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48 resultados para "AQUISIÇÃO DE MEIA UNIVERSAL"

Dispensa15/06/2026encerrado

AQUISIÇÃO MULTIUSO

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - CAMPUS I · Salvador/BAR$ 276
Dispensa27/07/2026

A aquisição de uma cadeira de rodas justifica-se pela necessidade de garantir acessibilidade e atendimento adequado aos usuários do Cadastro Único que possuem mobilidade reduzida ou dependem desse equipamento para seu deslocamento. O equipamento proporcionará melhores condições de acolhimento durante o atendimento, assegurando o acesso aos serviços públicos com segurança, conforto e dignidade, além de contribuir para a inclusão e o cumprimento dos princípios da acessibilidade e da igualdade no atendimento à população. A presente aquisição encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, que assegura os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade, da eficiência administrativa e do acesso universal às políticas públicas; na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro com status constitucional por meio do Decreto nº 6.949/2009; na Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), que determina à Administração Pública a promoção da acessibilidade, a eliminação de barreiras e a adoção de adaptações razoáveis para garantir o pleno acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos; na Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS), que assegura a universalização do acesso aos serviços socioassistenciais; na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS), que orienta a organização da política de assistência social com base nos princípios da universalidade do atendimento, da acessibilidade, da acolhida qualificada e da garantia de direitos; e nas diretrizes operacionais do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, que estabelecem a necessidade de atendimento acessível e inclusivo às famílias cadastradas. A despesa é compatível com a finalidade dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único (IGD-PBF), conforme disposto na Portaria MDS nº 1.041, de 23 de dezembro de 2024, que autoriza a utilização desses recursos para aquisição de equipamentos e materiais permanentes destinados ao fortalecimento da estrutura física, da capacidade operacional e da gestão descentralizada do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família.

GERAL · Lorena/SPR$ 1 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços11/03/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS, por meio de licitação compartilhada, para futura e eventual aquisição e instalação de conjuntos de parques infantis (playgrounds) temáticos, coloridos e inclusivos, com estrutura em madeira plástica e polietileno rotomoldado, abrangendo o fornecimento de unidades modulares, complexos temáticos de grande porte e equipamentos de acessibilidade universal, conforme as especificações e condições pormenorizadas descritas nos Anexos e demais disposições do Edital, em atendimento aos municípios consorciados do CIMLAGO e órgãos participantes.

Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas · Alfenas/MGR$ 71,9 mi
Dispensa03/08/2026

Aquisição de 01 assento executivo em corvin, 01 pistão para cadeira e 01 flange universal, destinados à manutenção de cadeira de escritório utilizada nas salas do Setor Administrativo do SAEMAS. A presente contratação tem por objetivo realizar a manutenção de cadeira de escritório mediante a substituição do assento, do pistão e da flange universal, em razão dos desgastes dos componentes. DFD-260721JPA-1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DE SERTÃOZINHO - SAEMAS · Sertãozinho/SPR$ 390
Dispensa05/03/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE PANO MULTIUSO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - HOSPITAL REGIONAL CLERISTON ANDRADE · Feira de Santana/BAR$ 22 mil
Dispensa30/03/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE PANO MULTIUSO

FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - HOSPITAL REGIONAL CLERISTON ANDRADE · Feira de Santana/BAR$ 22 mil
Dispensa30/06/2026encerrado

Aquisição multiuso

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - CAMPUS I · Salvador/BAR$ 276
Dispensa24/03/2026encerrado

AQUISIÇÃO CANALETA

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO - CAMPUS I · Salvador/BAR$ 981
Dispensa31/07/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS · Salvador/BAR$ 577