Inexigibilidade27/04/2026
Benefício de Lei Municipal n 26342016 Multivix
Prefeitura Municipal de Santa Teresa · Santa Teresa/ESR$ 2 mil
234 resultados para "Benefício de Lei Municipal"
Inexigibilidade24/04/2026
Benefício de Lei Municipal n 26342016 Uninter
Prefeitura Municipal de Santa Teresa · Santa Teresa/ESR$ 758
Pregão - Eletrônico15/05/2026encerrado
Aquisição de Kit Natalidade, visando atender a Lei Municipal 971 de 08/07/2013 – que dispõe sobre a Concessão de Benefícios Eventuais como direito garantido, nos termos do artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de 07/12/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
PREFEITURA MUNICIPAL FAZENDA RIO GRANDE - PR · Fazenda Rio Grande/PRR$ 166 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços03/08/2026encerrado
Aquisição de Kit Natalidade, visando atender a Lei Municipal 971 de 08/07/2013 – que dispõe sobre a Concessão de Benefícios Eventuais como direito garantido, nos termos do artigo 22 da Lei Federal nº 8.742, de 07/12/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS
PREFEITURA MUNICIPAL FAZENDA RIO GRANDE - PR · Fazenda Rio Grande/PRR$ 166 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços20/02/2026encerrado
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, PARA ATENDER AS EXIGÊNCIAS ADVINDAS DA LEI MUNICIPAL Nº 891/2020 (BENEFÍCIOS EVENTUAIS)
SECRETARIA INTEGRADA DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, ESPORTE E LAZER · Pirenópolis/GOR$ 672 mil
Inexigibilidade16/04/2026
AQUISIÇÃO DE PASSAGENS INTERMUNICIPAIS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 1905/2022
DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL · Imbituva/PRR$ 20 mil
Credenciamento04/05/2026encerrado
[LICITANET] - CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS FUNERÁRIAS LEGALMENTE CONSTITUÍDAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO, COM FORNECIMENTO DE URNAS MORTUÁRIAS, PREPARO DE CORPOS (INCLUINDO TANATOPRAXIA QUANDO EXIGIDA), ASSISTÊNCIA DURANTE O VELÓRIO E REALIZAÇÃO DE TRANSLADO FUNERÁRIO, INCLUSIVE INTERMUNICIPAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.112/2022 (BENEFÍCIOS EVENTUAIS), DA LEI MUNICIPAL Nº 4.541/2024 (IMPACTO AMBIENTAL DO NECROCHORUME) E DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 278/2019 (REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS)
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA/RO · Rolim de Moura/ROR$ 117 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços03/08/2026encerrado
Aquisição de bens de consumo, para atender as necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social em conformidade com a Lei Municipal de Benefício Eventual.
PREFEITURA MUNICIPAL FAZENDA RIO GRANDE - PR · Fazenda Rio Grande/PRR$ 469 mil
Pregão - Eletrônico15/08/2026encerrado
Aquisição de Prêmios para Servidores Municipais, conforme Lei Municipal nº 6.571/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU · Marau/RSR$ 0
Inexigibilidade02/06/2026
Locação de Imóvel Localizado na Rua Professor Milton Araújo, nº 102, Bairro Jardim América, Destinado a Aluguel Social, Conforme Lei Municipal de Benefícios Eventuais, nº 2.203/2011, para Abrigar a Família da Sra. Leticia Helen Rocha
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO RIO CLARO · Carmo do Rio Claro/MGR$ 4 mil
Pregão - Eletrônico01/07/2026encerrado
Aquisição de prêmios para servidores municipais, conforme Lei Municipal nº 6.571/2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU · Marau/RSR$ 55 mil
Inexigibilidade01/06/2026
Locação de imóvel, localizado na Rua Francisco Assis de Bem, nº 302, bairro Santa Paulina, objeto da matrícula n. 9.195, para fornecimento de aluguel encaminhada pela Secretaria de Assistência Social, nos termos da Lei Municipal de Benefícios Eventuais, n. 5.176/2024.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAQUIM · São Joaquim/SCR$ 5 mil
Dispensa13/08/2026
Locação de imóvel residencial, com fundamento nos arts. 86 a 101 da Lei Complementar Municipal nº 101/2024, visando à concessão do benefício financeiro do Programa Aluguel Social, por período determinado de 6 (seis) meses.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE URUBICI · Urubici/SCR$ 6 mil
Dispensa03/06/2026
AQUISIÇÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL (CESTA BÁSICA) PARA ATENDER AS PESSOAS QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL (LEI MUNICIPAL N.º 071/2014, DECRETO MUNICIPAL N.º 012/2014 E A LOAS N.º 8.742/93 ART. 22, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIÚS.
Prefeitura Municipal de Cariús · Cariús/CER$ 54 mil
Dispensa24/04/2026
Aquisição de cestas para atender as demandas oriundas do acompanhamento e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social à luz da Lei Municipal de Benefícios Eventuais nº 1099/2023
PREFEITURA DE NOVA SANTA BARBARA - PR · Nova Santa Bárbara/PRR$ 63 mil
Dispensa14/04/2026
AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS MONTADAS, DESTINADAS A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE ALIMENTAR, POR MEIO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS ESTIPULADOS NA LEI DO SUAS E EM LEGISLAÇÃO MUNICIPAL.
MUNICIPIO DE ENGENHEIRO CALDAS · Engenheiro Caldas/MGR$ 63 mil
Dispensa22/04/2026
EMPENHO PARA PAGAMENTO DE AUXILIO FUNERAL ATRAVES DA LEI MUNICIPAL DE BENEFICIO EVENTUAL Nº4.319/23 PARA A SRª S.P. DECORRENTE DO FALECIMENTO DE SEU PAI C.P., QUE SERÁ REPASSADO DIRETAMENTE PARA A FUNERÁRIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
MUNICÍPIO DE MARAVILHA · Maravilha/SCR$ 2 mil
Inexigibilidade21/01/2026
TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS APOSENTADOS DO MUNICIPIO DE SANTA CARMEM (ACASC), CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 01056/2025 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CARMEM · Santa Carmem/MTR$ 72 mil
Inexigibilidade18/04/2026
Locação de imóvel, localizado na Rua Tereza M. Cantizani, nº 38, bairro Cohab II, objeto da matrícula n. 11.707, para fornecimento de aluguel à família encaminhada pela Secretaria de Assistência Social, nos termos da Lei Municipal de Benefícios Eventuais, n. 5.176/2024.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE SAO JOAQUIM · São Joaquim/SCR$ 5 mil
Inexigibilidade02/02/2026
CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ALUGUEL SOCIAL A SER CONCEDIDO A SR. (A) HEMANUELLA FEITOSA OLIVEIRA, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1128/2017.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Brejinho de Nazaré/TOR$ 2 mil
Pregão - Eletrônico25/03/2026encerrado
Aquisição de bens de consumo, para atender as necessidades dos equipamentos da Secretaria Municipal de Assistência Social em conformidade com a Lei Municipal de Benefício Eventual.
PREFEITURA MUNICIPAL FAZENDA RIO GRANDE - PR · Fazenda Rio Grande/PRR$ 469 mil
Inexigibilidade23/02/2026encerrado
Locação de imóvel para incentivo às indústrias e comércios locais, previsto na Lei Municipal Nº 1.593/2003, artigo 8º e de acordo com Art. 74, inciso V, da Lei 14.133/2021
DEPTO DE ADMINISTRACAO, REC HUMANOS, COMPRAS E PATRIMONIO · Santo Antônio do Sudoeste/PRR$ 30 mil
Dispensa08/05/2026
Auxílio óculos, autorizado auxilio conforme Art. 3, IV da Lei Municipal Nº 1.351/17 de 23 de maio de 2017.
MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RS · Mato Queimado/RSR$ 600
Dispensa03/02/2026encerrado
Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de 50 enxovais para bebês com especificações em anexo, para serem doados pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, atendendo as famílias em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto em Lei Municipal de Benefícios Eventuais N°. 322/21017, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Prefeitura de Lafaiete Coutinho · Lafaiete Coutinho/BAR$ 23 mil
Dispensa08/05/2026
Auxílio óculos, autorizado auxilio conforme Art. 3, IV da Lei Municipal Nº 1.351/17 de 23 de maio de 2017.
MUNICIPIO DE MATO QUEIMADO/RS · Mato Queimado/RSR$ 800