Inexigibilidade06/08/2026CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM AUDITORIAS NOS REPASSES EFETUADOS A TÍTULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL COM ESCOPO DE APURAR A REAL DÍVIDA DO MUNICÍPIO. BEM COMO PROMOVER A POSSÍVEL RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO ENGLOBANDO: PLANEJAMENTO, FORMULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ECONÔMICOS-FINANCEIRO DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA E FISCALPREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA · Lagoa/PBR$ 1
Inexigibilidade17/06/2026Contratação de serviços contínuos e especiais para a gestão operacional dos contratos de repasse e dos termos de compromisso firmados no âmbito dos programas e ações geridos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC, compreendendo atividades de natureza administrativa, financeira e técnica, inclusive serviços de engenharia relacionados à análise, à verificação, ao acompanhamento e à conclusão dos objetos pactuados, conforme Termo de Referência em anexo.SEC NAC DOS DIR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE · Brasília/DFR$ 1,6 mi
Concorrência - Presencial01/06/2026encerradoContratação de Empresa Especializada para a Reforma de Edificação de Uso Público Para Implantação do Centro de Atendimento ao Turista (CAT), no Município de Urussanga/SC. Transferência de recursos financeiros do Governo do Federal, sob número do Transferegov n° 984067/2025 (contrato de repasse 1105332-50), conforme memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e projetos básicos e/ou executivos anexos ao Edital.PREFEITURA MUNICIPAL DE URUSSANGA - SC · Urussanga/SCR$ 395 mil
Dispensa15/05/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Assistência Social · Paracambi/RJR$ 320
Dispensa15/05/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Assistência Social · Paracambi/RJR$ 320
Concorrência - Eletrônica14/05/2026encerradoContratação de empresa especializada para a execução de serviços de Construção de um Espaço Esportivo Comunitário, conforme contrato de repasse número 986652/2025/MCIDADES/CAIXA e demais serviços complementares necessários à perfeita execução da obra, conforme projetos, planilhas orçamentárias, memorial descritivo e cronograma físico financeiro.PREFEITURA MUNICIPAL DE TOCANTINOPOLIS · Tocantinópolis/TOR$ 1,6 mi
Dispensa15/05/2026Contratação de ServiçoSecretaria Mun. de Agricultura e Dês. Rural Sustentável · Paracambi/RJR$ 3
Concorrência - Eletrônica26/03/2026encerrado[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de Construção de um Espaço Esportivo Comunitário, conforme contrato de repasse número 986652/2025/MCIDADES/CAIXA e demais serviços complementares necessários à perfeita execução da obra, conforme projetos, planilhas orçamentárias, memorial descritivo e cronograma físico financeiro.MUNICÍPIO DE TOCANTINÓPOLIS/TO · Tocantinópolis/TOR$ 1,6 mi
Inexigibilidade09/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS ADVOCATICIOS : PLANEJAMENTO ESTRATEGICO FISCAL -TRIBUTARIO E EM INCREMENTO DE REPASSES POR MEIO DE ANALISE, AUDITORIA, DIAGNOSTICO E PARECERES, ESTUDOS TECNICOS, MONITORAMENTO, GERENCIAMENTO, TREINAMENTO E APERFEICOAMENTO. COM ENFASE NA RESOLUCAO DE INADIMPLENCIAS DE NATUREZA FINANCEIRA, TRIBUTARIA, CONVENIAL, PREVIDENCIARIA, ADMINISTRATIVA E RESTRITIVA DE REPASSES PERTINENTES., EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO E FINANCAS DA PREFEITURA DE JACAREACANGASECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS · Jacareacanga/PAR$ 264 mil
Dispensa09/06/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 22 mil
Inexigibilidade10/04/2026Contratação de serviços contínuos de prestação de serviços técnicos especializados para garantir a gestão e a operacionalização dos Contratos de Repasse destinados à execução de programas da União, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, a serem executados por instituição financeira oficial federal credenciada, sem dedicação exclusiva de mão de obra.COORDENACAO GERAL DE RECURSOS HUMANOS-FUNCAFE · Brasília/DFR$ 134,0 mi
Concorrência - Eletrônica04/03/2026encerradoContratação de empresa especializada para execução de serviços de “infraestrutura” - Recapeamento asfáltico e serviços complementares em diversas ruas do Município de Torrinha/SP, com toda a mão de obra, material e equipamentos necessários para a execução dos trabalhos, através do repasse dos recursos financeiros oriundos de Contrato de Repasse sob nº 91333/2021/MCIDADES/CAIXA.PREFEITURA MUNICIPAL DE TORRINHA - SP · Torrinha/SPR$ 311 mil
Inexigibilidade21/01/2026CONTRATAÇÃO DE UMA ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA TEM COMO FINALIDADE PRIMORDIAL ATENDER AO CONTIDO NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES DE INTERESSE DESTA SECRETARIA, QUE ENVOLVAM A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSES, TERMOS DE COOPERAÇÃO, TERMOS DE RESPONSABILIDADES, TERMOS DE AJUSTES, TERMOS DE ADESÃO E INSTRUMENTOS SIMILARES E PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA, BEM COMO, QUANDO NA ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS QUE FOREM REPASSADOS POR QUAISQUER DOS INSTRUMENTOS ACIMA MENCIONADOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE · São Cristóvão/SER$ 465 mil
Inexigibilidade20/06/2026Contratação de ServiçoSecretaria Municipal de Assuntos Especiais e Capitação de Recursos · Paracambi/RJR$ 0
Inexigibilidade22/05/2026Contratação de instituição financeira oficial para a operacionalização das rotinas de administração dos fluxos financeiros provenientes de depósitos judiciais em dinheiro, tributários e não tributários, realizados em processos nos quais o Município de Araraquara seja parte, incluindo a gestão do fundo de reserva e repasses ao Tesouro Municipal, nos termos da Lei complementar nº 151/2015.PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARAQUARA · Araraquara/SPR$ 70 mil
Dispensa20/06/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 3 mil
Inexigibilidade06/04/2026Contratação de instituição financeira para prestação de serviços de arrecadação das contas de dívida ativa da SANEAR, oriundas da antiga prestação de serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, incluindo recebimento de pagamentos em rede física e canais eletrônicos, repasse de valores arrecadados e fornecimento de arquivos e relatórios eletrônicos para conciliação financeira.AGENCIA DE SANEAMENTO BASICO DO MUNICIPIO DE RESENDE SANEAR · Resende/RJR$ 3 mil
Dispensa20/06/2026Contratação de ServiçoFundo Municipal de Assistência Social FMAS · Paracambi/RJR$ 4 mil
Concorrência - Eletrônica13/02/2026encerradoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ/MG, NO BAIRRO CANOEIRO JOSÉ ALVES DE CARVALHO, CONFORME PROJETO BÁSICO DE ENGENHARIA, COM RECURSOS FINANCEIROS DECORRENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº 950787/2023, CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.Unidade Única · Araçuaí/MGR$ 8,9 mi