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43 resultados para "REALIZAÇÃO DE PPCI TEMPORARIO"

Dispensa23/01/2026

O objeto desta demanda é a contratação, por meio de dispensa de licitação, de profissional de engenharia ou arquitetura para confecção do PPCI de evento temporário para o Aniversário de 95 Anos de Carazinho, alusivo a comemoração. Contratação se faz necessária já que a realização de eventos temporários de grande porte exige a elaboração e aprovação prévia do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI), conforme normas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, sendo este documento indispensável para a obtenção do alvará de funcionamento e para a garantia da segurança do público, dos trabalhadores envolvidos e do patrimônio público. Ademais, o Município não dispõe, em seu quadro de pessoal, de profissional habilitado e legalmente responsável para a elaboração do PPCI específico para evento temporário, o que inviabiliza sua execução por meios próprios, tornando imprescindível a contratação de profissional técnico especializado, com registro no respectivo conselho de classe, por meio de dispensa de licitação. Amparo legal Art. 75, I da Lei 14.133.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 4 mil
Dispensa18/03/2026

Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de Projeto Preventivo Contra Incêndio (PPCI) para evento temporário, emissão de ART, protocolo, acompanhamento técnico e auxílio na obtenção dos alvarás necessários junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Polícia Civil e demais órgãos competentes, visando a realização de evento público de grande porte no Município de Joaçaba/SC.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA · Joaçaba/SCR$ 3 mil
Dispensa24/06/2026encerrado

ABERTURA DE PROCESSO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS SST (PGR E LTCAT) E ENVIO DOS EVENTOS DE SST (S-2220) PARA O E-SOCIAL, VISANDO ATENDER AO QUANTITATIVO DE 257 SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, GARANTINDO A TOTAL CONFORMIDADE DA AUTARQUIA PERANTE OS ÒRGÃOS FISCALIZADORES FEDERAIS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO ABAIXO.

FUNDO MUN. DE PREV. DE BALIZA - PREVBAL · Baliza/GOR$ 8 mil