licitações.dehor
TudoContratação diretaPregão e concorrência

234 resultados para "CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA CULTURAL"

Dispensa01/07/2026

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria no diagnóstico, elaboração de instrumentos necessários à operacionalização integral e implementação da Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, Ciclo 2, especificamente para a elaboração e execução de editais de chamamento público no exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura, por meio do Departamento Cultural.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS VALOS · Fortaleza dos Valos/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade10/06/2026

Contratação de apresentação artística musical, cultural e literária para fins de apresentação na programação da 40º Feira do Livro de Osório que ocorrerá do dia 08 a 13 de junho de 2026, no Largo dos Estudantes e na Biblioteca Pública Fernandes Bastos, a ser executado com regime de dedicação exclusiva mão de obra. Palestra Literária - Quando a gente lê como coração aberto a magia acontece, com Jade Garcia Rocha no dia 10/06/2026 às 19h

ASSESSORIA DE CULTURA · Osório/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade27/01/2026

Contratação de apresentação artística musical e cultural, para fins de apresentação na programação durante o período de veraneio na praia de Atlantida Sul, será a 1ª Edição do Culturando na Rua, que ocorrerá durante os meses de janeiro e fevereiro de 2026, na Av. Paraguassu entre as Avenidas Saquarema e Atlantida, a ser executado com regime de dedicação exclusiva mão de obra. Apresentação musical com Gisele Frufreke no spabado, dia 21/02/26 das 21h às 22h30.

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA · Osório/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade23/01/2026

Contratação de apresentação artística musical e cultural, para fins de apresentação na programação durante o período de veraneio na praia de Atlantida Sul, será a 1ª Edição do Culturando na Rua, que ocorrerá durante os meses de janeiro e fevereiro de 2026, na Av. Paraguassu entre as Avenidas Saquarema e Atlantida, a ser executado com regime de dedicação exclusiva mão de obra. Apresentação musical com Amantes do Samba na sexta-feira, dia 23/01/25, das 21h às 22h30.

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA · Osório/RSR$ 5 mil
Inexigibilidade29/01/2026

Contratação de apresentação artística musical e cultural, para fins de apresentação na programação da 13º Feira do Livro de Atlântida Sul que ocorrerá do dia 30 de janeiro a 02 de fevereiro de 2026, na Praça da Integração em Atlântida Sul, a ser executado com regime de dedicação exclusiva mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Apresentação show Circo com palhaços e malabares Mariotti, domingo dia 01/02/26 das 18h30 às 19h30.

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA · Osório/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade27/01/2026

Contratação de apresentação artística musical e cultural, para fins de apresentação na programação durante o período de veraneio na praia de Atlantida Sul, será a 1ª Edição do Culturando na Rua, que ocorrerá durante os meses de janeiro e fevereiro de 2026, na Av. Paraguassu entre as Avenidas Saquarema e Atlantida, a ser executado com regime de dedicação exclusiva mão de obra, nos termos da tabela abaixo. Apresentação musical com a banda Numb sábado dia 28/02/26, das 21h às 22h30. 22H30.

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA · Osório/RSR$ 2 mil
Inexigibilidade23/01/2026

Contratação de apresentação Artística musical e cultural, para fins de apresentação na programação durante o período de veraneio na praia de Atlântida Sul, será a 1ª Edição do Culturando na Rua, que ocorrerá durante os meses de janeiro e fevereiro de 2026, na Av. Paraguassú entre as Avenidas Saquarema e Atlântida, a ser executado com regime de dedicação exclusiva mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Apre4sentqação musical com Tábata Baum, sábado dia 24/01/26, das 21h às 22h30.

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA · Osório/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade13/02/2026

Contratação de apresentação artística musical e cultural, para fins de apresentação na programação durante o período de veraneio na praia de Atlantida Sul, será a 1ª Edição do Culturando na Rua, que ocorrerá durante os meses de janeiro e fevereiro de 2026, na Av. Paraguassu entre as Avenidas Saquarema e Atlantida, a ser executado com regime de dedicação exclusiva mão de obra, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. APRESENTAÇÃO MUSICAL COM DJ RÔ SEXTA DIA 20/02/2026 DAS 21H ÀS 22H 30.

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA · Osório/RSR$ 1 mil
Pregão - Eletrônico25/06/2026encerrado

A Administração Pública Municipal de Lins, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, possui a responsabilidade de executar os recursos oriundos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (Ciclo 2), garantindo sua adequada aplicação em conformidade com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Entretanto, para a efetiva implementação dessa política pública, faz-se necessária a estruturação de procedimentos técnicos complexos, que envolvem a elaboração e gestão de editais culturais, o recebimento e análise de projetos, a avaliação técnica especializada, o acompanhamento das etapas de execução e a consolidação de resultados, com total transparência e rastreabilidade. Nesse contexto, identifica-se como problema central a insuficiência da estrutura administrativa atual para atender, com qualidade e segurança jurídica, às exigências operacionais da PNAB. Dentre as principais limitações, destacam-se: " Ausência de equipe técnica especializada em políticas públicas culturais e avaliação de projetos; " Inexistência de sistema informatizado próprio para gestão de editais e projetos culturais; " Necessidade de assegurar avaliação técnica imparcial e qualificada por profissionais independentes; " Risco de falhas procedimentais, inconsistências técnicas e questionamentos pelos órgãos de controle; " Dificuldade na padronização de critérios e na condução eficiente dos processos seletivos. Tais fragilidades comprometem diretamente a capacidade da Administração em executar os recursos públicos de forma eficiente, transparente e em conformidade com as normativas federais, podendo resultar em prejuízos ao interesse público, como atrasos na execução, baixa efetividade das políticas culturais, risco de devolução de recursos e responsabilização dos gestores. Diante desse cenário, evidencia-se a necessidade da contratação de empresa especializada que ofereça solução integrada, contemplando assessoria técnica qualificada, gestão de pareceristas e disponibilização de plataforma digital, de modo a suprir as lacunas estruturais existentes. A contratação pretendida visa garantir: " A correta aplicação dos recursos públicos; " A seleção técnica, imparcial e qualificada de projetos culturais; " A transparência e rastreabilidade dos processos; " A redução de riscos operacionais e jurídicos; " O fortalecimento das políticas públicas culturais no âmbito municipal. Assim, a solução proposta mostra-se indispensável para assegurar a efetividade da PNAB (Ciclo 2), promovendo a democratização do acesso à cultura, a valorização da diversidade cultural e o desenvolvimento do setor cultural local, em pleno atendimento ao interesse público. Fundamentos jurídicos: Lei nº 14.133/2021; Lei nº 14.399/2022; Decreto nº 11.740/2023.

Prefeitura Municipal de Lins · Lins/SPR$ 26 mil