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37 resultados para "Procedimento licitatorio para formacao"

Dispensa24/04/2026

a aquisição em questão encontra amparo legal no instituto da dispensa de licitação, conforme preconiza a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), especificamente em seu art. 75, inciso II, que trata dos casos de dispensa em virtude da necessidade de compras por emergência ou calamidade pública. A aplicabilidade deste permissivo legal se justifica plenamente diante da imprevisibilidade da falta desses insumos e da urgência caracterizada pelo risco de desassistência à população, não sendo a administração culpada pela ausência de pregão vigente, mas sim compelida a agir para sanar a lacuna de forma tempestiva. Portanto, a aquisição direta, com base no citado dispositivo, mostra-se não apenas a alternativa mais célere, mas também a mais responsável para assegurar o regular fornecimento desses bens, resguardando o interesse público primário e a eficiência na gestão da saúde municipal, até que se concluam os procedimentos licitatórios regulares para a formação de novos registros de preços. Número SEI 3519005.434.00002199/2026-20

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 4 mil
Dispensa14/04/2026

a aquisição em questão encontra amparo legal no instituto da dispensa de licitação, conforme preconiza a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), especificamente em seu art. 75, inciso II, que trata dos casos de dispensa em virtude da necessidade de compras por emergência ou calamidade pública. A aplicabilidade deste permissivo legal se justifica plenamente diante da imprevisibilidade da falta desses insumos e da urgência caracterizada pelo risco de desassistência à população, não sendo a administração culpada pela ausência de pregão vigente, mas sim compelida a agir para sanar a lacuna de forma tempestiva. Portanto, a aquisição direta, com base no citado dispositivo, mostra-se não apenas a alternativa mais célere, mas também a mais responsável para assegurar o regular fornecimento desses bens, resguardando o interesse público primário e a eficiência na gestão da saúde municipal, até que se concluam os procedimentos licitatórios regulares para a formação de novos registros de preços. Número SEI 3519005.434.00002365/2026-98

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 5 mil
Dispensa31/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 01447/26 . Trata-se de materiais de uso consagrado e indispensável para procedimentos clínicos, cirúrgicos, de enfermagem e atendimentos de urgência e emergência, cuja falta acarretaria risco iminente de paralisação de atividades críticas e prejuízos diretos à saúde e à vida dos munícipes. Nesse contexto, a aquisição em questão encontra amparo legal no instituto da dispensa de licitação, conforme preconiza a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), especificamente em seu art. 75, inciso II, que trata dos casos de dispensa em virtude da necessidade de compras por emergência ou calamidade pública. A aplicabilidade deste permissivo legal se justifica plenamente diante da imprevisibilidade da falta desses insumos e da urgência caracterizada pelo risco de desassistência à população, não sendo a administração culpada pela ausência de pregão vigente, mas sim compelida a agir para sanar a lacuna de forma tempestiva. Portanto, a aquisição direta, com base no citado dispositivo, mostra-se não apenas a alternativa mais célere, mas também a mais responsável para assegurar o regular fornecimento desses bens, resguardando o interesse público primário e a eficiência na gestão da saúde municipal, até que se concluam os procedimentos licitatórios regulares para a formação de novos registros de preços. Número SEI 3519005.434.00001903/2026-27

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 10 mil
Dispensaregistro de preços23/07/2026

Constitui objeto do presente processo o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de computadores e freezers, por meio de contratação direta, na modalidade de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso III, alínea "a", da Lei Federal nº 14.133/2021. A presente contratação decorre do fato de que o Processo Administrativo nº 025/2026 – Pregão Eletrônico nº 04/2026 foi declarado deserto e/ou fracassado em relação aos itens objeto desta contratação, circunstância que inviabilizou a formação da Ata de Registro de Preços por meio do procedimento licitatório inicialmente realizado. Persistindo, contudo, a necessidade administrativa de aquisição desses bens, torna-se imprescindível a realização de nova contratação, a fim de possibilitar o registro de preços para futuras e eventuais aquisições, garantindo a continuidade das atividades administrativas, a manutenção da infraestrutura tecnológica e operacional dos órgãos municipais e a adequada prestação dos serviços públicos, em observância aos princípios da eficiência, da continuidade do serviço público e do interesse público.

PREFEITURA MUN. DE PINHEIRINHO DO VALE · Pinheirinho do Vale/RSR$ 26 mil
Dispensa29/06/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO À INSTRUÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PLANILHAS ESTIMATIVAS DE CUSTOS E DE FORMAÇÃO DE PREÇOS, A CONFECÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E DE TERMO DE REFERÊNCIA (TR), BEM COMO A ANÁLISE TÉCNICA DAS PLANILHAS E DAS PROPOSTAS APRESENTADAS PELAS LICITANTES, NAS FASES DE JULGAMENTO E DE EVENTUAL RECURSO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DA FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS E ATIVIDADES DE APOIO OPERACIONAL E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE BAIXA GRANDE/BA.

Prefeitura Municipal de Baixa Grande · Baixa Grande/BAR$ 2 mil
Inexigibilidade20/03/2026

Contratação, por fornecedor exclusivo, de licença de uso da Tabela Traz Valor, consistente em sistema especializado de consulta e cotação de preços de peças automotivas, destinado à formação de valores referenciais para instrução de processos licitatórios, contratações diretas, credenciamentos e demais procedimentos administrativos relacionados à manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos do Município, conforme condições e especificações a serem detalhadas no Termo de Referência

Unidade Única · Cláudio/MGR$ 6 mil
Inexigibilidade13/02/2026

Contratação de empresa especializada na disponibilização de sistema eletrônico de referência de preços, destinado ao levantamento, registro, consolidação e disponibilização de informações de tabelamento de preços praticados no mercado por revendedoras e concessionárias de peças, acessórios e serviços de mão de obra para manutenção de veículos leves, veículos pesados e máquinas pesadas, incluindo o cálculo de valores médios de referência por tipo de reparo. O sistema deverá permitir a consulta de preços atualizados, segmentados por tipo de veículo/equipamento, marca, modelo, serviço ou peça, servindo como instrumento técnico de apoio à estimativa de custos, elaboração de orçamentos e formação de preço de referência para subsidiar a instrução de processos licitatórios, contratações diretas e demais procedimentos administrativos relacionados à manutenção da frota e do parque de máquinas do órgão/entidade. Com fundamento legal no artigo 74 inciso I da lei 14.133/2021.

MUNICÍPIO DE LAURO MULLER · Lauro Müller/SCR$ 18 mil
Inexigibilidade02/06/2026

Disponibilização, mediante cessão de licença de uso, de solução tecnológica especializada em pesquisa, consolidação, tratamento e formação de preços referenciais aplicáveis às contratações públicas, disponibilizada integralmente em ambiente web, destinada ao atendimento das necessidades operacionais da Administração Municipal relacionadas à instrução da fase preparatória dos procedimentos licitatórios e das contratações diretas regidas pela Lei nº 14.133/2021, compreendendo, de forma integrada e indissociável, o fornecimento de licenças de acesso simultâneo, manutenção corretiva, preventiva e evolutiva da plataforma, atualização contínua das bases de dados, suporte técnico operacional, treinamento inicial dos usuários designados e disponibilização permanente das funcionalidades necessárias à adequada realização das pesquisas mercadológicas exigidas pela legislação vigente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM · Campo Bom/RSR$ 87 mil
Inexigibilidade27/02/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CUSTOS E ORÇAMENTAÇÃO TÉCNICA PARA A CONFECÇÃO DE PLANILHA DE CUSTOS E ORNAMENTAÇÃO TÉCNICA PARA A CONFECÇÃO DE PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS NOS MOLDES DO PADRÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5/2017, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, PARA A CONTRATAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS POR PARTE DESTE MUNICÍPIO: LOCAÇÃO DE FROTA VEICULAR DIVERSIFICADA, COMPREENDENDO VEÍCULOS DE PASSEIO, UTILITÁRIOS LEVES, VANS, MICROÔNIBUS DENTRE OUTROS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MOTORISTA, CONFORME AS ESPECIFICIDADES OPERACIONAIS DAS UNIDADES GESTORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUARARI/BA. BEM COMO APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS ENCAMINHADAS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES DO SUS ENTRE AS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NO ENTENDIMENTO DO PROGRAMA TFD - TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Jaguarari/BAR$ 10 mil
Inexigibilidade27/02/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE CUSTOS E ORÇAMENTAÇÃO TÉCNICA PARA A CONFECÇÃO DE PLANILHAS DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS NOS MOLDES DO PADRÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 5/2017, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, PARA A CONTRATAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS POR PARTE DESTE MUNICÍPIO: LOCAÇÃO DE FROTA VEICULAR DIVERSIFICADA, COMPREENDENDO VEÍCULOS DE PASSEIO, UTILITÁRIOS LEVES, VANS, MICROÔNIBUS DENTRE OUTROS, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE MOTORISTA, CONFORME AS ESPECIFIDADES OPERACIONAIS DAS UNIDADES GESTORAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARARI/BA. BEM COMO APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA ANÁLISE DAS PROPOSTAS ENCAMINHADAS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JAGUARARI-BA.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Jaguarari/BAR$ 5 mil