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14 resultados para "Leiloeiros Públicos Oficiais devidamente"

Inexigibilidade09/06/2026

CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL COMPETENTE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LEILOARIA, COMPREENDENDO O LEVANTAMENTO, A ORGANIZAÇÃO, A AVALIAÇÃO, A PREPARAÇÃO, A DIVULGAÇÃO, A OPERACIONALIZAÇÃO E A CONDUÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS PRESENCIAIS E/OU ELETRÔNICOS, DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, SUCATAS E DEMAIS BENS PATRIMONIAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021, DO DECRETO FEDERAL Nº 21.981/1932, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 52/2022 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A ADEQUADA DESTINAÇÃO DOS BENS, A AMPLA COMPETITIVIDADE, A TRANSPARÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS E A MAXIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO EM FAVOR DO INTERESSE PÚBLICO.

PODER EXECUTIVO EDEALINA · Edealina/GOR$ 0
Inexigibilidade16/04/2026

Prestação de serviços de LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL habilitado e credenciado, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens imóveis, móveis e semoventes por meio de leilão público eletrônico, de acordo com a Lei 14.133, de 01/04/2021 e com o Decreto 21.981 de 19/10/1932, e modificações posteriores, sem ônus para a Administração. A remuneração do contratado consistirá exclusivamente na comissão de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor da venda do bem.

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO · Cuiabá/MTR$ 0