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232 resultados para "tem por finalidade a"

Dispensa28/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta, transporte, gerenciamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos gerados pelos serviços de saúde, classificados como resíduos de serviços de saúde (RSS), provenientes das unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Buriti Alegre/GO. Os serviços compreenderão a realização de coletas mensais, bem como o transporte, tratamento e/ou destinação final dos resíduos, conforme demanda da Administração, abrangendo as unidades de saúde indicadas pela Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as normas sanitárias e ambientais vigentes. A contratação terá vigência de 06 (seis) meses, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais até a realização de novo procedimento administrativo para contratação definitiva. A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade dos serviços de coleta, transporte, gerenciamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde gerados pelas unidades vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde de Buriti Alegre/GO, considerando que tais serviços são indispensáveis para o funcionamento adequado da rede municipal de saúde e para o cumprimento das normas sanitárias e ambientais aplicáveis. Os resíduos provenientes das atividades assistenciais em saúde possuem características específicas e demandam manejo adequado, incluindo coleta, transporte e destinação final por empresa devidamente especializada e autorizada, visando evitar riscos à saúde pública, aos servidores, aos usuários do sistema de saúde e ao meio ambiente. A contratação faz-se necessária em razão do encerramento do contrato atualmente vigente, que atingiu o limite máximo de vigência contratual permitido, impossibilitando a realização de novo aditivo. Considerando a necessidade de continuidade do serviço e a impossibilidade de conclusão de um procedimento licitatório em tempo hábil antes do término da contratação vigente, torna-se necessária a realização de contratação por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, pelo período de 06 (seis) meses. A medida visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais, evitando a interrupção da coleta dos resíduos de saúde e possíveis prejuízos sanitários, ambientais e administrativos ao Município, enquanto são adotadas as providências necessárias para a contratação definitiva.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Buriti Alegre/GOR$ 0
Dispensa12/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Contratação a prestação de serviços especializados de montagem, operação, manutenção e desmontagem de Fazendinha Educativa, destinada à realização da 47ª Exposição Agropecuária e Torneio Leiteiro de Lima Duarte/MG, compreendendo o fornecimento de animais de pequeno porte, estrutura física, cercamentos, ambientação e decoração temática, transporte, alimentação, manejo, limpeza, acompanhamento técnico, monitoria, bem como todos os materiais, equipamentos, insumos, mão de obra e demais recursos necessários à perfeita execução do objeto, de forma a garantir sua finalidade educativa, recreativa e de interação com o público, observadas as condições e especificações estabelecidas neste Termo de Referência. A contratada será responsável por disponibilizar animais em perfeitas condições sanitárias e de saúde, devidamente manejados e aptos à exposição e interação com o público, observando integralmente a legislação federal, estadual e municipal aplicável, especialmente as normas sanitárias, ambientais, de bem-estar animal e de segurança, assumindo inteira responsabilidade pela guarda, alimentação, manejo, transporte e integridade dos animais durante todo o período de execução contratual. A execução dos serviços compreenderá, ainda, a montagem da estrutura antes do início do evento, sua manutenção em pleno funcionamento durante todo o período de realização da exposição e a desmontagem ao seu término, garantindo a completa retirada das instalações, equipamentos, materiais e animais, bem como a limpeza e a restituição da área utilizada nas mesmas condições em que foi disponibilizada pela Administração. As espécies de animais previstas nas especificações técnicas representam as características mínimas de interesse da Administração, sendo admitida a substituição por espécies de porte, finalidade e características equivalentes, desde que previamente aprovada pela fiscalização do contrato e que não comprometa a finalidade educativa, recreativa e de interação com o público, nem a qualidade dos serviços contratados, observadas as c

Prefeitura Municipal de Lima Duarte · Lima Duarte/MGR$ 29 mil
Pregão - Eletrônico30/07/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de retirada, transporte e disposição final de lodo gerado, resíduos de gradeamento e desarenamento da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE Quilombo e da Estação Elevatória de Esgoto do Jardim Nossa Senhora de Fátima, todas localizadas no município de Nova Odessa, durante o período de 12 (doze) meses, incluindo transporte/frete e destinação final desse resíduo para aterro devidamente licenciado pela CETESB, com fornecimento de Certificado de Disposição Final, bem como o fornecimento de caçambas para realizar a retirada de todo resíduo, conforme Termo de Referência.

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA ODESSA CODEN · Nova Odessa/SPR$ 2,0 mi
Dispensa17/08/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE, GRUPO A1, A4, E PROVENIENTES DAS UNIDADES DE SAÚDE DO PERIMETRO URBANO DO MUNICÍPIO,ATÉ O LIMITE DE 900 LITROS MENSAIS.DEVERÃO SER REALIZADAS 2(DUAS) COLETAS POR MÊS E SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DA SAÚDE , GRUPO B, SOB DEMANDA EVENTUAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BANDEIRANTE · Bandeirante/SCR$ 12 mil
Inexigibilidade13/08/2026

CONTRATADA: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS LTDA CNPJ: 18.336.780/0001-00. OBJETO: Inscrição de Vereador no "Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipal". PARTICIPANTE: Sergio Orêncio Vieira. VALOR TOTAL: R$ 899,64 (oitocentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos) DATA DA EXECUÇÃO: 25/08/2026 a 28/08/2026 LOCAL DA EXECUÇÃO: Brasília Imperial Hotel - St. Hoteleiro Sul Q. 3 - Asa Sul, Brasília - DF FINALIDADE: A presente demanda tem por finalidade a contratação de inscrições para participação de agentes públicos da Câmara de Vereadores de Penha no " Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipal", que possibilitará o acesso a palestras, painéis, oficinas e debates voltados aos principais desafios enfrentados pela Administração Pública e pelo Poder Legislativo Municipal, especialmente quanto à aplicação da Nova Lei de Licitações, aos impactos da Reforma Tributária nas finanças municipais, à fiscalização e ao acompanhamento da execução orçamentária, aos mecanismos de controle e à utilização de novas tecnologias na comunicação institucional.

CVP - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PENHA · Penha/SCR$ 900
Dispensa13/08/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, SUCÇÃO, LIMPEZA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS LÍQUIDOS PROVENIENTES DE FOSSAS SÉPTICAS E CAIXAS DE GORDURA, INCLUINDO O TRATAMENTO FINAL DOS RESÍDUOS EM UNIDADE DEVIDAMENTE LICENCIADA PELOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES, PARA ATENDIMENTO DA CASA FAMILIAR RURAL, COMPLEXO EDUCACIONAL OLÍMPIO DALMAGRO E CAIXA DE GORDURA DA ESCOLA MUNICIPAL THEOBALDO RITTER, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC.

Departamento de Educação · Guaraciaba/SCR$ 5 mil
Dispensa12/08/2026encerrado

Elaboração do Plano de Fechamento de Mina (PFM) seguindo as diretrizes da resolução nº 68, de 30 de abril de 2021, para o registro de extração do processo ANM nº 811.136/2013,  Planta planialtimétrica da configuração final terreno, incluindo a cava final e demais modificações topográficas realizadas na área, a partir de levantamento planialtimétrico atualizado  e  Planta planialtimétrica de detalhe atualizada do terreno a partir de levantamento planialtimétrico.

DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO · Sobradinho/RSR$ 6 mil
Pregão - Eletrônico12/08/20265 dias

A presente licitação tem por objeto a Contratação de empresa para organização, elaboração e realização de Concurso Público, inscrição de candidatos, homologação de inscrições, elaboração e aplicação de provas e provas práticas, gabaritos, fiscais, correção de provas, entrega do resultado final com a respectiva ordem de classificação e homologação final e demais atividades que compreendem a realização dos serviços para a Câmara Municipal de Vereadores de Matos Costa, SC.

MUNICÍPIO DE MATOS COSTA · Matos Costa/SCR$ 15 mil
Dispensa11/08/2026

Despesa visando contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de sonorizacao iluminacao e estrutura para a realizacao da Final do veterano e master de Futsal do Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A contratacao se faz necessaria para garantir a adequada realizacao da Final da Primeira Divisao de Futsal proporcionando estrutura de som iluminacao e ambientacao compativeis com a importancia do evento assegurando melhor experiencia ao publico e participantes.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 2 mil