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Inexigibilidade

Prestação de serviços de LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL habilitado e credenciado, com a finalidade de preparar, organizar, divulgar e conduzir a alienação de bens imóveis, móveis e semoventes por meio de leilão público eletrônico, de acordo com a Lei 14.133, de 01/04/2021 e com o Decreto 21.981 de 19/10/1932, e modificações posteriores, sem ônus para a Administração. A remuneração do contratado consistirá exclusivamente na comissão de 5% (cinco por cento), calculada sobre o valor da venda do bem.

Órgão
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Unidade compradora
MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO
Local
Cuiabá/MT
CNPJ do órgão
14921092000157
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
14921092000157-1-000059/2026

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Credenciamento26/03/2026207 dias

[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente procedimento é o CREDENCIAMENTO DE LEILOEIRO OFICIAL para a prestação de serviços comuns de preparação, avaliação, organização, divulgação e realização de leilões públicos online destinados à alienação de bens móveis e imóveis inservíveis, irrecuperáveis, antieconômicos ou legalmente apreendidos pertencentes ao Município, nos termos do artigo Lei nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIQUERA-AÇU · Pariquera-Açu/SPR$ 0
Inexigibilidade09/06/2026

CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS, DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL COMPETENTE, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LEILOARIA, COMPREENDENDO O LEVANTAMENTO, A ORGANIZAÇÃO, A AVALIAÇÃO, A PREPARAÇÃO, A DIVULGAÇÃO, A OPERACIONALIZAÇÃO E A CONDUÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS PRESENCIAIS E/OU ELETRÔNICOS, DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS, SUCATAS E DEMAIS BENS PATRIMONIAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, OBSERVADOS OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133/2021, DO DECRETO FEDERAL Nº 21.981/1932, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 52/2022 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR A ADEQUADA DESTINAÇÃO DOS BENS, A AMPLA COMPETITIVIDADE, A TRANSPARÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS E A MAXIMIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO EM FAVOR DO INTERESSE PÚBLICO.

PODER EXECUTIVO EDEALINA · Edealina/GOR$ 0
Credenciamento20/01/2026139 dias

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS POR MEIO DE CREDENCIAMENTO, DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL, PARA A PREPARAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E CONDUÇÃO DE LEILÕES PÚBLICOS DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DECLARADOS COMO INSERVÍVEIS, IRRECUPERÁVEIS OU ANTIECONÔMICOS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE RIBEIRO GONÇALVES – PI, CONFORME AS NORMAS DO DECRETO FEDERAL Nº 21.981/1932, LEI Nº 14.133/2021, LEI Nº 8.934/1994 E INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 52/2022

Prefeitura Municipal de Ribeiro Gonçalves · Ribeiro Gonçalves/PIR$ 5
Credenciamento25/03/2026238 dias

Contratação de serviços de leiloeiro oficial, com disponibilidade de plataforma eletrônica, para realização de procedimentos operacionais para Leilão Eletrônico, registrado em Junta Comercial de Estado da Federação, para alienação de bens móveis inservíveis, mediante procedimento auxiliar de CREDENCIAMENTO, fundamentado no inciso IV, do Art. 74, da Lei 14.133/2021, Decreto nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e no Art. 6º do Decreto 11.461/2023, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e demais anexos.

INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DO ACRE · Rio Branco/ACR$ 0