Dispensa31/03/2026A aquisição de válvula redutora de pressão para água, equipada com manômetro acoplado, justifica-se pela necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle da execução do Contrato de Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário CP200, firmado com a CORSAN/AEGEA. Considerando que a adequada pressão da água é requisito essencial para a regularidade e qualidade do serviço prestado à população, torna-se indispensável que a Comissão de Fiscalização disponha de instrumentos técnicos confiáveis para aferição em campo.Nos últimos períodos, o serviço prestado pela concessionária tem sido objeto de reiteradas reclamações por parte dos munícipes, incluindo reclamações relacionadas à baixa ou excessiva pressão da água em diferentes localidades do município. Tal cenário evidencia a necessidade de atuação mais efetiva e técnica por parte da Administração Pública na verificação do cumprimento das obrigações contratuais, inclusive no que se refere aos parâmetros de pressão estabelecidos.Nesse contexto, a utilização de válvula redutora de pressão com manômetro acoplado permitirá a realização de medições precisas e imediatas diretamente nos pontos de consumo, possibilitando a coleta de dados concretos para subsidiar relatórios de fiscalização, eventuais notificações à concessionária e a adoção de medidas administrativas cabíveis. Além disso, o equipamento, com conexões compatíveis e faixa de operação adequada, apresenta versatilidade para uso em diferentes locais, atendendo às demandas práticas da equipe técnica.Dessa forma, a aquisição do referido equipamento revela-se medida necessária e proporcional para garantir a adequada fiscalização contratual, contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e resguardar o interesse público, assegurando à população o acesso a um serviço essencial prestado dentro dos padrões exigidos.A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.Gabinete da Secretaria · Carazinho/RSR$ 249
Inexigibilidade02/03/2026Contratacao de empresa especializada para prestar servicos de mecanica e aquisicao de motor novo completo zero km e pecas automotivas para o veiculo Van Renault Master placas IYR 7677. e Contratacao de empresa especializada para prestar servicos de mecanica e aquisicao de motor novo completo zero km e pecas automotivas para o veiculo Van Renault Master placas IYR 7677. e Contratacao de empresa especializada para prestar servicos de mecanica e aquisicao de motor novo completo zero km e pecas automotivas para o veiculo Van Renault Master placas IYR 7677.PREFEITURA MUNICIPAL · Jaguarão/RSR$ 134 mil
Inexigibilidade08/05/2026CONTRACAO DE SERVICOS DE BORRACHARIA REFERENTES A TROCA DE 6 PNEUS DO VEICULO PLACA IZK 0I01 PATRIMONIO 9147 UTILIZADO NO TRANSPORTE ESCOLAR INFANTIL DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADO. A SUBSTITUICAO FOI NECESSARIA PARA GARANTIR A SEGURANCA DOS ALUNOS E O BOM FUNCIONAMENTO DO VEICULO. A MANUTENCAO ASSEGURA A CONTINUIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS. e CONTRATACAO DE SERVICOS REFERENTES A TROCA DE PNEUS DO VEICULO JBC 1I82 PATRIMONIO 9864 UTILIZADO NO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADO. A SUBSTITUICAO FOI NECESSARIA PARA GARANTIR SEGURANCA ESTABILIDADE E BOAS CONDICOES DE USO. A MANUTENCAO E ESSENCIAL PARA A CONTINUIDADE DOS SERVICOS PRESTADOS.EXECUTIVO MUNICIPAL · Boa Vista do Cadeado/RSR$ 1 mil
Dispensaregistro de preços20/02/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, VISANDO ATENDER A DEMANDA ANUAL DE SERVIDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS DE OUTRAS ESFERAS ADMINISTRATIVAS PARA PRESTAR SERVIÇOS NESTE MUNICÍPIO DE BREJO DOS SANTOS-PBPREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DOS SANTOS · Brejo dos Santos/PBR$ 61 mil
Dispensa30/04/2026PAGAMENTO MÃO DE OBRA COM TODO MATERIAL NECESSÁRIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 4 (QUATRO) REFLETORES EM UM POSTE DE ILUMINAÇÃO E 60 (SESSENTA) METROS DE CABO MULTIPLEX PARA ALIMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DA PRAÇA DOS PLÁTANOS DO BAIRRO SOL NASCENTE, DESTE MUNICÍPIO, BEM COMO PARTE PATRONAL 20% REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA PAULO WERLANG WARKEN DOS SERVIÇOS PRESTADOS.MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RS · Três de Maio/RSR$ 2 mil
Dispensa25/03/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOMunicípio de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 470
Inexigibilidade27/07/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOMUNICIPIO DE PRESIDENTE LUCENA · Presidente Lucena/RSR$ 25 mil
Dispensa29/04/2026PAGAMENTO DE MÃO DE OBRA COM TODO MATERIAL NECESSÁRIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE 10 REFLETORES EM DEZ ÁRVORES LOCALIZADAS NA PRAÇA HENRIQUE BECKER FILHO, EM TRÊS DE MAIO, BEM COMO PARTE PATRONAL 20% REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA ANDRE RICARDO DONAT DOS SERVIÇOS PRESTADOS.MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RS · Três de Maio/RSR$ 2 mil
Dispensa09/06/2026PAGAMENTO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM TODO MATERIAL NECESSÁRIO PARA INSTALAÇÃO DE MEDIDOR DE ÁGUA PADRÃO CORSAN E ENTRADA DE ENERGIA MONOFÁSICO PADRÃO RGE/CPFL JUNTO AO ESPAÇO PÚBLICO DE LAZER LOCALIZADO NA RUA OSVALDO CRUZ ESQUINA COM RUA CARLOS GOMES, BEM COMO PARTE PATRONAL 20% REFERENTE AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA ANDRE RICARDO DONAT MEI DOS SERVIÇOS PRESTADOS.MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RS · Três de Maio/RSR$ 5 mil
Dispensa16/03/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOMunicípio de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 450
Dispensa28/01/2026encerradoContratação de empresa para prestar serviços técnicos na organização do arquivo desta Casa Legislativa, bem como prestar serviços de gestão digital por meio da digitalização de documentos conforme termo de referênciaCÂMARA MUNICIPAL DE ARARA · Arara/PBR$ 60 mil
Dispensa03/06/2026A presente solicitação tem por objetivo a aquisição de lâmpadas a serem instaladas, 1 na sala da Administração: 1 na sala do jurídico e 1 na sala do assessor parlamentar, que necessitam da reposição imediata reparo de emergência, visando garantir a continuidade, a segurança e a salubridade dos serviços prestados por este órgão, visando garantir a continuidade, a segurança e a salubridade dos serviços prestados por este órgão.Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas · Brotas/SPR$ 113
Dispensa10/04/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOMunicípio de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 13 mil
Dispensa04/08/2026CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR PESQUISA QUANTITATIVA DE ASPECTOS E EXPECTATIVAS ADMINISTRATIVAS ATENDENDO AS NECESSIDADES DA ATENÇÃO BASICA. SOBRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIALMA NO SETOR DA SAÚDE, DE FORMA GERAL. ASSIM COMO IDENTIFICAR AS CONDIÇÕES DE IMAGEM DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RIALMA. PARA TANTO, SERÁ REALIZADA UMA AMOSTRA DE 500 (QUINHENTAS) ENTREVISTAS.FUMSAUDE · Rialma/GOR$ 11 mil
Dispensa13/04/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOMunicípio de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 2 mil
Dispensa23/02/2026encerradoSOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS POSTOS: POSTO DE SAÚDE JAIRO MARQUES DA SILVA, POSTO ONOFRE JOAQUIM MACHADO, POSTO JOSE ALVES PORTO FILHO, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SE TORNA DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, POIS SUSTENTA A EFICIÊNCIA OPERACIONAL, A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS. A FALTA OU OBSOLESCÊNCIA DESSES MATERIAIS PODE LEVAR A PARALISAÇÕES, INEFICIÊNCIA E, EM ÚLTIMA INSTÂNCIA, À MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO CIDADÃO, ASSEGURA A OPERAÇÃO CONTÍNUA, PREVENINDO PARALISAÇÕES POR FALHAS DE HARDWARE OU SOFTWARE DEFASADO, PERMITE QUE TODOS OS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS POSSUAM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS E DE DESEMPENHO SIMILARES OU SUPERIORES, FACILITANDO A MANUTENÇÃO E A INTEROPERABILIDADE. A JUSTIFICATIVA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA BASEIA-SE NO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, MODERNIZAÇÃO E CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO. A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA FAZ-SE NECESSÁRIA PARA GARANTIR A CONTINUIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. GARANTIR O FUNCIONAMENTO DOS SISTEMAS DE SAÚDE, SEGURANÇA DOS DADOS E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO.FMS GOIANDIRA · Goiandira/GOR$ 28 mil
Dispensa27/05/2026Contratacao de concessionaria autorizada da marca RENAULT para prestar servico de revisao periodica obrigatoria de 20.000 vinte mil quilometros do veiculo Renault Kardian EVO AT ano modelo 2025 placa TQW1F95. A presente contratacao fundamenta se no art. 75 inciso IV alinea a da Lei n 14.133 2021 que autoriza a dispensa de licitacao para contratacao de servicos de manutencao durante o periodo de garantia tecnica quando essa condicao for indispensavel para sua validade. OD 74 e Contratacao de concessionaria autorizada da marca RENAULT para prestar servico de revisao periodica obrigatoria de 20.000 vinte mil quilometros do veiculo Renault Kardian EVO AT ano modelo 2025 placa TQW1F95. A presente contratacao fundamenta se no art. 75 inciso IV alinea a da Lei n 14.133 2021 que autoriza a dispensa de licitacao para contratacao de servicos de manutencao durante o periodo de garantia tecnica quando essa condicao for indispensavel para sua validade. OD 74PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL · Caçapava do Sul/RSR$ 1 mil