Dispensa30/07/2026servico tributarioMUNICIPIO DE SAO MARTINHO DA SERRA · São Martinho da Serra/RSR$ 11 mil
Inexigibilidade24/07/2026creditos tributarios por servicos de saudeDepartamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre · Porto Alegre/RSR$ 13,5 mi
Inexigibilidade17/08/2026PROPOSTA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DE LEVANTAMENTO EM CREDITOS TRIBUTARIOS.MUNICIPIO DE COLINAS DO SUL · Colinas do Sul/GOR$ 278 mil
Inexigibilidade24/07/2026Contratação de serviços técnicos especializados de auditoria contábil, tributária e cadastral, consistindo na disponibilização e utilização de plataforma tecnológica voltada à realização de auditoria tributária e fiscalização municipal, com identificação, cruzamento, quantificação e suporte técnico à constituição e recuperação de créditos tributários não constituídos, declarados a menor ou não recolhidos, relativos ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme TR.Prefeitura Municipal de Olaria · Olaria/MGR$ 23 mil
Inexigibilidade14/08/2026[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO-JURÍDICO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS E DA PARCELA MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI, A ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS IPM, A VERIFICAÇÃO DA CORRETA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF E DEMAIS ELEMENTOS QUE INFLUENCIAM A DISTRIBUIÇÃO DAS REFERIDAS RECEITAS.DIRETORIA GERAL SECRETARIA MUN DE FINANCAS, T · Coromandel/MGR$ 1,2 mi
Inexigibilidade27/07/2026Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em matéria tributária municipal, compreendendo o diagnóstico, a análise técnica, a revisão, a atualização, a consolidação e a proposição de adequações no Código Tributário Municipal e em normas correlatas. | Processo SEI 3500303.401.00004511/2026-22.Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Cultura · Aguaí/SPR$ 40 mil
Inexigibilidade21/07/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, COMPREENDENDO CONSULTORIA EM ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA (ISS, IPTU E TAXAS), IMPLANTAÇÃO DE INTELIGÊNCIA FISCAL, CRUZAMENTO DE DADOS, RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, APOIO À GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA, PARAMETRIZAÇÃO DE SISTEMAS, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E SUPORTE TÉCNICO AO E-SFINGE TRIBUTÁRIO, PELO PERÍODO DE 06(SEIS) MESES.Diretoria de Tributos · São Francisco do Sul/SCR$ 42 mil
Inexigibilidade17/08/2026contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica tributária, com a finalidade de regularizar as retenções aos cofres municipais dos valores de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de seus fornecedores, bem como promover a recuperação de eventuais créditos tributários referente ao período não prescrito.SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · Cansanção/BAR$ 0
Inexigibilidade22/07/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA TECNICA TRIBUTÁRIA.PREFEITURA DE LAGOA DA CONFUSÃO · Lagoa da Confusão/TOR$ 80 mil
Inexigibilidade12/08/2026PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS PARA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNCIPAL/ MULTAS DE TRÂNSITOPREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI DAS CRUZES · Mogi das Cruzes/SPR$ 30 mil
Inexigibilidade23/07/2026[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, PARA FINS DE SERVIÇOS DE AUDITORIA JURÍDICA DO VAF MUNICIPAL, ATRAVÉS DA ANÁLISE JURÍDICA DAS DECLARAÇÕES DE MOVIMENTO ECONÔMICO PELAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO OU QUE TIVEREM MOVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO E PELAS ATIVIDADES DE PRODUTOR RURAL E AUDITORIA JURÍDICA DOS REPASSES DO ICMS/IPI.SECRETARIA DE GOVERNO · Tupaciguara/MGR$ 1,3 mi
Dispensa03/08/2026REFERENTE AOS SERVICOS DE ALIMENTACAO DOS FISCAIS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA DA FAZENDA DURANTE EXPEDIENTE EM DESLOCAMENTO NO MUNICIPIO PARA FISCALIZACAO PELA SECRETARIA DA FAZENDAPREFEITURA MUNICIPAL DE IPE · Ipê/RSR$ 352
Dispensa22/07/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE USO, IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, TREINAMENTO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO EM PLATAFORMA WEB PARA GERENCIAMENTO ELETRÔNICO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), GERENCIAMENTO DO VALOR ADICIONADO FISCAL (VAF/DEURWEB) E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO TRIBUTÁRIO, PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E CAPACITAÇÃO DO SETOR DE TRIBUTOS DO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.DIRETORIA DE FINANÇAS · Areiópolis/SPR$ 65 mil
Dispensa21/07/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO · São João do Paraíso/MGR$ 28 mil
Inexigibilidade27/07/2026SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTABILIDADE PÚBLICACONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EM ALAGOAS · Maceió/ALR$ 53 mil
Dispensa24/07/2026encerradoContratação de empresa para prestação de serviço mensal de atualização do código tributário municipal, nos termos da Emenda Constitucional 132/2023, e consultoria tributária para recuperação de ISS.Prefeitura de Engenheiro Beltrão · Engenheiro Beltrão/PRR$ 18 mil
Inexigibilidade03/08/2026Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de auditoria, consultoria e assessoramento tributário destinados à revisão, recuperação, incremento e otimização das receitas municipais decorrentes do IPM, ICMS, IRRF, FUNDEB e da atualização da legislação tributária.PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS · Serrinha dos Pintos/RNR$ 54 mil
Inexigibilidade30/07/2026Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria jurídica tributária voltados à identificação, auditoria e recuperação de créditos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) não recolhidos por instituições financeiras estabelecidas no Município, com remuneração exclusivamente por êxito.Prefeitura Municipal de Itapecerica da Serra · Itapecerica da Serra/SPR$ 600 mil
Inexigibilidade11/08/2026SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA.INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA - LABREA · Lábrea/AMR$ 60 mil
Inexigibilidade05/08/2026[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE LEVANTAMENTO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS RELATIVO A CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, CONSUBSTANCIADO EM MEDIDAS ADMINISTRATIVAS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE BELTERRA-PA PARA O INCREMENTO DE RECEITAS E CORREÇÃO DA BASE CÁLCULO.Secretaria Municipal de Administração e Governo de Belterra - SEMAG · Belterra/PAR$ 2
Inexigibilidade05/08/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA, ABRANGENDO O ACOMPANHAMENTO DO SICOM E DAS RETENÇÕES TRIBUTÁRIA.Direção Superior, Departamentos Administrativo, Comercial e Contábil · Unaí/MGR$ 76 mil
Inexigibilidade04/08/2026Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos especializados de levantamento e recuperação de créditos tributários relativos às contribuições previdenciárias e imposto de renda, incluindo a análise da base de cálculo, revisão de recolhimentos, ou recolhimentos indevidos e adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis junto aos órgãos competentes, em favor da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.CÂMARA MUNICIPAL · Santa Cruz/RNR$ 70 mil
Inexigibilidade30/07/2026[LICITANET] - Serviço especializado em processo administrativo de recuperação dos créditos tributários e não tributários da Concessionária de Energia Elétrica- COELBA, envolvendo os eventuais acompanhamentos e respectivos processos Administrativos e Judiciais, bem como atribuindo na elaboração de defesas e remédios jurídicos necessários para validar as cobranças do crédito tributário alvo das ações fiscais orientados pela consultoria.MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA/BA · Santa Maria da Vitória/BAR$ 300 mil
Inexigibilidade22/07/2026Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e suporte operacional à Administração Tributária Municipal, a serem executados pela empresa KIEFER & BAGIO ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.370.260/0001-02, compreendendo atividades voltadas à adequação dos processos administrativos, sistemas e procedimentos às alterações promovidas pela Reforma Tributária, especialmente aquelas decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da legislação complementar correlata.Departamento de Finanças · Barra Velha/SCR$ 72 mil
Inexigibilidade04/08/2026Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em Direito Tributário voltados à proteção, incremento e recuperação das receitas municipais oriundas da quota-parte do ICMS, identificando falhas ou omissões nas demonstrações principais e acessórias dos contribuintes que possam refletir na arrecadação do repasse da cota-parte destinada ao Munícipio, salvaguardando o pacto federativo, incluindo orientação a servidores do fisco municipal, defesa administrava e judicial dos interesses do Ente relacionados ao ICMS perante aos órgãos Estaduais competentes.PREFEITURA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS - BA · Madre de Deus/BAR$ 120 mil