, haja vista tratar-se de representante exclusivo devidamente autorizado, o que justifica a contratação direta. Dessa forma, a medida atende ao interesse público, fortalecendo a capacidade operacional da corporação, promovendo a segurança dos agentes e da população, bem como assegurando o cumprimento das diretrizes de boas práticas na atuação policial. Por fim, destaca-se que a presente contratação poderá ser realizada com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso II, sendo dispensados o Estudo Técnico Preliminar (E.T.P.), a Análise de Riscos e o Termo de Referência, conforme disposto no Art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, observando-se os limites legais e demais requisitos aplicáveis.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 16 mil