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Inexigibilidade23/07/2026

O objeto do presente Termo de Referência consiste na contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74º, inciso III, alínea ‘f’ da Lei nº 14.133/2021, de pessoa jurídica para a prestação dos serviços de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal da Secretaria Municipal de Urbanismo, conforme Meta nº 1 da Secretaria no Plano de Metas 2025 da Prefeitura Municipal de Niterói. Trata-se de curso não exclusivo de média duração para até 30 servidores.

MRJ- PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERO · Niterói/RJR$ 151 mil
Dispensa26/03/2026encerrado

CURSO.

SEC.FAZENDA,PLAN,G.FISCAL, DES.ECON E INOVAÇÃO · Andradina/SPR$ 5 mil
Dispensa06/01/2026encerrado

CURSO

SECRET.OBRAS,PLANEJ.URBANO E HABITAÇÃO · Andradina/SPR$ 380
Dispensa16/04/2026

CURSO

MUNICIPIO DE IVOTI · Ivoti/RSR$ 315
Inexigibilidade05/03/2026

Trata-se de Curso de Capacitação em Licitação, Processos Digitais e Tomada de Decisão Baseada em Dados, destinado ao aprimoramento técnico dos servidores da Secretaria de Administração, com vistas ao fortalecimento da conformidade normativa e da eficiência administrativa.A necessidade da capacitação fundamenta-se na obrigatoriedade de adequada aplicação da Lei nº 14.133/2021, que estabeleceu novos parâmetros para as contratações públicas. Ademais, a qualificação proposta visa promover a modernização dos processos administrativos, ampliar a segurança jurídica dos atos praticados e fomentar a adoção de decisões estratégicas fundamentadas em dados, assegurando maior eficiência, transparência e efetividade na gestão pública.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTELO · Castelo/ESR$ 0
Dispensa17/06/2026encerrado

CURSO

SEC.FAZENDA,PLAN,G.FISCAL, DES.ECON E INOVAÇÃO · Andradina/SPR$ 2 mil
Dispensa17/06/2026

CURSO

MUNICIPIO DE IVOTI · Ivoti/RSR$ 2 mil
Dispensa06/01/2026

O PRESENTE PEDIDO ESTÁ ADERENTE COM AS ESTRATÉGIAS ?DESENVOLVER COMPETÊNCIAS ESTRATÉGICAS? (NO ÂMBITO DE PESSOAS E INOVAÇÃO) E ?ASSEGURAR RESULTADOS SUSTENTÁVEIS PARA O CONGLOMERADO? (NO ÂMBITO DO RESULTADO). O CONGRESSO FAZ PARTE DO PLANO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA E ACOMPANHADO - PCCA DO 1º SEMESTRE 2023. ESCLARECEMOS QUE A CONTRATAÇÃO DO CURSO EM QUESTÃO TEM VÍNCULO DIRETO COM O MANDATO DA GETRI DE GERIR OS TRIBUTOS E AINDA ESTÁ ALINHADA COM A REALIDADE DO MERCADO, POIS TRATA-SE DE UM CURSO COM PROPÓSITO DE AUMENTAR A QUALIDADE DOS CONHECIMENTOS REFERENTES AS NORMAS CONTÁBEIS.

GECOT · Brasília/DFR$ 3 mil
Dispensa03/08/2026

CURSO

Câmara De Vereadores De Garibaldi · Garibaldi/RSR$ 4 mil
Dispensa18/03/2026

CURSO

MUNICIPIO DE IVOTI · Ivoti/RSR$ 494
Inexigibilidade11/05/2026

CURSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RS · Terra de Areia/RSR$ 6 mil
Dispensa11/05/2026encerrado

CURSO

SEC.FAZENDA,PLAN,G.FISCAL, DES.ECON E INOVAÇÃO · Andradina/SPR$ 2 mil
Inexigibilidade28/05/2026

CURSO

Município de Tapejara · Tapejara/RSR$ 13 mil
Dispensa31/03/2026

CURSO

MUNICIPIO DE IVOTI · Ivoti/RSR$ 1 mil
Dispensa17/04/2026encerrado

CURSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Andradina/SPR$ 9 mil
Dispensa20/04/2026

CURSO

MUNICIPIO DE IVOTI · Ivoti/RSR$ 356