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260 resultados para "O presente termo visa"

Dispensa12/02/2026

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de limpeza predial, sem fornecimento de material, visando atender às necessidades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), com a utilização de mão de obra prisional remunerada. A contratação tem como propósito, além da adequada execução dos serviços de limpeza nas unidades da SEAP, a promoção da ressocialização e da dignidade da pessoa privada de liberdade, conforme os preceitos estabelecidos na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), especialmente no que se refere à reinserção social por meio do trabalho. A presente contratação será realizada com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº 48.816/2023, observando-se, ainda, as diretrizes estabelecidas na legislação penal e de direitos humanos aplicáveis.

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMIN.PENITENCIÁRIA · Rio de Janeiro/RJR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços14/04/2026encerrado

Constitui objeto da presente licitação o registro de preço para futura e eventual aquisição de itens de hortifrutigranjeiros para composição da “Cesta Cheia” visando atender aos programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social de Laranjal/MG, por um período de 12(doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do presente edital.

Unidade Única · Laranjal/MGR$ 478 mil
Pregão - Eletrônico13/04/2026encerrado

Constitui objeto da presente licitação o registro de preço para futura e eventual aquisição de itens de hortifrutigranjeiros para composição da “Cesta Cheia” visando atender aos programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social de Laranjal/MG, por um período de 12(doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do presente edital.

Unidade Única · Laranjal/MGR$ 478 mil
Pregão - Eletrônico31/07/2026encerrado

Constitui objeto da presente licitação o registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica em prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de 4 cadeiras odontológicas visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Laranjal/MG, por um período de 12(doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do presente edital.

Unidade Única · Laranjal/MGR$ 29 mil
Pregão - Eletrônico24/07/2026encerrado

Constitui objeto da presente licitação o registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica em prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de 4 cadeiras odontológicas visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Laranjal/MG, por um período de 12(doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do presente edital.

Unidade Única · Laranjal/MGR$ 29 mil
Inexigibilidade11/08/2026

O PRESENTE TERMO DE FOMENTO TEM POR OBJETO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS AO INSTITUTO RESTAURAÇÃO COM AMOR E ARTE – RESTAURART, VISANDO À EXECUÇÃO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO DE TRABALHO APROVADO, VOLTADAS À PROMOÇÃO DE ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS, EDUCACIONAIS, ESPORTIVAS E COMUNITÁRIAS, SENDO A PARCERIA FORMALIZADA POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO, DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014, COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR FEDERAL INDIVIDUAL, VINCULADA AO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS, CONFORME PROGRAMAÇÃO Nº 316255920250001 E PROCESSO SEI Nº 71000077851202555, APROVADOS NO ÂMBITO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, POSSUINDO RESPALDO NA LEI MUNICIPAL Nº 906/2026, DE 03 DE MARÇO DE 2026, QUE AUTORIZOU A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA A EXECUÇÃO DA DESPESA, DEVENDO A APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBSERVAR RIGOROSAMENTE AS METAS, ETAPAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO, BEM COMO OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA, SENDO VEDADA QUALQUER ALTERAÇÃO DO OBJETO OU DESVIO DE FINALIDADE SEM PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO CONCEDENTE.

Unidade Única · São João do Manhuaçu/MGR$ 440 mil
Inexigibilidade22/06/2026

CONTRATAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA DIOCESE DE PARINTINS, INSCRITA NO CNPJ Nº 04.594.537/0001-88, PARA FINS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA COMUNIDADE SÃO PEDRO, ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO DE BARREIRINHA/AM, PARA FUNCIONAMENTO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL II, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO – SEMED”, DE ACORDO COM O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP E O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA E SEUS ANEXO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIRINHA - AM · Barreirinha/AMR$ 120 mil
Inexigibilidade28/05/2026

O presente termo tem por objetivo a contratação de prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e capacitação em saúde pública, visando fortalecer a gestão do SUS no Município de Forquilhinha, com foco na melhoria da eficiência dos serviços, qualificação dos processos de trabalho, apoio técnico à gestão municipal e capacitação dos profissionais da rede pública de saúde.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE FORQUILHINHA · Forquilhinha/SCR$ 2 mil
Dispensa15/05/2026

Aquisição e instalação de Divisória de Vidro Temperado Incolor de 8 mm Jateado com Porta de Correr, a ser instalado na parte externa do prédio do CREAS, conforme as condições e especificações apresentadas no presente Termo de Referência. A instalação da Divisória de Vidro Temperado Incolor de 8 mm Jateado com Porta de Correr visa a melhoria funcional do ambiente para banho que já está sendo utilizado no CREAS. As despesas deverão ser realizadas com o Cofinanciamento Federal da Conta nº 19.902-8 – Agência Banco do Brasil 2763-4.

Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul · Vargem Grande do Sul/SPR$ 3 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços19/05/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente edital é a seleção de propostas visando REGISTRO DE PREÇOS para eventual objetivando aquisição de Combustíveis para os veículos das Secretarias Municipais, justificado e descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 4.171/2023 e da Portaria Municipal nº 902/2026, CONFORME CONTEÚDO, EM SUA FORMA E TEOR, DESCRITO NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS.

Prefeitura Municipal de Maquiné · Maquiné/RSR$ 7,1 mi
Pregão - Eletrônicoregistro de preços31/07/2026encerrado

Constitui objeto da presente licitação o registro de preço para futura e eventual contratação de pessoa jurídica em prestação de serviço de informática da manutenção preventiva e corretiva completa da estrutura de rede (intranet) visando atender as demandas de todas as Secretarias do Município de Laranjal/MG, por um período de 12(doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do presente edital.

Unidade Única · Laranjal/MGR$ 418 mil
Inexigibilidade28/05/2026

O presente contrato tem por objeto a aquisicao de municoes reais e de treinamento para a utilizacao junto as armas de fogo institucionais calibre 9 mm e .380, visa atender as demandas da Guarda Civil Municipal de Timon. conforme condicoes e exigencias estabelecidas neste instrumento. O objeto do presente termo esta autorizado pelo Exercito Brasileiro a ser adquirido na COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC, empresa que detem exclusividade no fornecimento da municao, conforme declaracao de exclusividade em anexo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SEMSPC · Timon/MAR$ 88 mil