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240 resultados para "objeto da presente Inexigibilidade"

Inexigibilidade24/03/2026

Descrição sucinta do objeto: A presente Inexigibilidade tem por objeto a Contratação de serviços técnicos especializados pela empresa SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO PARANÁ - SEBRAE/PR, para dar continuidade (seguna etapa) ao fomento nas ações do desenvolvimento socioeconômico do município de Mangueirinha, através do PRODEC – Programa de Desenvolvimento Econômico Local, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.

PREF.MUN. DE MANGUEIRINHA/PR · Mangueirinha/PRR$ 150 mil
Inexigibilidade30/06/2026

1. DEFINIÇÕES E OBJETO - A presente Inexigibilidade de Licitação tem por objeto fundamentar e autorizar a contratação direta e o pagamento de despesas com emolumentos e taxas decorrentes de serviços notariais e de registro junto ao Cartório Moromizato (CNPJ 26.750.752/0001-63). 2. DA NATUREZA CONTINUADA DO SERVIÇO - Os serviços cartorários em tela caracterizam-se como serviços públicos contínuos, uma vez que a necessidade de emissão de certidões, autenticações, reconhecimentos de firma, procurações e registros imobiliários e de títulos é permanente, rotineira e indispensável para a manutenção das atividades cotidianas e cumprimento das obrigações legais da Capitania. 3. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - O prazo de vigência desta Inexigibilidade de Licitação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Por se tratar de serviço público de natureza continuada, a vigência poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de até 5 (cinco) anos (60 meses), nos termos do Art. 106 da Lei nº 14.133/2021. A prorrogação automática e a continuidade da execução das despesas em exercícios futuros ficarão condicionadas à: a) Manifestação de interesse da Administração desta OM antes do término de cada período de 12 meses; b) Declaração de disponibilidade de créditos orçamentários para fazer face à despesa no exercício seguinte (Art. 106, inciso II); c) Confirmação de que o cartório mantém a regularidade fiscal exigida por lei. Excepcionalmente, nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, a vigência poderá ser estendida até o limite máximo de 10 (dez) anos, desde que demonstrada a vantajosidade em parecer fundamentado da autoridade competente.

CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS · Palmas/TOR$ 19 mil
Inexigibilidade27/01/2026

INEXIGIBILIDADE

FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 45 mil
Inexigibilidade21/04/2026

CONSTITUI OBJETO DESTA PRESENTE INEXIGIBILIDADE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A LOCAÇÃO E MONTAGEM DE ESTANDE E PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANDRADAS/MG NA 48ª FEIRA ABAV TRAVEL SP, A SER REALIZADA NOS DIAS 11 E 12 DE MARÇO DE 2026, EM CAMPINAS-SP, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESTINO TURÍSTICO "ANDRADAS GASTRONÔMICA", APROVADA EM ASSEMBLÉIA DO COMTUR, SENDO O PAGAMENTO REALIZADO PELA CONTA DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO

Prefeitura Municipal de Andradas · Andradas/MGR$ 25 mil
Inexigibilidade02/02/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a contratação do curso presencial “Licenciamento Ambiental Municipal - Módulo I: Noções Gerais com base na Lei Federal nº 15.190/2025”, promovido pela DPM, especializada em treinamento e capacitação de servidores públicos municipais. O curso será realizado nos dias 05 e 06 de fevereiro de 2026, na sede da DPM, em Porto Alegre/RS, e tem como objetivo a formação, aperfeiçoamento e atualização de advogados públicos sobre os aspectos jurídicos da lei de licenciamento ambiental federal nº 15.190/2025. Participará do curso o servidor do Município de Carazinho/RS, Maiquel Adam, integrante do Departamento Jurídico. Secretaria Geral de Governo - Setor Procuradoria Jurídica - artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei nº 14.133/2021.

GABINETE DA SECRETARIA · Carazinho/RSR$ 699
Inexigibilidade11/03/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição de vereador, SR Gelci Guerino Della corte, para participação no Curso promovido pela empresa INSTITUTO GAMMA DE ASSESSORIA A ORGAOS PUBLICOS LTDA (IGAM), com o tema: Políticas Públicas para animais e as Ações nos Municípios que ocorrerá na Modalidade – ONLINE com transmissão ao vivo com utilização do aplicativo de Webconferência Google Meet, nos dias 25, 26 e 27 de março de 2026, com carga horária de 7 horas 30 minutos. O objetivo do curso é é capacitar agentes públicos e vereadores para compreender e implementar políticas públicas de proteção e bem-estar animal no âmbito municipal.

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM · Xaxim/SCR$ 790
Inexigibilidade17/08/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a inscrição para 07 (sete) vereadores abaixo listados para participação no Seminário Estadual de Vereadores e Servidores de Câmaras Municipais de Santa Catarina, promovido pela Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina – UVESC, sendo que o evento será realizado entre os dias 18 à 21 de agosto de 2026, no Auditório do Hotel Canasvieiras, localizado na Rua Madre Maria Vilac, 2020, Canasvieiras em Florianópolis-SC;

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIMCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XAXIM · Xaxim/SCR$ 5 mil