Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de direito público, especializada na área de Direito Público, no desenvolvimento das atividades vinculadas à área de recursos humanos, visando o acompanhamento e assessoramento nos processos administrativos internos e externos da Câmara Municipal, e representação na defesa dos interesses da Câmara Municipal de Caculé perante o Juízo, em qualquer instância; bem como a representação na defesa dos interesses da Contratante perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia – TCM-Bahia, e orientação especializada quanto ao processo e procedimento legislativo aplicado ao âmbito municipal.