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55 resultados para "VIAGEM AO VALE DOS"

Inexigibilidade02/03/2026

Prestação de Serviços de Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros: Trata-se de objeto necessário tanto a servidores como aos reeducandos. Àqueles serve para custeio de viagens a serviço, e a estes para que possam retornar à sua residência ou domicílio originários. Aos primeiros, subsidia-lhes viagens para cumprimento de cursos técnicos e de atualização, bem como reuniões e/ou outras necessidades de serviço expressamente determinadas por autoridades superiores da Secretaria. Vale lembrar que a Lei Estadual 10.261/68, art. 144, “caput”, determina que os custos decorrentes de tais deslocamentos são encargo estatal. Aos segundos, subsidia-lhes a viagem inicial de retorno a sua residência ou domicílio de origem, etapa final do processo de custódia que, conforme a lei (7.210/84, em seu art. 23, inciso V), também é encargo estatal.

ESP-PENIT."AEVP JAIR GUIMAR DE LIMA" DE POTIM · Potim/SPR$ 6 mil
Inexigibilidade09/04/2026

VALE TRANSPORTE

Prefeitura Municipal de Bragança Paulista · Bragança Paulista/SPR$ 521 mil
Inexigibilidade25/05/2026

VALE TRANSPORTE

Prefeitura Municipal de Santa Maria · Santa Maria/RSR$ 15 mil
Inexigibilidade27/05/2026

VALE TRANSPORTE

Prefeitura Municipal de Santa Maria · Santa Maria/RSR$ 23 mil
Inexigibilidade25/06/2026

VALE TRANSPORTE

Prefeitura Municipal de Santa Maria · Santa Maria/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade28/07/2026

VALE TRANSPORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RS · Terra de Areia/RSR$ 15 mil
Inexigibilidade27/07/2026

VALE TRANSPORTE

Prefeitura Municipal de Santa Maria · Santa Maria/RSR$ 20 mil
Inexigibilidade25/05/2026

VALE TRANSPORTE

ESP-DEPTO.REG.GRANDE SAO PAULO - DRS-I G.S.P · São Paulo/SPR$ 6 mil
Inexigibilidade15/05/2026

VALE TRANSPORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RS · Terra de Areia/RSR$ 15 mil
Inexigibilidade09/06/2026

VALE TRANSPORTE

Prefeitura Municipal de Santa Maria · Santa Maria/RSR$ 272 mil
Inexigibilidade23/07/2026

VALE TRANSPORTE

Prefeitura Municipal de Santa Maria · Santa Maria/RSR$ 530
Inexigibilidade27/07/2026

VALE TRANSPORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RS · Terra de Areia/RSR$ 199 mil
Inexigibilidade06/08/2026

VALE TRANSPORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RS · Terra de Areia/RSR$ 2 mil
Dispensa27/02/2026

VIAGEM CORAL

Município De Coqueiro Baixo · Coqueiro Baixo/RSR$ 1 mil
Dispensa15/05/2026

VIAGEM CORAL

Município De Coqueiro Baixo · Coqueiro Baixo/RSR$ 2 mil