Dispensa12/08/2026
SERVIÇOS POR ORDEM JUDICIAL
Município de Garibaldi · Garibaldi/RSR$ 26 mil
241 resultados para "SERVIÇOS POR ORDEM JUDICIAL"
Inexigibilidade24/03/2026
SERVICOS JUDICIARIOS
Prefeitura Municipal de Santa Maria · Santa Maria/RSR$ 131 mil
Dispensa02/02/2026
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB ORDEM JUDICIAL DE HOSPEDAGEM EM CASA DE APOIO, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR, CUIDADOS ESPECIALIZADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPORTE SOCIAL INTEGRAL, DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE PACIENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AURORA/CE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA · Aurora/CER$ 26 mil
Inexigibilidade08/04/2026
SERVICOS JUDICIARIOS
Prefeitura Municipal de Santa Maria · Santa Maria/RSR$ 5 mil
Dispensa29/01/2026
CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SOB ORDEM JUDICIAL DE HOSPEDAGEM EM CASA DE APOIO, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR, CUIDADOS ESPECIALIZADOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPORTE SOCIAL INTEGRAL, DESTINADO AO ACOLHIMENTO DE PACIENTE EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE AURORA/CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA · Aurora/CER$ 26 mil
Dispensa05/03/2026
CONTRATACAO DE SERVICO DE ABRIGAMENTO DE 2 PESSOAS IDOSAS 3 GRAU ORDEM JUDICIAL PRESTACAO DE SERVICO CONTINUO
PREFEITURA · Leme/SPR$ 61 mil
Dispensa23/01/2026
SERVIÇOS JURÍDICOS
Município de Bom Princípio · Bom Princípio/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade12/05/2026
SERVIÇOS JURÍDICOS
CAMARA MUNICIPAL DE PIRAJUI · Pirajuí/SPR$ 53 mil
Dispensa23/02/2026
CONTRATACAO DE SERVICO DE ABRIGAMENTO DE 2 PESSOAS IDOSAS 3 GRAU ORDEM JUDICIAL PRESTACAO DE SERVICO CONTINUO
PREFEITURA · Leme/SPR$ 66 mil
Dispensa30/07/2026
Prestação de serviços de internação compulsória por ordem judicial de paciente em clínica médica ou terapêutica especializada em reabililitação de portadores de transtornos psíquicos, mentais, depêndencia química e álcool para tratamento voluntário, involuntário e compulsório em adolescentes.
Fundo Municipal de Saúde de Assú · Assú/RNR$ 36 mil
Dispensa13/01/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 980
Inexigibilidade26/06/2026
SERVICO DE INTERNACAO COMPULSORIA POR ORDEM JUDICIAL PARA PACIENTE JULIANA DA COSTA CHALME SECRETARIA DE SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL · Dom Pedrito/RSR$ 94 mil
Dispensa16/06/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 500
Inexigibilidade30/03/2026
Prestação de serviços contínuos para cumprimento de ordem judicial promovida contra a Secretaria de Estado da Saúde - atendimento a paciente da 15ª Regional de Saúde
SESA-FUNSAUDE - Fundo Estadual de Saúde do Paraná - FUNSAUDE · Curitiba/PRR$ 115 mil
Dispensa05/02/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Cm De Progresso · Progresso/RSR$ 604
Dispensa17/08/2026
REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA PARA A.F.V.C.L., ORDEM JUDICIAL, PROCESSO NÚMERO 5001231-31.2025.8.13.0432.
Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas · Monte Santo de Minas/MGR$ 19 mil
Dispensa05/02/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 950
Inexigibilidade13/08/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATENDIMENTO TERAPÊUTICO, EM CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE · Monte Mor/SPR$ 36 mil
Dispensa20/03/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 1 mil
Dispensa25/06/2026encerrado
Contratação de Serviços de Home Care, para atender a Ordem Judicial de Ação Civil Pública nº. 5002288-36.2026.8.13.0372, em favor da criança L.M de O, por um período de 12 (doze) meses.
Unidade Única · Lagoa da Prata/MGR$ 61 mil
Dispensa17/04/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 850
Dispensa24/06/2026
CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DA ADOLESCENTE K. S.O., INCLUINDO ATENDIMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO, EQUIPE MULTIPROFISSIONAL, ESTRUTURA ADEQUADA E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO TRATAMENTO, EM CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL Nº 0900012-02.2022.8.12.0036, ORIUNDA DACOMARCA DE INOCÊNCIA/MS.
INOCÊNCIA · Inocência/MSR$ 45 mil
Dispensa15/05/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 150
Dispensa14/08/2026
SERVIÇOS PESSOAS JURÍDICAS
Município de Progresso · Progresso/RSR$ 495
Dispensa23/06/2026encerrado
[Portal de Compras Públicas] - Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância desarmada, em atendimento à Ordem Judicial nº 0801889-61.2026.8.14.0136, visando suprir as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás – PA.
Fundo Municipal de Assistência Social de Canaã dos Carajás - PA · Canaã dos Carajás/PAR$ 426 mil