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237 resultados para "CONTRATAÇÕES PÚBLICAS NA PRÁTICA:"

Inexigibilidade19/06/2026

Contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, por meio de licença de acesso, Banco de Preços, que consiste num sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, a fim de facilitar a pesquisa de mercado para estimar os custos das compras e contratações, atendendo as necessidades da Superintendência de Seguros Privados, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

MF-SUSEP-SUPERINT.DE SEGUROS PRIVADOS/RJ · Rio de Janeiro/RJR$ 25 mil
Inexigibilidade02/04/2026

Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso da ferramenta Banco de Preços, em sua versão Plus + Painel, destinada ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Angelina/SC, com a finalidade de viabilizar o acesso à plataforma eletrônica voltada à pesquisa, consulta, levantamento e comparação de preços praticados pela Administração Pública, devendo a solução disponibilizar recursos que auxiliem na formação de preços de referência, na elaboração de cotações, na adequada instrução dos procedimentos de contratação, bem como no suporte às demandas internas relacionadas ao planejamento e à condução das contratações públicas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGELINA - SC · Angelina/SCR$ 15 mil
Dispensa30/07/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSINATURA DE FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES, TERMOS DE REFERÊNCIA, EDITAIS, MAPAS DE RISCO E DEMAIS DOCUMENTOS DE FASE INTERNA, INCLUSIVE COM APOIO DE MÓDULO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ESPECÍFICAMENTE DESENVOLVIDO PARA TAIS ATIVIDADES, COM O OBJETIVO DE APOIAR A TOMADA DE DECISÕES E A FORMAÇÃO DE PREÇOS NAS CONTRATAÇÕES DO MUNICÍPIO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES - EM ATENDIMENTO A ODS: 8, 9 E 16.

Prefeitura Municipal de Pedreira · Pedreira/SPR$ 31 mil
Inexigibilidade06/03/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACIDADE TECNICA DESTINADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ABORDANDO ADMISSÕES DE PESSOAL, CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO E PROCEDIMENTOS DE REGISTRO, CONTROLE E ENVIO DE ATOS DE PESSOAL, COM FOCO NA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E NA RESOLUÇÃO TCM/BA Nº1.488/2024, INCLUINDO ANÁLISE APROFUNDADA DE SEUS REQUISITOS, ORIENTAÇÕES E DETERMINAÇÕES, ABRANGENDO AINDA ATIVIDADES PRÁTICAS E FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E MODELOS OPERACIONAIS.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO PÚBLICO - SEAD · Porto Seguro/BAR$ 9 mil
Inexigibilidade26/06/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria, assessoria e orientação técnica continuada em contratações públicas, com foco na aplicação da Lei nº 14.133/2021, abrangendo o assessoramento à equipe de planejamento, apoio na elaboração e gestão do Plano de Contratações Anual (PCA), suporte ao sistema de controle interno, bem como capacitação de servidores em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e sindicância, a ser executado por meio de oficinas práticas in company, encontros presenciais e reuniões técnicas periódicas, visando ao aprimoramento da gestão, eficiência administrativa e segurança jurídica do SAAE de Mariana/MG.

SAAE MARIANA · Mariana/MGR$ 242 mil
Inexigibilidade14/01/2026

Contratação de serviços técnicos especializados de gestão para assessoramento e consultoria ao Setor de Compras e à Gestão e Fiscalização de Contratos do Poder Legislativo, de natureza predominantemente intelectual e continuada, visando: apoiar a governança das contratações; padronizar artefatos, rotinas e controles do processo de compras; estruturar e aperfeiçoar a gestão e a fiscalização contratual; capacitar servidores; e implantar indicadores de desempenho e gestão de riscos, sem prática de atos decisórios típicos da Administração (ato administrativo, julgamento, atesto, aplicação de sanções, assinatura ou ordenação de despesa), que permanecem exclusivamente com os agentes públicos designados.

Câmara Municipal de Valença · Valença/BAR$ 88 mil
Dispensa09/02/2026

A climatização adequada desses ambientes é fundamental para assegurar condições sanitárias apropriadas, conforto térmico aos pacientes e servidores, além de contribuir para a preservação de equipamentos, medicamentos e insumos de saúde, conforme as boas práticas sanitárias. A ausência de manutenção preventiva e corretiva adequada pode ocasionar superaquecimento dos ambientes, falhas recorrentes nos equipamentos, proliferação de microrganismos e prejuízo à qualidade da assistência prestada. Cada manutenção possui custo unitário de R$ 369,50, valor compatível com os praticados no mercado para serviços dessa natureza, abrangendo mão de obra especializada e materiais necessários à execução. O valor total da contratação enquadra-se no limite estabelecido pelo art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, que autoriza a dispensa de licitação para contratações de pequeno valor. Ademais, por se tratar de serviço simples, pontual, de necessidade imediata e indispensável à continuidade dos serviços públicos de saúde, aplica-se o art. 9º, inciso V, do Decreto Municipal nº 1.873/2024, que dispensa a elaboração de Estudo Técnico Preliminar, Análise de Riscos e Termo de Referência. Diante da necessidade de manutenção dos ambientes assistenciais e administrativos, da essencialidade dos aparelhos de ar-condicionado para o adequado funcionamento das unidades de saúde e do amparo legal vigente, justifica-se integralmente a contratação direta dos serviços de manutenção dos aparelhos de ar-condicionado, garantindo a continuidade, a qualidade e a segurança dos serviços prestados à população.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 3 mil
Dispensa19/02/2026

REQUISIÇÃO DE AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS DESTINADAS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E À ASSESSORA DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS, PARA PARTICIPAÇÃO NO FÓRUM UNDIME/SC E REGIÃO SUL, COM O TEMA “EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO: CONECTAR SABERES PARA A PRÁTICA”, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 24 A 26 DE MARÇO, NO CENTRO DE CONVENÇÕES OCEANIA, SITUADO NA RUA DOS MARISCOS, Nº 550, INGLESES, FLORIANÓPOLIS/SC. A PRESENTE REQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE PELA RELEVÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO NO REFERIDO EVENTO, O QUAL PROPORCIONARÁ ATUALIZAÇÃO TÉCNICA, TROCA DE EXPERIÊNCIAS E APROFUNDAMENTO DE CONHECIMENTOS ACERCA DAS PRÁTICAS E DESAFIOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MULTIGERACIONAL, CONTRIBUINDO DIRETAMENTE PARA O APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E O FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DESENVOLVIDAS NO ÂMBITO MUNICIPAL. A CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE DESPESA DE PEQUENO VALOR, OBSERVADOS OS LIMITES LEGAIS VIGENTES, BEM COMO NO ART. 11 DA REFERIDA LEI, QUE ESTABELECE COMO OBJETIVO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS ASSEGURAR A SELEÇÃO DA PROPOSTA APTA A GERAR O RESULTADO MAIS VANTAJOSO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Departamento de Educação · Guaraciaba/SCR$ 3 mil
Inexigibilidade06/03/2026

.A contratação de inscrições para o curso Boas Práticas em Ação, em Domingos Martins/ES, de 03 a 05 de março de 2026, justifica-se pela necessidade crítica de atualização da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMAR) frente às inovações da Lei nº 14.133/2021 e às exigências de governança digital. Como órgão central de gestão, a SEMAR precisa dominar a implementação do Plano de Contratações Anual (PCA) e o uso do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) para garanti

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS H · Linhares/ESR$ 11 mil
Dispensa12/02/2026encerrado

SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS INFANTIS (MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA) , PARA ATENDIMENTO AOS MORADORES QUE SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO DE VUNELARIBILIDADE SOCIO ECONÔMICA, DOAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DE ESTUDO SOCIO ECONÔMICO PELA ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GOIANDIRA, PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. A JUSTIFICATIVA A DISPENSA DE LICITAÇÃO BASEADA NO ART. 75, INCISO III, DA LEI 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES) POIS SE APLICA AO CASO DE LICITAÇÃO FRACASSADA (PROPOSTAS INVÁLIDAS/INACEITÁVEIS). DEVIDO DO CERTAME ANTERIOR PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 016/2025, QUE HOUVE ITENS FRACASSADOS, A DISPENSA DE LICITAÇÃO FOI O MEIO ENCONTRADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA TORNAR ISONÔMICA A PARTICIPAÇÃO DE INTERESSADOS EM PROCEDIMENTOS QUE VISAM SUPRIR A NECESSIDADE DOS ÓRGÃOS PÚBLICO ACERCA DA AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS DISPONIBILIZADOS POR PESSOAS JURÍDICAS NOS CAMPOS MERCADOLÓGICOS DISTRITAIS, MUNICIPAIS, ESTADUAIS E NACIONAIS, E AINDA PROCURAR CONSEGUIR A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA ÀS CONTRATAÇÕES. O ART. 75, INCISO III, DA LEI 14.133/2021, DISPÕE SOBRE A SEGUNDA HIPÓTESE DE DISPENSA, APLICÁVEL QUANDO OCORRER A) NÃO SURGIRAM LICITANTES INTERESSADOS OU NÃO FORAM APRESENTADAS PROPOSTAS VÁLIDAS; B) LICITAÇÃO FRACASSADA: POR AUSÊNCIA DE PROPOSTAS VÁLIDAS, INCLUINDO OS CASOS EM QUE AS PROPOSTAS APRESENTADAS CONSIGNARAM PREÇOS MANIFESTAMENTE SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO, OU INCOMPATÍVEIS COM OS FIXADOS PELOS ÓRGÃOS OFICIAIS COMPETENTES. OU SEJA, TODAS AS PROPOSTAS FORAM DESCLASSIFICADAS, MESMO APÓS AS NEGOCIAÇÕES E CONVOCAÇÕES PREVISTAS NO ARTS. 61 E 90, § 4º, DA LEI 14.133/2021. A CONTRATAÇÃO DIRETA (DISPENSA) MANTERÁ EXATAMENTE AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES, OBRIGAÇÕES E CONDIÇÕES EXIGIDAS NO EDITAL ANTERIOR, CONFORME EXIGE A LEI. A JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. 75, INCISO III DA LEI Nº 14.133/2021 (NOVA LEI DE LICITAÇÕES) PARA A AQUISIÇÃO DE FÓRMULAS NUTRICIONAIS CONCENTRA-SE NA NECESSIDADE DE

FMS GOIANDIRA · Goiandira/GOR$ 62 mil