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236 resultados para "CONSULTORIA JURIDICA E ORIENTAÇÃO"

Inexigibilidade29/06/2026

Contratação de empresa especializada ou profissional habilitado para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria jurídica ao Município de Tocantinópolis/TO, visando ao suporte jurídico-administrativo aos órgãos da Administração Pública Municipal, compreendendo a emissão de pareceres jurídicos, elaboração de estudos e manifestações jurídicas, acompanhamento e resposta a demandas judiciais e extrajudiciais, elaboração de petições, recursos e demais peças processuais, representação e defesa dos interesses do Município perante órgãos do Poder Judiciário, Ministérios Públicos, Tribunais de Contas, órgãos da Administração Pública direta e indireta, autarquias e demais entidades públicas, bem como a orientação técnica aos gestores municipais e a prática de todos os atos necessários à adequada defesa dos interesses da Administração Pública Municipal, observada a legislação vigente.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINOPOLIS · Tocantinópolis/TOR$ 159 mil
Concorrência - Eletrônica25/03/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando a reformulação das Leis n° 1344, de 28 de agosto de 1991 (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e Cianorte) e n° 1267, de 11 de setembro de 1990 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Cianorte), implantação de instrumento de avaliação de desempenho para avanço na carreira dos servidores, elaboração de minutas de projetos de lei e acompanhamento até a implantação definitiva, incluindo a orientação das regulamentações após a aprovação das respectivas Leis.

Unidade administrativa · Cianorte/PRR$ 198 mil
Inexigibilidade16/03/2026

[Portal de Compras Públicas] - SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA DESTINADOS AO ACOMPANHAMENTO, PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE PROJETOS VOLTADOS À QUALIFICAÇÃO E APRIMORAMENTO DA GESTÃO PÚBLICA, COM FOCO NO FORTALECIMENTO DOS INSTRUMENTOS DE GOVERNANÇA ADMINISTRATIVA E NO SUPORTE TÉCNICO ÀS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE TEREZINHA/PE, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À ANÁLISE, ORIENTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, VISANDO SUBSIDIAR A TOMADA DE DECISÕES ESTRATÉGICAS, GARANTIR A CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE E PROMOVER MAIOR EFICIÊNCIA, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA NA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA.

Prefeitura Municipal de Terezinha · Terezinha/PER$ 185 mil
Inexigibilidade26/06/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria e orientação técnica continuada em contratações públicas, com foco na aplicação da Lei nº 14.133/2021, abrangendo o assessoramento à equipe de planejamento, apoio na elaboração e gestão do Plano de Contratações Anual (PCA), suporte ao sistema de controle interno, bem como capacitação de servidores em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e sindicância, a ser executado por meio de oficinas práticas in company, encontros presenciais e reuniões técnicas periódicas, visando ao aprimoramento da gestão, eficiência administrativa e segurança jurídica do SAAE de Mariana/MG.

SAAE MARIANA · Mariana/MGR$ 242 mil
Inexigibilidade29/01/2026

O objeto do presente é a contratação de empresa para a prestação contínua de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com notória especialização, destinados à assessoria, consultoria e apoio administrativo-operacional nas áreas de licitações, contratações públicas, governança de compras e gestão contratual, com foco na correta interpretação e aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, seus regulamentos e entendimentos dos órgãos de controle externo, compreendendo, ainda, o acompanhamento técnico permanente, a orientação estratégica, o apoio operacional, bem como o treinamento e a capacitação dos servidores envolvidos nos processos de planejamento das contratações, condução de licitações, contratações diretas, gestão e fiscalização contratual, assegurando segurança jurídica, padronização procedimental, mitigação de riscos administrativos e eficiência na gestão pública, para atender as necessidades do Município de Periquito, conforme descrições previstas no Termo de Referência.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERIQUITO · Periquito/MGR$ 148 mil
Inexigibilidade07/01/2026

Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de direito público, especializada na área de Direito Público, no desenvolvimento das atividades vinculadas à área de recursos humanos, visando o acompanhamento e assessoramento nos processos administrativos internos e externos da Câmara Municipal, e representação na defesa dos interesses da Câmara Municipal de Caculé perante o Juízo, em qualquer instância; bem como a representação na defesa dos interesses da Contratante perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM-Bahia, e orientação especializada quanto ao processo e procedimento legislativo aplicado ao âmbito municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE CACULÉ · Caculé/BAR$ 102 mil
Dispensa15/01/2026

O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica, destinados ao atendimento das demandas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Barra de São Francisco – BARRAPREV, compreendendo a elaboração de respostas técnicas, administrativas e jurídicas para o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), a emissão de pareceres jurídicos e orientações sobre a correta aplicação da legislação, normas e regulamentos, a geração, validação e envio de arquivos eletrônicos relativos a Aposentadoria, Reforma e Reserva e Pensões, Reforma e Reserva ao Sistema CIDADES WEB do TCE/ES, bem como o suporte técnico e administrativo contínuo, incluindo orientação sobre documentação, conferência de arquivos e acompanhamento de toda a tramitação junto ao TCE/ES, visando assegurar a regularidade e conformidade dos processos.

INST PREV DOS SERV PUB DE BARRA DE SAO FRANCISCO · Barra de São Francisco/ESR$ 32 mil
Inexigibilidade16/01/2026

contratação de profissional especializado para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica e jurídica à Câmara Municipal de Vereadores de Caseiros, na área de gestão pública, abrangendo, entre outras, as seguintes matérias: planejamento, contabilidade pública, controles internos, direito administrativo, análise e aplicação da Leis, processo e técnica legislativa, licitações e compras públicas e demais serviços inerentes à atividade no Legislativo. Os serviços serão prestados por meio de consultas escritas, telefônicas, eletrônicas e presenciais, incluindo, quando necessário, o acompanhamento e/ou ajuizamento de demandas judiciais, bem como a elaboração e apresentação de defesas, informações e manifestações de interesse do Poder Legislativo. Compreende-se, ainda, o acompanhamento, a orientação e o assessoramento contínuo de todos os serviços pertinentes, visando à correta condução e ao regular desenvolvimento dos trabalhos legislativos.

CÂMARA DE VEREADORES · Caseiros/RSR$ 68 mil
Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço técnico comum de consultoria técnica e apoio técnico em diagnostico previdenciário interno, com metodologia objetivamente definível e amplamente praticada no mercado, destinado a analise, qualificação e revisão técnica das bases previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento do Município de Guaíra/PR, especialmente quanto ao RAT - Risco Ambiental do Trabalho, ao FAP - Fator Acidentário de Prevenção e a natureza remuneratória ou indenizatória de rubricas, referentes aos últimos 05 (cinco) anos não prescritos, a atuação da contratada ficará limitada a elaboração de diagnostico técnico, relatório conclusivo, memoria de cálculo, planilhas de apoio, matriz de achados, fundamentação normativa, recomendações administrativas e reunião de orientação técnica aos servidores municipais, sem substituição dos setores competentes do Município na prática de atos administrativos, contábeis, fiscais ou jurídicos, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. Conforme memorando n° 803/2026.

SEADM - Diretoria de Pessoal · Guaíra/PRR$ 49 mil
Inexigibilidade20/01/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica voltados ao planejamento estratégico e governança das contratações públicas da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus-PI, com abrangência na assessoria direta e suporte técnico-jurídico ao Setor de Compras e Comissão de Contratação, com foco na: adequação Normativa: Criação e implementação da legislação local, regulamentos e fluxogramas procedimentais necessários à plena conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações); planejamento de Instrução: Supervisão, modelagem e revisão técnica de Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), Análise de Riscos e Pesquisa Avançada de Preços, visando a eficiência e a economicidade nas aquisições da Pasta; defesa e Conformidade Institucional, além da assessoria consultiva e acompanhamento estratégico junto aos órgãos de controle e fiscalização que orbitam os recursos da educação, incluindo a elaboração de respostas a diligências, justificativas técnicas e defesa de atos perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Estadual (MP-PI) e Controladoria-Geral do Município; e ainda a gestão de Recursos Vinculados: Orientação jurídica específica para a aplicação e prestação de contas de recursos provenientes do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e demais repasses vinculados ao Ministério da Educação (MEC), assegurando a legalidade das despesas e evitando apontamentos de rejeição de contas, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Educação de Bom Jesus-PI.

Prefeitura Municipal de Bom Jesus - PI · Bom Jesus/PIR$ 145 mil
Dispensa21/07/2026

contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de assessoria e consultoria voltados a operacionalizacao do 2 Ciclo da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB instituida pela Lei Federal n 14.399 2022 abrangendo planejamento elaboracao de editais orientacao aos agentes culturais processamento das inscricoes avaliacao dos projetos acompanhamento da execucao e apoio na prestacao de contas junto ao Ministerio da Cultura. Justificativa da despesa A presente contratacao tem por finalidade assegurar a adequada implementacao do 2 Ciclo da Politica Nacional Aldir Blanc de Fomento a Cultura PNAB no Municipio de Picada Cafe garantindo a correta aplicacao dos recursos federais transferidos ao ente municipal e o cumprimento das disposicoes previstas na Lei Federal n 14.399 2022 no Decreto Federal n 11.740 2023 e demais normativas expedidas pelo Ministerio da Cultura. A legislacao autoriza a utilizacao de parcela dos recursos recebidos para o custeio de apoio tecnico destinado a operacionalizacao da politica cultural. Considerando a necessidade de elaboracao dos editais orientacao aos agentes culturais processamento das inscricoes avaliacao dos projetos acompanhamento da execucao e apoio na prestacao de contas junto ao Ministerio da Cultura mostra se necessaria a contratacao de empresa especializada para prestar assessoria tecnica ao Municipio. A contratacao contribuira para a correta execucao dos recursos da PNAB garantindo eficiencia transparencia seguranca juridica e o cumprimento das exigencias estabelecidas pelo Ministerio da Cultura alem de proporcionar suporte tecnico em todas as etapas de execucao da politica publica. A escolha da contratacao observa os requisitos previstos na Lei Federal n 14.133 2021 sendo o procedimento realizado na modalidade compativel com o valor estimado da contratacao.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 3 mil