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22 resultados para "REQUALIFICAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA"

Dispensa29/01/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO, PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTOS NA AV TIRADENTES, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇOS URBANOS. A AQUISIÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO (PAVIMENTOS INTERTRAVADOS É FUNDAMENTADA NA NECESSIDADE DE INFRAESTRUTURA DE ALTA DURABILIDADE, EXECUÇÃO RÁPIDA E MANUTENÇÃO EFICIENTE. ESTE TIPO DE PAVIMENTO É AMPLAMENTE UTILIZADO EM VIAS, PASSEIOS PÚBLICOS E PRAÇAS DEVIDO AO CUSTO-BENEFÍCIO E SUSTENTABILIDADE, A AQUISIÇÃO VISA ATENDER À SECRETARIA DE OBRAS/INFRAESTRUTURA PARA A PAVIMENTAÇÃO, REPAVIMENTAÇÃO OU REQUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS, PASSEIOS, PRAÇAS E ESTACIONAMENTOS, EM SUBSTITUIÇÃO A REVESTIMENTOS OBSOLETOS, ASFALTO DETERIORADO OU ÁREAS NÃO PAVIMENTADAS, VISANDO O DESENVOLVIMENTO URBANO E A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS MUNÍCIPES, SUPORTAM TRÁFEGO PESADO E INTENSO, COM LONGA VIDA ÚTIL E RESISTÊNCIA A VARIAÇÕES CLIMÁTICAS, A INSTALAÇÃO É SIMPLES E RÁPIDA, PERMITINDO A LIBERAÇÃO DA VIA PARA USO IMEDIATO APÓS A COMPACTAÇÃO, O USO DE PAVIMENTOS INTERTRAVADOS ALINHA-SE COM A MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA, PROPORCIONANDO ACESSIBILIDADE (PASSEIOS/CALÇADAS), VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA E REDUÇÃO DE CUSTOS A LONGO PRAZO COMPARADO AO ASFALTO.

SEC.INFRAEST.OBRAS,TRANSP.SERV.PUB.DES.URBAN.RURAL · Goiandira/GOR$ 23 mil
Dispensa12/08/2026encerrado

O objeto da presente dispensa de licitação é a Contratação de empresa especializada para atualização e execução de serviços de elaboração de projeto de regularização fundiária, compreendendo serviço de topografia para o levantamento planialtimétrico cadastral urbano, cadastro social na residência do munícipe, consultoria/assessoria, e treinamento de pessoal em desenvolvimento profissional e gerencial (curso REURB da teoria à prática com certificação) para equipe / comissão criada pelo Munic

MUNÍCIPIO DE ESTRELA DALVA/MG · Estrela Dalva/MGR$ 130 mil
Inexigibilidade27/07/2026

O presente documento tem por finalidade justificar a contratação do curso “Alterações das áreas de preservação permanente e faixa não edificável - Estudo objetivo e prático com base na Lei nº 14.285/2021”, promovido pela DPM, empresa especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado de forma on-line no dia 27 de julho de 2026, das 13 às 17 horas, com o objetivo de capacitar o servidor Maiquel Adam, mediante sua participação no evento. A realização do curso justifica-se pela complexidade técnica e jurídica imposta pelas novas regras. Não se trata de uma “flexibilização automática”, mas de um processo condicionado a requisitos rigorosos, tais como: • Diagnóstico Socioambiental: necessidade de elaboração de estudos técnicos que comprovem a consolidação da área e a viabilidade da alteração, sem prejuízo às funções ecológicas essenciais; • Gestão de Riscos: obrigatoriedade de observância das áreas de risco de desastres (inundações e deslizamentos), conforme diretrizes dos planos de bacia e de saneamento; • Segurança Jurídica: acompanhamento de teses jurídicas, como a ADI 7.146, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, que discute a constitucionalidade dessa descentralização de competência. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista tratar-se de curso oferecido por instituição de notória especialização e reconhecida competência na capacitação de gestores e servidores públicos municipais.

PROCURADORIA JURIDICA · Carazinho/RSR$ 315